Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT., Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pontes, Helenilson Cunha

Título

Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.67

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2004

Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

   Referência: v. 1, n. 2, p. 285–292, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:19:18.000Z [ 9530145 ]