Livro

Artigo de revista

Filantropia e contribuição social

2002, 1998

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

1998

Filantropia e contribuição social / Celso Barroso Leite.
   Imprenta: São Paulo, LTR, 1998.
   Descrição Física: 136 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.429, de 26 de Dezembro de 1996
      Decreto nº 752, de 16 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991

2002

Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm

 

 

Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição socia, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.

 

 

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55, inciso II, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.