Os limites constitucionais e processuais para a execução das contribuições sociais na justiça do trabalho, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Corrêa, Antônio de Pádua Muniz

Título

Os limites constitucionais e processuais para a execução das contribuições sociais na justiça do trabalho

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Responsabilidade do transporte aéreo [ 341.86 ]
»»» Seguro aéreo [ 341.861 ]

2007

Decisório trabalhista
Imprenta: Curitiba, Decisório Trabalhista, 1990.

   Referência: n. 153, p. 19–28, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TST

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil.

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