Publicação: Texto - Português
2004
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Artigos por ano(exibir todos)
2007» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» Os sucessivos projetos de regulamentação do artigo 116, parágrafo único, do CTN / Alberto Pinheiro Xavier.
v. 8, p. 95–100, jul./dez., 2007.
» A disciplina nos preços de transferência no Brasil e os desvios face à prática internacional / Luís Eduardo Schoueri.
v. 8, p. 101–109, jul./dez., 2007.
» Société post moderne et capacité contributive des contribuables / Michel Bouvier.
v. 8, p. 3–11, jul./dez., 2007.
» A incidência de ISS na importação de serviços / Igor Mauler Santiago.
v. 8, p. 111–120, jul./dez., 2007.
» A tributação dos serviços pessoais prestados através de sociedades (art. 129 da Lei n. 11.196/2005 e emenda 3 ao projeto de lei da Super-Receita ) / Carlos Henrique Tranjan Bechara.
v. 8, p. 121–128, jul./dez., 2007.
» A jurisprudência do Conselho de Constribuintes do Ministério da Fazenda sobre planejamento tributário / Marcus Vinicius Neder de Lima.
v. 8, p. 129–138, jul./dez., 2007.
» Necessidade de esgotamento da instância administrativa para a propositura de ação penal. A suspensão da punibilidade pelo parcelamento/pagamento da dívida tributária / Estevão Horvath.
v. 8, p. 139–152, jul./dez., 2007.
» Limites quantitativos às multas tributárias: a aplicação do não-confisco e da equidade / Paulo Roberto Coimbra da Silva.
v. 8, p. 153–159, jul./dez., 2007.
» Evolução recente das multas na legislação tributária federal. Análise à luz do direito e intertemporal / Eduardo Botallo.
v. 8, p. 161–166, jul./dez., 2007.
» A jurisprudência do STJ sobre denúncia espontânea / Robson Maia Lins.
v. 8, p. 167–173, jul./dez., 2007.
» Definitividade da base de cálculo presumida na substituição tributária para a frente. Validade da antecipação de fato gerador próprio / Gustavo Brigagão.
v. 8, p. 175–181, jul./dez., 2007.
» Acúmulo de créditos e os obstáculos legais e administrativos à sua efetiva realização / Alcides Jorge Costa.
v. 8, p. 183–190, jul./dez., 2007.
» Reforma tributária e federalização do ICMS / André Luís Barreto de Paiva Filho.
v. 8, p. 191–199, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva e administração tributária / Jorge Antônio Rachid.
v. 8, p. 13–20, jul./dez., 2007.
» Incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento / Cristián Gárate.
v. 8, p. 201–207, jul./dez., 2007.
» A tributação nos lucros das empresas controladas e coligadas no exterior face à constituição e aos tratados contra a dupla tributação internacional: extensão a CSLL das convenções contra a dupla tributação internacional referente ao imposto de renda / Betina Treiger Grupenmacher.
v. 8, p. 217–226, jul./dez., 2007.
» A imputação do pagamento, a compensação de ofício e os requisitos para o pagamento de precatórios / Américo Masset Lacombe.
v. 8, p. 227–231, jul./dez., 2007.
» A compensação de créditos tributários com precatórios vencidos (EC nº 30/2000). Propostas de Emenda constitucional alterando o sistema de pagamento de precatórios / José Otávio de Viana Vaz.
v. 8, p. 233–240, jul./dez., 2007.
» Ganho de capital obtido na venda de artigos por não residente no Brasil / Gerd Rothmann.
v. 8, p. 241–247, jul./dez., 2007.
» A transação em matéria tributária: os ganhos para o contribuinte / Heleno Taveira Tôrres.
v. 8, p. 249–260, jul./dez., 2007.
» A transação em matéria tributária: os ganhos para a Administração / Luiz Inácio Lucena Adams.
v. 8, p. 261–265, jul./dez., 2007.
» A transação em matéria tributária e a possibilidade de posterior contestação da dívida pelo contribuinte / Tácio Lacerda Gama.
v. 8, p. 267–274, jul./dez., 2007.
» Os desafios da tributação do comércio eletrônico / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 8, p. 275–284, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva e tempo. Presunções e ficções / Misabel Derzi.
v. 8, p. 21–29, jul./dez., 2007.
» A convergência de meios de telecomunicações e os possíveis conflitos de competência entre os entes políticos / Antônio Reinaldo Rabelo Filho.
v. 8, p. 285–293, jul./dez., 2007.
» A tributação das chamadas telefônicas pré-pagas / Flávio Couto Bernardes.
v. 8, p. 295–303, jul./dez., 2007.
» A capacidade contributiva, a seletividade e os impostos sobre o consumo / José Souto Maior Borges.
v. 8, p. 305–311, jul./dez., 2007.
» A incidência de tributos sobre tributo ( PIS e COFINS sobre ICMS, IRPJ sobre CSLL, etc.) / Marcos André Vinhas Catão.
v. 8, p. 313–318, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva, legitimidade tributária e orçamento fiscal / José Marcos Domingues.
v. 8, p. 319–325, jul./dez., 2007.
» A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva / Luis Fux.
v. 8, p. 327–333, jul./dez., 2007.
» A artigo 739-A do CPC e execução fiscal / Maria Leonor Leite Vieira.
v. 8, p. 335–341, jul./dez., 2007.
» A execução fiscal administrativa e os direitos do contribuinte / Eduardo Maneira.
v. 8, p. 343–348, jul./dez., 2007.
» Proporcionalidade da ação do fisco na busca do crédito tributário / Elizabeth Nazar Carrazza.
v. 8, p. 349–354, jul./dez., 2007.
» O prazo para a decisão de impugnações e recursos e a prescrição intercorrente / Mary Elbe Queiroz.
v. 8, p. 355–363, jul./dez., 2007.
» A carga dos tributos municipais e a capacidade contributiva dos municípios / Fernando Damata Pimentel.
v. 8, p. 31–37, jul./dez., 2007.
