Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
Data
06/05/1999
Apelido
Regulamento da Previdência Social
Apelido
DEC-3048-1999-05-06
Ementa
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-05-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/05/1999. p. 50
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=50&data=07/05/1999 ]
Republicação
1999-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/05/1999 ]
Retificação
1999-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1999. p. 32
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=32&data=18/06/1999 ]
Retificação
1999-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.048&ementa=2&data=19990506 ]
Publicação Original
1999-05-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3048-6-maio-1999-368532-publicacaooriginal-96753-pe.html ]
Publicação Original
1999-05-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399211/publicacao/15684840 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Alberton, Lucas de CostaA possibilidade de recuperação dos recolhimentos de contribuição ao RAT (risco ambiental do trabalho) após a vigência da Resolução nº 1.329/2017Lucas de Costa Alberton, Gracieli Niero Machado.342.61Art. 202 § 3°Artigo de revista
2020 Mauss, AdrianoEntendimento administrativo sobre o recolhimento em atraso do contribuinte individual: é possível computar esse tempo de contribuição para carência?Adriano Mauss, Paulo Fernando Santos Bacelar.341.612154Art. 20Artigo de revista
2020 Mauss, AdrianoEntendimento administrativo sobre o recolhimento em atraso do contribuinte individual: é possível computar esse tempo de contribuição para carência?Adriano Mauss, Paulo Fernando Santos Bacelar.341.612154Art. 18Artigo de revista
2020 Mauss, AdrianoEntendimento administrativo sobre o recolhimento em atraso do contribuinte individual: é possível computar esse tempo de contribuição para carência?Adriano Mauss, Paulo Fernando Santos Bacelar.341.612154Art. 26Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 82 § 2°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 82 § 4°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 84 § 1°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 84 § 2°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 84 § 3°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 84 § 4°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 87Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 89Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 90Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 154 inciso IArtigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 154 § 2°Artigo de revista
2020 Fernandes, Ana PaulaPagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoriaAna Paula Fernandes.341.61215Art. 124Artigo de revista
2020 Siqueira, Julio Homem deTema 1.031/STJ: que processos, afinal, suspender?Julio Homem de Siqueira.341.623521Art. 68 § 2°Artigo de revista
2020 Siqueira, Julio Homem deTema 1.031/STJ: que processos, afinal, suspender?Julio Homem de Siqueira.341.623521Art. 64 § 2°Artigo de revista
2019 Winck, Daniela RiesA possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece em ou retorna a atividades nocivas à saúdeDaniela Ries Winck, Erivalcir Moreira dos Santos, Leonardo Bergamo.341.623521Art. 64Artigo de revista
2019 Ferreira, Carlos Vinicius RibeiroA possibilidade do adicional de 25% por grande invalidez (art. 45 da Lei nº 8.213/91) ser conferido às aposentadorias espontâneas: aportes principiológicos e impactos na Seção Judiciária do Rio de JaneiroCarlos Vinicius Ribeiro Ferreira, Cristiane Miziara Mussi.341.6235Artigo de revista
2019 Alcântara, Marcelino Alves deAuxílio-reclusão: teoria e práticaMarcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho.341.623534Livro
2019 Balbinot, Rogério LuizAvaliação de exposição de ruídoRogério Luiz Balbinot.342.6Art. 68 § 12Artigo de revista
2019 Sabadini, Maurício, 1970Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregadorMaurício Sabadini.341.6235Artigo de revista
2019 Soares, João MarcelinoMP 871/2019: detalhamento técnico e análise imparcialJoão Marcelino Soares.341.6235 Art. 22 § 3°Artigo de revista
2019 Soares, João MarcelinoMP 871/2019: detalhamento técnico e análise imparcialJoão Marcelino Soares.341.6235 Art. 167 § 3°Artigo de revista
2018 Cunha, Paulo César Melo daA análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviçosPaulo César Melo da Cunha.341.352Art. 219Artigo de revista
2018 Horvath Júnior, MiguelA pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivosMiguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto.341.623527Art. 22 § 3°Artigo de revista
2018 Fluminhan, Vinícius PachecoAuxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNUVinícius Pacheco Fluminhan.341.6235 Art. 78 § 1°Artigo de revista
2018 Kischelewski, Flávia Lubieska NContribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120Flávia Lubieska N. Kischelewski.341.62 Art. 9° § 12Artigo de revista
2018 Kischelewski, Flávia Lubieska NContribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120Flávia Lubieska N. Kischelewski.341.62 Art. 201 § 5°Artigo de revista
