[ Projeto de Lei (CD) nº 826/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/1991 > Mensagem nº 66/1991 : Lei nº 8.212 de 24/07/1991 ] - [ PL 826/1991 > PLC 34/1991 > MSG 66/1991 : LEI-8212-1991-07-24 ]. LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL - 826/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 826/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 826/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/1991 > Mensagem nº 66/1991 : Lei nº 8.212 de 24/07/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 826/1991 > PLC 34/1991 > MSG 66/1991 : LEI-8212-1991-07-24 ]. LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;826

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;34

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.212 de 24/07/1991