» Possibilidade de a Fazenda pública questionar em juízo as decisões definitivas do Conselho de contribuintes / José Alfredo Borges.
v. 8, p. 365–371, jul./dez., 2007.
» O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ / João Otávio Noronha.
v. 8, p. 373–380, jul./dez., 2007.
» O papel dos conceitos de contribuintes na redução da litigiosidade / Ricardo Lobo Torres.
v. 8, p. 381–389, jul./dez., 2007.
» A imprevisibilidade das decisões judiciais / José Delgado.
v. 8, p. 391–399, jul./dez., 2007.
» Os conflitos de competência entre entes federados, homólogos ou diversos (ISS no estabelecimento prestador ou no local da prestação, ICMS nas ditas importações indiretas, ICMS e ISS nos serviços das empresas de comunicação, etc.). Soluções individuais e institucionais / Humberto Bergmann Ávila.
v. 8, p. 401–408, jul./dez., 2007.
» A participação do contribuinte na formação do crédito tributário / Teori Albino Zavascki.
v. 8, p. 409–416, jul./dez., 2007.
» O princípio da capacidade contributiva como limitação constitucional do poder de tributar / Paulo de Barros Carvalho.
v. 8, p. 417–424, jul./dez., 2007.
» A atual progressividade do imposto de renda da pessoa física e o desrespeito à capacidade contributiva / Gidelle Cilene Niemann.
v. 8, p. 431–448, jul./dez., 2007.
» Ausência de capacidade econômica dos municípios para suportar os tributos federais e estaduais em suas compras / Sacha Calmon Navarro Coelho.
v. 8, p. 39–45, jul./dez., 2007.
» A inconstitucionalidade do imposto alemão sobre transmissão causa mortis / Ralph Stock e Juliana Lanchini.
v. 8, p. 451–455, jul./dez., 2007.
» The tree goals of taxation / Reuvens S. Avi-Yonah.
v. 8, p. 457–481, jul./dez., 2007.
» A qualificação no direito internacional tributário / Sergio André Rocha.
v. 8, p. 483–504, jul./dez., 2007.
» A responsabilidade tributária de terceiros / Ricardo Almeida.
v. 8, p. 47–55, jul./dez., 2007.
» Sucessão tributária. Empresas optantes por parcelamentos especiais (REFIS, PAES, PAEX) / Valdir de Oliveira Rocha.
v. 8, p. 57–63, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva no custeio da seguridade social / Walter de Souza Lobato.
v. 8, p. 65–73, jul./dez., 2007.
» O conceito de "receita" para efeito de incidência do PIS e da COFINS e os cost sharing agreements / Natanael Martins.
v. 8, p. 75–84, jul./dez., 2007.
» A CPMF nas operações alheias ao sistema financeiro / Roberto Quiroga Mosqueira.
v. 8, p. 85–93, jul./dez., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» A contribuição para o INCRA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Luciano Dias Bicalho Camargos. --
v. 7, p. 87–106, jan./jun., 2007.
» O direito internacional e o sistema tributário brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 7, p. 107–138, jan./jun., 2007.
» Processo tributário na França: a garantia do contraditório : algumas comparações com o sistema brasileiro / Paulo Adyr Dias do Amaral.
v. 7, p. 139–172, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» Do crédito prêmio de IPI e de seu aproveitamento após a Lei n. 11.051/04 / Donovan Mazza Lessa.
v. 7, p. 3–24, jan./jun., 2007.
» O desvio de finalidade das contribuições e o seu controle tributário e orçamentário no direito brasileiro / José Marcos Domingues.
v. 7, p. 25–86, jan./jun., 2007.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 173–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 9, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» Os sucessivos projetos de regulamentação do artigo 116, parágrafo único, do CTN / Alberto Pinheiro Xavier.
v. 8, p. 95–100, jul./dez., 2007.
» A disciplina nos preços de transferência no Brasil e os desvios face à prática internacional / Luís Eduardo Schoueri.
v. 8, p. 101–109, jul./dez., 2007.
» Société post moderne et capacité contributive des contribuables / Michel Bouvier.
v. 8, p. 3–11, jul./dez., 2007.
» A incidência de ISS na importação de serviços / Igor Mauler Santiago.
v. 8, p. 111–120, jul./dez., 2007.
» A tributação dos serviços pessoais prestados através de sociedades (art. 129 da Lei n. 11.196/2005 e emenda 3 ao projeto de lei da Super-Receita ) / Carlos Henrique Tranjan Bechara.
v. 8, p. 121–128, jul./dez., 2007.
» A jurisprudência do Conselho de Constribuintes do Ministério da Fazenda sobre planejamento tributário / Marcus Vinicius Neder de Lima.
v. 8, p. 129–138, jul./dez., 2007.
» Necessidade de esgotamento da instância administrativa para a propositura de ação penal. A suspensão da punibilidade pelo parcelamento/pagamento da dívida tributária / Estevão Horvath.
v. 8, p. 139–152, jul./dez., 2007.
» Limites quantitativos às multas tributárias: a aplicação do não-confisco e da equidade / Paulo Roberto Coimbra da Silva.
v. 8, p. 153–159, jul./dez., 2007.
» Evolução recente das multas na legislação tributária federal. Análise à luz do direito e intertemporal / Eduardo Botallo.
v. 8, p. 161–166, jul./dez., 2007.
» A jurisprudência do STJ sobre denúncia espontânea / Robson Maia Lins.
v. 8, p. 167–173, jul./dez., 2007.
» Definitividade da base de cálculo presumida na substituição tributária para a frente. Validade da antecipação de fato gerador próprio / Gustavo Brigagão.
v. 8, p. 175–181, jul./dez., 2007.
» Acúmulo de créditos e os obstáculos legais e administrativos à sua efetiva realização / Alcides Jorge Costa.
v. 8, p. 183–190, jul./dez., 2007.