2018 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço públicoWladimir Novaes Martinez.341.623526Art. 44 § 3°Artigo de revista
2018 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deJurisprudência previdenciária: notas a seis casosJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.6235Art. 78 § 1°Artigo de revista
2018 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deJurisprudência previdenciária: notas a seis casosJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.6235Art. 78 § 2°Artigo de revista
2018 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deJurisprudência previdenciária: notas a seis casosJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.6235Art. 78 § 3°Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.341.623533Art. 71-AArtigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.341.623533Art. 71-BArtigo de revista
2018 Carreiro, Genilson RodriguesPrisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios: incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentaisGenilson Rodrigues Carreiro.341.4326Art. 116 § 5°Artigo de revista
2017 Alcântara, Marcelino Alves de"Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciáriaMarcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho.341.61215 Art. 214Artigo de revista
2017, 2015 Vianna, Cláudia Salles VilelaAcidente do trabalho: abordagem completa e atualizadaCláudia Salles Vilela Vianna.342.61 Livro
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco.341.623534Art. 118Artigo de revista
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco.341.623534Art. 119Artigo de revista
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco.341.623534Art. 116 § 2°Artigo de revista
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco.341.623534Art. 116 § 5°Artigo de revista
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco.341.623534Art. 117 § 1°Artigo de revista
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco.341.623534Art. 117 § 2°Artigo de revista
2017 Medeiros Junior, SadiConsequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciáriosSadi Medeiros Junior.341.6235 Art. 175Artigo de revista
2017 Cardoso, Oscar ValenteIndenização trabalhista e responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidadeOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.342.623533Art. 97Artigo de revista
2017 Schweizer, LarissaO auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomiaLarissa Schweizer, Márcia Maria Pierozan.341.623521Art. 65Artigo de revista
2017, 2016 Santos, George Resende Rumiatto de LimaReconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova materialGeorge Resende Rumiatto de Lima Santos.342.6525 Art. 62Artigo de revista
2017, 2016 Santos, George Resende Rumiatto de LimaReconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova materialGeorge Resende Rumiatto de Lima Santos.342.6525 Art. 142 § 2°Artigo de revista
2017, 2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes.341.623521 Art. 70Artigo de revista
2017, 2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes.341.623521 Art. 32 § 11Artigo de revista
2017, 2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes.341.623521 Art. 68 § 2°Artigo de revista
2017, 2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes.341.623521 Art. 229 inciso IArtigo de revista
2017, 2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes.341.623521 Art. 229 inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes.341.623521 Art. 283 inciso IArtigo de revista
2017 Soares, João MarcelinoRMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionaisJoão Marcelino Soares.341.62 Art. 32 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Soares, João MarcelinoRMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionaisJoão Marcelino Soares.341.62 Art. 32 § 1° inciso IIArtigo de revista
2017 Soares, João MarcelinoRMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionaisJoão Marcelino Soares.341.62 Art. 32 § 18Artigo de revista
2017 Soares, João MarcelinoRMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionaisJoão Marcelino Soares.341.62 Art. 32 § 19Artigo de revista
2017 Soares, João MarcelinoRMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionaisJoão Marcelino Soares.341.62 Art. 35 § 1°Artigo de revista
2017 Soares, João MarcelinoRMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionaisJoão Marcelino Soares.341.62 Art. 42Artigo de revista
2016 Cardoso, Oscar ValenteA aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência SocialOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.62352Art. 70-BArtigo de revista
2016 Cardoso, Oscar ValenteA aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência SocialOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.62352Art. 70-C § 1°Artigo de revista
2016 Cardoso, Oscar ValenteA aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência SocialOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.62352Art. 70-C § 2°Artigo de revista
2016 Cardoso, Oscar ValenteA aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência SocialOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.62352Art. 70-D § 3°Artigo de revista
