Livro

Sonegação fiscal

1997

341.3951

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
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1997

Sonegação fiscal: legislação e jurisprudencia / João Carlos Meneze.
   Imprenta: Campinas, Bookseller, 1997.
   Descrição Física: 477 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.