» Reforma tributária e federalização do ICMS / André Luís Barreto de Paiva Filho.
v. 8, p. 191–199, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva e administração tributária / Jorge Antônio Rachid.
v. 8, p. 13–20, jul./dez., 2007.
» Incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento / Cristián Gárate.
v. 8, p. 201–207, jul./dez., 2007.
» A tributação nos lucros das empresas controladas e coligadas no exterior face à constituição e aos tratados contra a dupla tributação internacional: extensão a CSLL das convenções contra a dupla tributação internacional referente ao imposto de renda / Betina Treiger Grupenmacher.
v. 8, p. 217–226, jul./dez., 2007.
» A imputação do pagamento, a compensação de ofício e os requisitos para o pagamento de precatórios / Américo Masset Lacombe.
v. 8, p. 227–231, jul./dez., 2007.
» A compensação de créditos tributários com precatórios vencidos (EC nº 30/2000). Propostas de Emenda constitucional alterando o sistema de pagamento de precatórios / José Otávio de Viana Vaz.
v. 8, p. 233–240, jul./dez., 2007.
» Ganho de capital obtido na venda de artigos por não residente no Brasil / Gerd Rothmann.
v. 8, p. 241–247, jul./dez., 2007.
» A transação em matéria tributária: os ganhos para o contribuinte / Heleno Taveira Tôrres.
v. 8, p. 249–260, jul./dez., 2007.
» A transação em matéria tributária: os ganhos para a Administração / Luiz Inácio Lucena Adams.
v. 8, p. 261–265, jul./dez., 2007.
» A transação em matéria tributária e a possibilidade de posterior contestação da dívida pelo contribuinte / Tácio Lacerda Gama.
v. 8, p. 267–274, jul./dez., 2007.
» Os desafios da tributação do comércio eletrônico / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 8, p. 275–284, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva e tempo. Presunções e ficções / Misabel Derzi.
v. 8, p. 21–29, jul./dez., 2007.
» A convergência de meios de telecomunicações e os possíveis conflitos de competência entre os entes políticos / Antônio Reinaldo Rabelo Filho.
v. 8, p. 285–293, jul./dez., 2007.
» A tributação das chamadas telefônicas pré-pagas / Flávio Couto Bernardes.
v. 8, p. 295–303, jul./dez., 2007.
» A capacidade contributiva, a seletividade e os impostos sobre o consumo / José Souto Maior Borges.
v. 8, p. 305–311, jul./dez., 2007.
» A incidência de tributos sobre tributo ( PIS e COFINS sobre ICMS, IRPJ sobre CSLL, etc.) / Marcos André Vinhas Catão.
v. 8, p. 313–318, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva, legitimidade tributária e orçamento fiscal / José Marcos Domingues.
v. 8, p. 319–325, jul./dez., 2007.
» A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva / Luis Fux.
v. 8, p. 327–333, jul./dez., 2007.
» A artigo 739-A do CPC e execução fiscal / Maria Leonor Leite Vieira.
v. 8, p. 335–341, jul./dez., 2007.
» A execução fiscal administrativa e os direitos do contribuinte / Eduardo Maneira.
v. 8, p. 343–348, jul./dez., 2007.
» Proporcionalidade da ação do fisco na busca do crédito tributário / Elizabeth Nazar Carrazza.
v. 8, p. 349–354, jul./dez., 2007.
» O prazo para a decisão de impugnações e recursos e a prescrição intercorrente / Mary Elbe Queiroz.
v. 8, p. 355–363, jul./dez., 2007.
» A carga dos tributos municipais e a capacidade contributiva dos municípios / Fernando Damata Pimentel.
v. 8, p. 31–37, jul./dez., 2007.
» Possibilidade de a Fazenda pública questionar em juízo as decisões definitivas do Conselho de contribuintes / José Alfredo Borges.
v. 8, p. 365–371, jul./dez., 2007.
» O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ / João Otávio Noronha.
v. 8, p. 373–380, jul./dez., 2007.
» O papel dos conceitos de contribuintes na redução da litigiosidade / Ricardo Lobo Torres.
v. 8, p. 381–389, jul./dez., 2007.
» A imprevisibilidade das decisões judiciais / José Delgado.
v. 8, p. 391–399, jul./dez., 2007.
» Os conflitos de competência entre entes federados, homólogos ou diversos (ISS no estabelecimento prestador ou no local da prestação, ICMS nas ditas importações indiretas, ICMS e ISS nos serviços das empresas de comunicação, etc.). Soluções individuais e institucionais / Humberto Bergmann Ávila.
v. 8, p. 401–408, jul./dez., 2007.
» A participação do contribuinte na formação do crédito tributário / Teori Albino Zavascki.
v. 8, p. 409–416, jul./dez., 2007.
» O princípio da capacidade contributiva como limitação constitucional do poder de tributar / Paulo de Barros Carvalho.
v. 8, p. 417–424, jul./dez., 2007.
» A atual progressividade do imposto de renda da pessoa física e o desrespeito à capacidade contributiva / Gidelle Cilene Niemann.
v. 8, p. 431–448, jul./dez., 2007.
» Ausência de capacidade econômica dos municípios para suportar os tributos federais e estaduais em suas compras / Sacha Calmon Navarro Coelho.
v. 8, p. 39–45, jul./dez., 2007.
» A inconstitucionalidade do imposto alemão sobre transmissão causa mortis / Ralph Stock e Juliana Lanchini.
v. 8, p. 451–455, jul./dez., 2007.
» The tree goals of taxation / Reuvens S. Avi-Yonah.
v. 8, p. 457–481, jul./dez., 2007.
» A qualificação no direito internacional tributário / Sergio André Rocha.
v. 8, p. 483–504, jul./dez., 2007.
» A responsabilidade tributária de terceiros / Ricardo Almeida.
v. 8, p. 47–55, jul./dez., 2007.
» Sucessão tributária. Empresas optantes por parcelamentos especiais (REFIS, PAES, PAEX) / Valdir de Oliveira Rocha.
v. 8, p. 57–63, jul./dez., 2007.