2016 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deA contribuição previdenciária do SAT/RAT e as peculiaridades de sua aplicação para os órgãos da administração públicaGustavo da Gama Vital de Oliveira.341.39861Art. 202Artigo de revista
2016 Mauss, AdrianoA necessária reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social frente às mudanças trazidas pela MP 726/2016Adriano Mauss, Rodrigo Favero.341.62Art. 303 inciso IIArtigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiAposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidadeMagno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos.341.623521Art. 66Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiAposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidadeMagno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos.341.623521Art. 70Artigo de revista
2016 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmenteMárcio André Lopes Cavalcante.341.6235Artigo de revista
2016, 2014 Serau Junior, Marco AurélioContribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados (Artigo 5°, Inciso II, do Decreto n° 3.048/1999)Marco Aurélio Serau Junior.341.39861 Art. 201Artigo de revista
2016, 2014 Serau Junior, Marco AurélioContribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados (Artigo 5°, Inciso II, do Decreto n° 3.048/1999)Marco Aurélio Serau Junior.341.39861 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Caravaca, AlbertDesmistificando o benefício de auxílio-reclusãoAlbert Caravaca.341.62224 Art. 116Artigo de revista
2016, 2015 Caravaca, AlbertDesmistificando o benefício de auxílio-reclusãoAlbert Caravaca.341.62224 Art. 118Artigo de revista
2016, 2015 Caravaca, AlbertDesmistificando o benefício de auxílio-reclusãoAlbert Caravaca.341.62224 Art. 119Artigo de revista
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Efeitos deletérios do agente benzenoWladimir Novaes Martinez.341.623521Art. 68 § 4°Artigo de revista
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Efeitos deletérios do agente benzenoWladimir Novaes Martinez.341.623521Art. 68 § 2°Artigo de revista
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Efeitos deletérios do agente benzenoWladimir Novaes Martinez.341.623521Art. 64 § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Efeitos deletérios do agente benzenoWladimir Novaes Martinez.341.623521Art. 64 § 1° inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Alves, Hélio GustavoHabilitação e reabilitação profissional: obrigação do empregador ou da previdência social?Hélio Gustavo Alves.341.623538 Livro
2016 Lima, Manoel Hermes deIncapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídicaManoel Hermes de Lima.342.613Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2016 Lima, Manoel Hermes deIncapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídicaManoel Hermes de Lima.342.613Art. 39 inciso IIArtigo de revista
2016 Lima, Manoel Hermes deIncapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídicaManoel Hermes de Lima.342.613Art. 43 § 1°Artigo de revista
2016 Brogio, Renato Henrique YashimaIncidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizadoRenato Henrique Yashima Brogio, Rodrigo Freschi Bertolo.342.6529Art. 214Artigo de revista
2016 Agostinho, Theodoro VicenteO impacto da desaposentação no direito previdenciário: uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídicoTheodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador.341.62352 Art. 181-BArtigo de revista
2016 Silva, Fábio Luiz Pereira daO serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Fábio Luiz Pereira da Silva.341.623538Art. 136 § 2°Artigo de revista
2016 Silva, Fábio Luiz Pereira daO serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Fábio Luiz Pereira da Silva.341.623538Art. 141Artigo de revista
2016 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Quando entregar o atestado médico?Saulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.6Art. 72 inciso IIIArtigo de revista
2016 Segal, Lidiane da PenhaReabilitação profissional e decreto 3048/99: obstáculo para a efetivação do direito fundamental ao trabalho do segurado reabilitado pelo INSSLidiane da Penha Segal.341.623538Artigo de revista
2016, 2015 Fluminhan, Vinícius PachecoRequerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdiçãoVinícius Pacheco Fluminhan.341.62221 Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 70Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 32 § 11Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 68 § 2°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 229 inciso IArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 229 inciso IIIArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 283 inciso IArtigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 75Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 73Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 76Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 77Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 71Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 80Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 78Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 72Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 74Artigo de revista
