Artigo de revista

Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalho

2006

342.61

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

2006

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

 

 

Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.