» Capacidade contributiva no custeio da seguridade social / Walter de Souza Lobato.
v. 8, p. 65–73, jul./dez., 2007.
» O conceito de "receita" para efeito de incidência do PIS e da COFINS e os cost sharing agreements / Natanael Martins.
v. 8, p. 75–84, jul./dez., 2007.
» A CPMF nas operações alheias ao sistema financeiro / Roberto Quiroga Mosqueira.
v. 8, p. 85–93, jul./dez., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–194, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 173–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–311, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
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» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
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» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 44, p. 293–311, jul./ago., 2007.
» A contribuição para o INCRA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Luciano Dias Bicalho Camargos. --
v. 7, p. 87–106, jan./jun., 2007.
» O direito internacional e o sistema tributário brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 7, p. 107–138, jan./jun., 2007.
» Processo tributário na França: a garantia do contraditório : algumas comparações com o sistema brasileiro / Paulo Adyr Dias do Amaral.
v. 7, p. 139–172, jan./jun., 2007.
» O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, p. 173–194, jan./jun., 2007.
» Do crédito prêmio de IPI e de seu aproveitamento após a Lei n. 11.051/04 / Donovan Mazza Lessa.
v. 7, p. 3–24, jan./jun., 2007.
» O desvio de finalidade das contribuições e o seu controle tributário e orçamentário no direito brasileiro / José Marcos Domingues.
v. 7, p. 25–86, jan./jun., 2007.
2006» A limitação à compensação de prejuízos fiscais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, p. 93–100, jul./dez., 2006.
» Novas relações entre a administração tributária e os contribuintes / Jorge Antonio Deher Rachid.
v. 6, p. 5–11, jul./dez., 2006.
» A antecipação de fato gerador próprio - validade. Distinções face à substituição tributária para frente / Roque Antônio Carrazza.
v. 6, p. 103–111, jul./dez., 2006.
» O conceito de não-cumulatividade posto no texto constitucional e suas eventuais diferenciações. PIS/COFINS, ICMS e IPI. Os problemas da convivência dos regimes cumulativos e não-cumulativos / Carlos Victor Muzzi Filho.
v. 6, p. 112–121, jul./dez., 2006.
» A arbitragem tributária interna e internacional / Igor Mauler Santiago.
v. 6, p. 125–133, jul./dez., 2006.
» Natureza jurídica e função dos advance pricing agreements / Vasco Branco Guimarães.
v. 6, p. 134–143, jul./dez., 2006.
» A jurisprudência do STJ restritiva da denúncia espontânea quanto aos tributos sujeitos a lançamento por homologação / Betina Treiger Grupenmacher.
v. 6, p. 147–156, jul./dez., 2006.
» Formas de revisão administrativa do crédito não-contencioso: a participação do contribuinte no controle de legalidade prévio à inscrição em dívida ativa / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 6, p. 157–163, jul./dez., 2006.
» Os prazos preclusivos na ausência de processo administrativo nos créditos não-contenciosos / Estevão Horvath.
v. 6, p. 164–171, jul./dez., 2006.
» Limites da transação tributária no direito brasileiro / Humberto Bergmann Ávila.
v. 6, p. 175–183, jul./dez., 2006.
» A adesão a parcelamentos especiais (REFIS e PAES), com ou sem desistência de ações judiciais, e a posterior invalidação do tributo pelo STF: o caso da Lei n. 9.718/98 / Eduardo Maneira.
v. 6, p. 184–190, jul./dez., 2006.
» Manejo da ação rescisória e da querella nulitatis pelo contribuinte / Carlos Henrique Tranjan Bechara.
v. 6, p. 191–198, jul./dez., 2006.
» Litigiosidade, evasão e soluções contemporâneas / Misabel Abreu Machado Derzi.
v. 6, p. 12–20, jul./dez., 2006.
» A guerra fiscal em matéria de ISS: exigência de tributo e imposição de obrigações acessórias a contribuintes não estabelecidos no território do município / Fernando Damata Pimentel.
v. 6, p. 201–207, jul./dez., 2006.
» A tributação de importação de serviços pelo ISS: limites à competência dos entes federados / João Otávio de Noronha.
v. 6, p. 208–212, jul./dez., 2006.
» A competência municipal na tributação do solo criado / Eros Roberto Grau.
v. 6, p. 213–220, jul./dez., 2006.
» A extinção e a suspensão da punibilidade pelo pagamento ou parcelamento da dívida tributária / Marcelo Leonardo.
v. 6, p. 223–229, jul./dez., 2006.
» A caracterização do parcelamento para fins tributários e criminais (novação da dívida ou mera confissão de fatos): a jurisprudência do STJ / Américo Masset Lacombe.
v. 6, p. 230–236, jul./dez., 2006.
» O depósito recursal na esfera administrativa e as garantias do contraditório e da ampla defesa / Paulo de Barros Carvalho.
v. 6, p. 239–244, jul./dez., 2006.
» Limites à admissão do recurso hierárquico no direito brasileiro: isonomia processual e restauração de créditos extintos pelo órgão colegiado de jurisdição administrativa / Elizabeth Nazar Carrazza.
v. 6, p. 245–250, jul./dez., 2006.
» A possibilidade de ajuizamento pela Fazenda pública de ação anulatória da decisão administrativa final favorável ao contribuinte / Valdir de Oliveira Rocha.
v. 6, p. 251–258, jul./dez., 2006.
» Prazo de prescrição da ação de repetição de indébito no caso de declaração de inconstitucionalidade da Lei tributária / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 6, p. 261–269, jul./dez., 2006.
» Os 40 anos do CTN / Ricardo Lobo Torres.
v. 6, p. 270–278, jul./dez., 2006.
» A proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva no direito tributário / Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
v. 6, p. 281–305, jul./dez., 2006.
» A boa-fé objetiva no direito tributário. Efeitos e aspectos polêmicos sobre as consultas e práticas reiteradas da administração / Heleno Taveira Torres.
v. 6, p. 23–32, jul./dez., 2006.
