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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bortolini, Leonardo Calmon Fernandes
Título
Pode a Lei 8.212 (arts. 45 e 46) estabelecer prazo decenal para a constituição das contribuições previdenciárias e para a sua cobrança?
Data
2005, 2004
Ementa
Sumário:
Considerações jurídicas.
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Referência: v. 8, n. 12, p. 233–237, 2. quinz. jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 16, n. 12, p. 61–68, dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
,
TST
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
Normas Referenciadas
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
2023-01-29T00:13:25.000Z [ 9516619 ]