Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
Data
06/05/1999
Apelido
Regulamento da Previdência Social
Apelido
DEC-3048-1999-05-06
Ementa
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-05-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/05/1999. p. 50
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=50&data=07/05/1999 ]
Republicação
1999-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/05/1999 ]
Retificação
1999-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1999. p. 32
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=32&data=18/06/1999 ]
Retificação
1999-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.048&ementa=2&data=19990506 ]
Publicação Original
1999-05-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3048-6-maio-1999-368532-publicacaooriginal-96753-pe.html ]
Publicação Original
1999-05-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399211/publicacao/15684840 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 32 § 11Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 68 § 2°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 70Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 229 inciso IArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 229 inciso IIIArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 283 inciso IArtigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Art. 66Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Art. 68 § 11Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Art. 70 § 1°Artigo de revista
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68 Art. 276 § 4°Artigo de revista
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68 Art. 276 § 7°Artigo de revista
2007 Paranhos, Augusto César de AlmeidaPrática de petições previdenciáriasAugusto César de Almeida Paranhos. --341.67Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA Depressão como doença do trabalho342.617 Artigo de revista
2006 Moreira, André MendesAlgumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalhoAndré Mendes Moreira. --342.61Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do TrabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Art. 276 § 4°Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do TrabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Art. 276 § 7°Artigo de revista
2006 Silva, Fabiana Lopes daDireito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente341.67Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Gonzaga, PauloNexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?341.67Art. 337Artigo de revista
2006 Tavares, Alexandre MacedoO Decreto nº 4.729/03 e o vício de ilegalidade congênita da impositiva tributação da distribuição antecipada de dividendos341.39Artigo de revista
2006 Costa Filho, Sinésio Cyrino daQuestões de direito previdenciário: regulamento da previdência social (Decreto n. 3.048/99) em perguntas e respostasSinésio Cyrino da Costa Filho. --341.67Livro
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Artigo de revista
2005 Abreu, Fernanda Moreira deDepressão como doença do trabalho e suas repercussões jurídicasFernanda Moreira de Abreu. --342.617Livro
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Avelino, Antonio Arraes BrancoProteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral342.6 Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades341.67Artigo de revista
2004 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas341.39861Artigo de revista
2004 Santos Filho, Oswaldo de SouzaExecuções das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: mudanças na forma de cobrança341.39861Art. 22Artigo de revista
2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária comentadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Vaz, Edio CoutoNovas diretrizes da aposentadoria especial advindas do decreto n. 4.882/03: a ambigüidade da norma341.6721Artigo de revista
2004 Zilveti, Fernando AurélioO recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade341.3622Artigo de revista
2004 Passos, Fabio Luiz dosO salário-maternidade e a segurada empregada após a extinção do vínculo empregatício: ilegalidade do artigo 97 do decreto n. 3.048/99341.67222Art. 97Artigo de revista

2023-01-28T03:12:04.000Z [ 906387 ]