» Demanda contratada - ICMS: incidência, legitimidade / José Benedito Miranda.
v. 6, p. 309–331, jul./dez., 2006.
» La fiscalité entre institution et contrat / Marie-Christine Esclassan.
v. 6, p. 333–348, jul./dez., 2006.
» La nouvelle gouvernance fiscale et la légitimité du consentement de l'impôt / Michel Bouvier.
v. 6, p. 349–366, jul./dez., 2006.
» Tendências atuais do processo administrativo fiscal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, p. 367–403, jul./dez., 2006.
» Lançamento tributário na Espanha: um estudo comparativo / Paulo Adyr do Amaral.
v. 6, p. 405–415, jul./dez., 2006.
» A proteção da confiança. A revisão do lançamento. As oscilações quanto às inclusões e exclusões de débitos tributários nos regimes do REFIS e PAES / Cláudio Roberto Leal Rodrigues.
v. 6, p. 33–42, jul./dez., 2006.
» A tributação internacional do comércio eletrônico / Reuven S. Avi-Yonah.
v. 6, p. 417–473, jul./dez., 2006.
» As sanções no direito tributário. O não-confisco e a proporcionalidade aplicáveis nos julgamentos administrativos e judiciais / Mary Elbe Gomes Queiroz.
v. 6, p. 43–53, jul./dez., 2006.
» A sucessão tributária das empresas em regime falimentar. O direito tributário e a nova lei de falências / Douglas Yamashita.
v. 6, p. 57–64, jul./dez., 2006.
» O princípio da preservação das empresas / Valter de Sousa Lobato.
v. 6, p. 65–71, jul./dez., 2006.
» Os regimes opcionais de apuração do lucro. A discussão acerca da possibilidade de livre adesão do contribuinte ao regime do lucro arbitrado / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 6, p. 72–80, jul./dez., 2006.
» A jurisprudência administrativa sobre o planejamento tributário em matéria em imposto de renda / Luís Eduardo Schoueri.
v. 6, p. 83–92, jul./dez., 2006.
» Benefícios fiscais inválidos e a legítima expectativa dos contribuintes / Humberto Ávila.
v. 5, p. 93–109, jan./jun., 2006.
» Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGF/CAT nº 1.442/2005) / Igor Mauler Santiago, Valter Lobato. --
v. 5, p. 111–135, jan./jun., 2006.
» Jurisdiction gracieuse et sanctions fiscales / Marie-Christine Esclassan.
v. 5, p. 137–151, jan./jun., 2006.
» La doctrine administrative en droit fiscal: entre droit et politique / Michel Bouvier.
v. 5, p. 153–162, jan./jun., 2006.
» Justiça prospectiva no imposto sobre a renda / Misabel Abreu Machado Derzi.
v. 5, p. 163–202, jan./jun., 2006.
» O objeto da tutela penal e a repressão à evasão fiscal ilícita / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 5, p. 203–221, jan./jun., 2006.
» Liberdade, consentimento e princípios de legitimação do direito tributário / Ricardo Lobo Torres.
v. 5, p. 223–244, jan./jun., 2006.
» A impossibilidade de existência de norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 5, p. 245–284, jan./jun., 2006.
» L'armonizzazione del sistema tributario nazionale: rispetto al diritto tributario europeo : l'esperienza italiana / Franco Paparella.
v. 5, p. 3–31, jan./jun., 2006.
» O direito constitucional na era da ponderação / Alexander Aleinikoff.
v. 5, p. 285–358, jan./jun., 2006.
» Juros sobre capital próprio: autonomia privada nos investimentos societários e suas implicações em matéria tributária / Heleno Taveira Torres.
v. 5, p. 33–92, jan./jun., 2006.
v. 6, p. 93–100, jul./dez., 2006.
» Novas relações entre a administração tributária e os contribuintes / Jorge Antonio Deher Rachid.
v. 6, p. 5–11, jul./dez., 2006.
» A antecipação de fato gerador próprio - validade. Distinções face à substituição tributária para frente / Roque Antônio Carrazza.
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v. 6, p. 125–133, jul./dez., 2006.
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v. 6, p. 147–156, jul./dez., 2006.
» Formas de revisão administrativa do crédito não-contencioso: a participação do contribuinte no controle de legalidade prévio à inscrição em dívida ativa / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 6, p. 157–163, jul./dez., 2006.
» Os prazos preclusivos na ausência de processo administrativo nos créditos não-contenciosos / Estevão Horvath.
v. 6, p. 164–171, jul./dez., 2006.
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v. 6, p. 175–183, jul./dez., 2006.
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v. 6, p. 12–20, jul./dez., 2006.
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v. 6, p. 201–207, jul./dez., 2006.
» A tributação de importação de serviços pelo ISS: limites à competência dos entes federados / João Otávio de Noronha.
v. 6, p. 208–212, jul./dez., 2006.
» A competência municipal na tributação do solo criado / Eros Roberto Grau.
v. 6, p. 213–220, jul./dez., 2006.
» A extinção e a suspensão da punibilidade pelo pagamento ou parcelamento da dívida tributária / Marcelo Leonardo.
v. 6, p. 223–229, jul./dez., 2006.
» A caracterização do parcelamento para fins tributários e criminais (novação da dívida ou mera confissão de fatos): a jurisprudência do STJ / Américo Masset Lacombe.
v. 6, p. 230–236, jul./dez., 2006.
» O depósito recursal na esfera administrativa e as garantias do contraditório e da ampla defesa / Paulo de Barros Carvalho.
v. 6, p. 239–244, jul./dez., 2006.
» Limites à admissão do recurso hierárquico no direito brasileiro: isonomia processual e restauração de créditos extintos pelo órgão colegiado de jurisdição administrativa / Elizabeth Nazar Carrazza.
v. 6, p. 245–250, jul./dez., 2006.
