Tipo
Livro
Autor
Linhares, Marcello Jardim, 1911
Título
Contravenções Penais
Data
1980
Classificação (CDDir)
341.5791
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Contravenções Penais: comentários ao Decreto-Lei n. 3.688, de 3-10-1941, e às contravenções previstas em leis especiais / Marcello Jardim Linhares.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1980.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Lei das Contravenções Penais.

2023-01-28T21:27:49.000Z [ 9225535 ]