Tipo
Livro
Título
Lei das contravenções penais
Data
1976
Classificação (CDDir)
341.5791
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1976
Lei das contravenções penais / Manoel Carlos da Costa Leite.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Descrição Física: xvii, 519 p. : il.
   Referência: 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Lei das Contravenções Penais.

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