» A possibilidade de ajuizamento pela Fazenda pública de ação anulatória da decisão administrativa final favorável ao contribuinte / Valdir de Oliveira Rocha.
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» Prazo de prescrição da ação de repetição de indébito no caso de declaração de inconstitucionalidade da Lei tributária / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 6, p. 261–269, jul./dez., 2006.
» Os 40 anos do CTN / Ricardo Lobo Torres.
v. 6, p. 270–278, jul./dez., 2006.
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v. 6, p. 23–32, jul./dez., 2006.
» Demanda contratada - ICMS: incidência, legitimidade / José Benedito Miranda.
v. 6, p. 309–331, jul./dez., 2006.
» La fiscalité entre institution et contrat / Marie-Christine Esclassan.
v. 6, p. 333–348, jul./dez., 2006.
» La nouvelle gouvernance fiscale et la légitimité du consentement de l'impôt / Michel Bouvier.
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» Tendências atuais do processo administrativo fiscal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, p. 367–403, jul./dez., 2006.
» Lançamento tributário na Espanha: um estudo comparativo / Paulo Adyr do Amaral.
v. 6, p. 405–415, jul./dez., 2006.
» A proteção da confiança. A revisão do lançamento. As oscilações quanto às inclusões e exclusões de débitos tributários nos regimes do REFIS e PAES / Cláudio Roberto Leal Rodrigues.
v. 6, p. 33–42, jul./dez., 2006.
» A tributação internacional do comércio eletrônico / Reuven S. Avi-Yonah.
v. 6, p. 417–473, jul./dez., 2006.
» As sanções no direito tributário. O não-confisco e a proporcionalidade aplicáveis nos julgamentos administrativos e judiciais / Mary Elbe Gomes Queiroz.
v. 6, p. 43–53, jul./dez., 2006.
» A sucessão tributária das empresas em regime falimentar. O direito tributário e a nova lei de falências / Douglas Yamashita.
v. 6, p. 57–64, jul./dez., 2006.
» O princípio da preservação das empresas / Valter de Sousa Lobato.
v. 6, p. 65–71, jul./dez., 2006.
» Os regimes opcionais de apuração do lucro. A discussão acerca da possibilidade de livre adesão do contribuinte ao regime do lucro arbitrado / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 6, p. 72–80, jul./dez., 2006.
» A jurisprudência administrativa sobre o planejamento tributário em matéria em imposto de renda / Luís Eduardo Schoueri.
v. 6, p. 83–92, jul./dez., 2006.
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v. 5, p. 93–109, jan./jun., 2006.
» Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGF/CAT nº 1.442/2005) / Igor Mauler Santiago, Valter Lobato. --
v. 5, p. 111–135, jan./jun., 2006.
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v. 5, p. 137–151, jan./jun., 2006.
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v. 5, p. 153–162, jan./jun., 2006.
» Justiça prospectiva no imposto sobre a renda / Misabel Abreu Machado Derzi.
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» O objeto da tutela penal e a repressão à evasão fiscal ilícita / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 5, p. 203–221, jan./jun., 2006.
» Liberdade, consentimento e princípios de legitimação do direito tributário / Ricardo Lobo Torres.
v. 5, p. 223–244, jan./jun., 2006.
» A impossibilidade de existência de norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 5, p. 245–284, jan./jun., 2006.
» L'armonizzazione del sistema tributario nazionale: rispetto al diritto tributario europeo : l'esperienza italiana / Franco Paparella.
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» O direito constitucional na era da ponderação / Alexander Aleinikoff.
v. 5, p. 285–358, jan./jun., 2006.
» Juros sobre capital próprio: autonomia privada nos investimentos societários e suas implicações em matéria tributária / Heleno Taveira Torres.
v. 5, p. 33–92, jan./jun., 2006.
2005» O direito do Estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seus lucros para terceiros países) / Alberto Santos Pinheiro Xavier.
v. 4, p. 97–102, jul./dez., 2005.
» O direito do Estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seus lucros para terceiros países) / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, p. 103–110, jul./dez., 2005.
» O direito do Estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seus lucros para terceiros países) / Alejandro Cláudio Altamirano.
v. 4, p. 111–120, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária do ponto de vista da neutralidade econômica, da eqüidade entre os contribuintes, e da eficácia dos serviços públicos. A guerra fiscal e os princípios constitucionais tributárias / Jorge Antônio Deher Rachid.
v. 4, p. 5–13, jul./dez., 2005.
» A reforma do Poder judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As Súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 4, p. 123–130, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária no âmbito dos prestadores de serviços. Os conflitos entre União, Estados-Membros e Municípios / Fernando Damata Pimentel.
v. 4, p. 133–141, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária no âmbito dos prestadores de serviços: os conflitos entre União, estados-membros e municípios / José Edgard Amorim Pereira.
v. 4, p. 141–147, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária sob o ângulo da neutralidade dos impostos de mercado: ICMS/IPI/ISS e IVA / Eduardo Maneira.
v. 4, p. 151–157, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária sob o ângulo da administração dos tributos. O reforço do consentimento ao tributo / Américo Masset Lacombe.
v. 4, p. 161–166, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária sob o ângulo da administração dos tributos. O reforço do consentimento ao tributo / Estevão Horvath.
v. 4, p. 167–175, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária sob o ângulo da administração dos tributos. O reforço do consentimento ao tributo / Humberto Ávila.
v. 4, p. 176–183, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária sob o ângulo da administração dos tributos. O reforço do consentimento ao tributo / José Osvaldo Casás.
v. 4, p. 176–183, jul./dez., 2005.
» O imposto sobre a renda e o patrimônio das pessoas física[s]: fatores relevantes de concorrência tributária internacional? / Cláudio Roberto Leal Rodrigues.
v. 4, p. 195–204, jul./dez., 2005.
» O imposto sobre a renda e o patrimônio das pessoas física[s]: fatores relevantes de concorrência tributária internacional? / Elizabeth Nazar Carrazza.
v. 4, p. 205–209, jul./dez., 2005.
