Artigo de revista

A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho

2006

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

2006

Synthesis: direito do trabalho material e processual
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985.
   Descrição Física: 46 v.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.