» Diferenças nas estratégias dos Estados para o combate à evasão. Crimes tributários / Adrienne Senna Jobim.
v. 4, p. 213–219, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária do ponto de vista da neutralidade econômica, da eqüidade entre os contribuintes, e da eficácia dos serviços públicos. A guerra fiscal e os princípios constitucionais tributárias / Misabel Abreu Machado Derzi.
v. 4, p. 14–22, jul./dez., 2005.
» Diferenças nas estratégias dos Estados para o combate à evasão. Crimes tributários / Marcelo Leonardo.
v. 4, p. 220–229, jul./dez., 2005.
» A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos / Mary Elbe Queiroz.
v. 4, p. 233–242, jul./dez., 2005.
» A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos / João Otávio de Noronha.
v. 4, p. 243–249, jul./dez., 2005.
» Homenagem ao centenário do Ministro Aliomar Baleeiro / José Paulo Sepúlveda.
v. 4, p. 253–260, jul./dez., 2005.
» A concorrência tributária como signo de descaracterização dos estados constitucionais nos processos de globalização / Tavares, Francisco Mata Machado
v. 4, p. 263–280, jul./dez., 2005.
» A experiência do Canadá com o IVA federal e os impostos sobre o consumos das províncias. Viabilidade do modelo canadense na área de livre comércio / Bev Dahlby.
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» Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDB / Igor Mauler Santiago, Valter Lobato.
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» Tendências da tributação dos lucros e dos investimentos / Alcides Jorge Costa.
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» Canadá: organização e finanças dos governos locais / Melville Mcmillan.
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» Sonegação fiscal e concorrência / Nilo Batista.
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» As leis adequadas para a disciplina de matérias relativas às imunidades / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Tendências da tributação dos lucros e dos investimentos / Heleno Taveira Tôrres.
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» Sansão tributária: limites quantitativos e qualitativos / Paulo Roberto Coimbra Silva.
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» Tendências da tributação dos lucros e dos investimentos / Ricardo Lobo Torres.
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» O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da seguridade social / Hugo de Brito Machado.
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» 1º Relatório da Comissão Permanente de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária ao Prefeito de Belo Horizonte / Paulo Roberto Coimbra Silva.
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» O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da seguridade social / Valdir de Oliveira Rocha.
v. 4, p. 58–63, jul./dez., 2005.
» O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da seguridade social / Carlos Domingos Mota Coelho.
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» A concorrência entre os sistemas tributários do ponto de vista da segurança jurídica e da proteção da confiança / José Souto Maior Borges.
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» A concorrência entre os sistemas tributários do ponto de vista da segurança jurídica e da proteção da confiança / Paulo de Barros Carvalho.
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» A concorrência entre os sistemas tributários do ponto de vista da segurança jurídica e da proteção da confiança / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» La transacción y la transacción tributaria en general en el derecho comparado / José Osvaldo Casas. --
v. 3, p. 73–102, jan./jun., 2005.
» Quebras da livre concorrência no ICMS, no IPI e PIS-COFINS: corporativismo, informalidade, ampla cumulatividade residual e substituição tributária / Derzi, Misabel de Abreu Machado
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» Concorrência tributária e boa-fé no direito público / Amaral, Paulo Adyr Dias do
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» The application of the arm's length principle to intracompany dealings: back to the origins / Raffaele Russo. --
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» Sobre a estrutura dos princípios jurídicos / Alexy, Robert, 1945
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» Relações entre o direito interno e o direito internacional em matéria tributária / Santiago, Igor Mauler
v. 3, p. 169–195, jan./jun., 2005.
» O princípio da praticidade e o entendimento do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa / Ana Carolina Silva Barbosa. --
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» Princípio da proteção da confiança: análise a luz dos postulados da moralidade e da eficiência / Fábio Fraga Gonçalves. --
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» O instituto das controlled foreing corporations, CFC e o ordenamento jurídico brasileiro / Ferreira, Paulo Enver G Faleiro
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» Aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos na produção de energia elétrica: bens do ativo permanente / Brêtas, Marcília Metzker S
v. 3, p. 247–259, jan./jun., 2005.
» 22 º Relatório do Conselho de Impostos da França: Conselho de Impostos: A concorrência tributária e a empresa : vigésimo segundo relatório para o presidente da república : 2004 / França. Conselho de Impostos
v. 3, p. 263–478, jan./jun., 2005.
» Tributação e constituição / Ackerman, Bruce, 1943
v. 3, p. 3–72, jan./jun., 2005.
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» O direito do Estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seus lucros para terceiros países) / Ives Gandra da Silva Martins.
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» 1º Relatório da Comissão Permanente de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária ao Prefeito de Belo Horizonte / Paulo Roberto Coimbra Silva.
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» O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da seguridade social / Valdir de Oliveira Rocha.
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» O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da seguridade social / Carlos Domingos Mota Coelho.
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» A concorrência entre os sistemas tributários do ponto de vista da segurança jurídica e da proteção da confiança / José Souto Maior Borges.
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» A concorrência entre os sistemas tributários do ponto de vista da segurança jurídica e da proteção da confiança / Paulo de Barros Carvalho.
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» Sobre a estrutura dos princípios jurídicos / Alexy, Robert, 1945
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» 22 º Relatório do Conselho de Impostos da França: Conselho de Impostos: A concorrência tributária e a empresa : vigésimo segundo relatório para o presidente da república : 2004 / França. Conselho de Impostos
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» Tributação e constituição / Ackerman, Bruce, 1943
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2004» A não-cumulatividade e a cumulatividade residual no sistema tributário: nova sistemática do PIS e da COFINS. -- / Santiago, Igor Mauler
v. 1, n. 2, p. 93–100, jul./dez., 2004.
» Reforma constitucional tributária: ICMS, origem e destino / Guardia, Eduardo Refinetti
v. 1, n. 2, p. 101–113, jul./dez., 2004.
» As transformações contemporâneas do tributo: em direção a uma outra cultura tributária? : as exonerações tributárias e a concorrência no âmbito interno e internacional / Bouvier, Michel
v. 1, n. 2, p. 5–12, jul./dez., 2004.
» Reforma constitucional tributária: ICMS, origem e destino / Torres, Ricardo Lobo, 1935
v. 1, n. 2, p. 114–121, jul./dez., 2004.
» Reforma constitucional tributária: ICMS, origem e destino / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 1, n. 2, p. 122–128, jul./dez., 2004.
» O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003 / Hamilton Dias de Souza. --
v. 1, n. 2, p. 131–137, jul./dez., 2004.
» O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003 / Machado, Hugo de Brito, 1940
v. 1, n. 2, p. 138–144, jul./dez., 2004.
» O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003 / Valdir Oliveira Rocha. --
v. 1, n. 2, p. 145–150, jul./dez., 2004.
» O combate à elisão e à evasão tributária de caráter internacional: a tributação das empresas off-shore, o efeito da progressividade nos impostos sobre o patrimônio gerando evasão / Tôrres, Heleno Taveira
v. 1, n. 2, p. 151–162, jul./dez., 2004.
» O combate à elisão e à evasão tributária de caráter internacional: a tributação das empresas off-shore, o efeito da progressividade nos impostos sobre o patrimônio gerando evasão / Xavier, Alberto Santos Pinheiro
v. 1, n. 2, p. 163–167, jul./dez., 2004.
» O combate à elisão e à evasão tributária de caráter internacional: a tributação das empresas off-shore, o efeito da progressividade nos impostos sobre o patrimônio gerando evasão / Alejandro C. Altamirano. --
v. 1, n. 2, p. 168–175, jul./dez., 2004.
» As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas / Dias, José Carlos
v. 1, n. 2, p. 177–184, jul./dez., 2004.
» As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas / Fonteles, Cláudio Lemos, 1946
v. 1, n. 2, p. 185–190, jul./dez., 2004.
» As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas / José Paulo Sepúlveda Pertence. --
v. 1, n. 2, p. 191–198, jul./dez., 2004.
» As transformações contemporâneas do tributo: em direção a uma outra cultura tributária? : As exonerações tributárias e a concorrência no âmbito interno e internacional / Costa, Alcides Jorge, 1925
v. 1, n. 2, p. 13–20, jul./dez., 2004.
» A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
v. 1, n. 2, p. 199–207, jul./dez., 2004.
» A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário / Noronha, João Otávio de
v. 1, n. 2, p. 208–214, jul./dez., 2004.
» A reforma do judiciário e as suas implicações no contencioso tributário / Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
v. 1, n. 2, p. 215–220, jul./dez., 2004.
» A relação entre o contencioso administrativo e o judicial em matéria tributária: reiteração de atos, lançamentos preventivos da decadência, dificuldades da decadência, dificuldades na obtenção de certidões negativas, etc / Rodrigues, Edison Pereira
v. 1, n. 2, p. 221–232, jul./dez., 2004.
» A relação entre o contencioso administrativo e o judicial em matéria tributária: reiteração de atos, lançamentos preventivos da decadência, dificuldades da decadência, dificuldades na obtenção de certidões negativas, etc / Condorcet Rezende. --
v. 1, n. 2, p. 233–238, jul./dez., 2004.
» Moralidade e eficiência na administração tributária / Almeida, Helcônio
v. 1, n. 2, p. 239–249, jul./dez., 2004.
» As transformações contemporâneas do tributo: em direção a uma outra cultura tributária? As exonerações tributárias e a concorrência no âmbito interno e internacional / Derzi, Misabel de Abreu Machado
v. 1, n. 2, p. 21–26, jul./dez., 2004.
» Moralidade e eficiência na administração tributária / Queiroz, Mary Elbe
v. 1, n. 2, p. 256–266, jul./dez., 2004.
» Geraldo Ataliba, jurista maior e mestre da vida / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 1, n. 2, p. 269–283, out./dez., 2004.
» Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional / Pontes, Helenilson Cunha
v. 1, n. 2, p. 285–292, jul./dez., 2004.
» A previdência social pública e privada, as suas inter-relações e o seu custeio. A tributação dos fundos de pensão abertos e fechados / Reinhard, Joachim
v. 1, n. 2, p. 27–33, jul./dez., 2004.
» Informe sobre la situación actual de la tributación en los países miembros del Mercosur: Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay / González Cano, Hugo
v. 1, n. 2, p. 293–364, jul./dez., 2004.
» Les transformations de la legitimité de l'impôt dans la société contemporaine / Bouvier, Michel
v. 1, n. 2, p. 365–378, jul./dez., 2004.
» Do processo de expulsão da parafiscalidade do ordenamento jurídico francês / Fernandes, Simone dos Santos Lemos
v. 1, n. 2, p. 379–391, jul./dez., 2004.
» Apresentação do XIX relatório do Conselho de impostos, França: o Imposto sobre o valor acrescido / Derzi, Misabel de Abreu Machado
v. 1, n. 2, p. 395–400, jul./dez., 2004.
» A previdência social pública e privada, as suas inter-relações e o seu custeio. : A tributação dos fundos de pensão abertos e fechados / Oliveira, José Marcos Domingues de
v. 1, n. 2, p. 34–42, jul./dez., 2004.
» A previdência social pública e privada, as suas inter-relações e o seu custeio. : A tributação dos fundos de pensão abertos e fechados / Spagnol, Werther Botelho
v. 1, n. 2, p. 43–49, jul./dez., 2004.
» XIX Relatório ao presidente da república: Conselho de impostos, Imposto sobre o valor agregado / Conselho de Impostos
v. 1, n. 2, p. 401–598, jul./dez., 2004.
» O princípio da praticidade no direito tributário, substituição tributária, plantas de valores, retenções de fonte, presunções e ficções, etc: sua necessidade e seus limites / Helenílson Cunha Pontes. --
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