2016 Rocha, RafaelRevisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016Rafael Rocha.341.623532Art. 79Artigo de revista
2015 Rocha, Simone AugustinhoA aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito previdenciárioSimone Augustinho Rocha.341.6235Art. 154Artigo de revista
2015 Mussi, Cristiane MiziaraAcidentes do trabalho e seus reflexos previdenciáriosCristiane Miziara Mussi.342.61Art. 103Artigo de revista
2015 Mussi, Cristiane MiziaraAcidentes do trabalho e seus reflexos previdenciáriosCristiane Miziara Mussi.342.61Art. 341Artigo de revista
2015 Muniz, Claudio TadeuAposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciáriasCláudio Tadeu Muniz.341.62214Art. 64Livro
2015 Muniz, Claudio TadeuAposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciáriasCláudio Tadeu Muniz.341.62214Art. 65Livro
2015 Muniz, Claudio TadeuAposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciáriasCláudio Tadeu Muniz.341.62214Art. 66Livro
2015 Muniz, Claudio TadeuAposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciáriasCláudio Tadeu Muniz.341.62214Art. 67Livro
2015 Muniz, Claudio TadeuAposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciáriasCláudio Tadeu Muniz.341.62214Art. 68Livro
2015 Muniz, Claudio TadeuAposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciáriasCláudio Tadeu Muniz.341.62214Art. 69Livro
2015 Muniz, Claudio TadeuAposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciáriasCláudio Tadeu Muniz.341.62214Art. 70Livro
2015 Dullius, Luiza AmaralAposentadoria por idade urbana com cômputo de tempo ruralLuiza Amaral Dullius.341.62212Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deAspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgadoManoel Hermes de Lima.341.62 Art. 62Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deAspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgadoManoel Hermes de Lima.341.62 Art. 25Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deAspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgadoManoel Hermes de Lima.341.62 Art. 19Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deAspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgadoManoel Hermes de Lima.341.62 Art. 32Artigo de revista
2015 Kamiya, Mauricio AntonioAuxílio-doença e aposentadoria por invalidez: avaliações, classificações e pontos polêmicos no âmbito do direito previdenciárioMauricio Antonio Kamiya.341.62221Artigo de revista
2015 Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto RossittoAuxílio-reclusão: análise do requisito econômico a partir da Convenção sobre os Direitos da CriançaMaria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto.341.623534Art. 116Artigo de revista
2015 Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto RossittoAuxílio-reclusão: análise do requisito econômico a partir da Convenção sobre os Direitos da CriançaMaria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto.341.623534Art. 119Artigo de revista
2015 Lima, HenriqueComentários à Lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiênciaHenrique Lima.341.623521Artigo de revista
2015 Cabral, Victor HugoDa obrigatoriedade de o empregador emitir a comunicação de acidente de trabalho em caso de suspeita de doença ocupacionalVictor Hugo Cabral.342.654Art. 337Artigo de revista
2015 Cabral, Victor HugoDa obrigatoriedade de o empregador emitir a comunicação de acidente de trabalho em caso de suspeita de doença ocupacionalVictor Hugo Cabral.342.654Art. 336Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2005, 2004 Balera, WagnerDireito previdenciário: para provas e concursosWagner Balera, Cristiane Miziara Mussi.341.62 341.67 341.6 Livro
2015, 2014 Fantoni, Odair RochaeSocial fácil: implantação conscienteOdair Rocha Fantoni.342.654 Livro
2015 Barroso, Giane MarizeHipóteses de não incidência de contribuição previdenciária na folha de pagamento à luz da jurisprudênciaGiane Marize Barroso.341.39861Art. 214 § 9°Artigo de revista
2015, 2014 Gimenes, Mara AparecidaIncapacidade laboral e benefício por auxílio-doença no INSSMara Aparecida Gimenes ; trabalho de revisão: Theresa Christina Ferreira da Cunha.341.62221 341.623532 Livro
2015, 2009 Teixeira, Denilson Victor MachadoManual de direito da seguridade socialDenilson Victor Machado Teixeira.341.61 341.62 341.67 Livro
2015 Valença, Marcelo MorelattiO aborto criminoso e a percepção do salário-maternidadeMarcelo Morelatti Valença.341.62222Art. 93 § 5°Artigo de revista
2015, 2014 Brait, Tiago ValeroO fator psicológico como forma de obtenção de aposentadoria especialTiago Valero Brait.341.62214 Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireO rol de dependentes e a Lei n. 9.717/98Bruno Sá Freire Martins.341.6212Artigo de revista
2015 Porto, Bento AdeodatoPorque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociaisBento Adeodato Porto.341.39Artigo de revista
2015 Araújo, Roberto Iuri Parente deResponsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causaRoberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia.341.623533Art. 97Artigo de revista
2015 Araújo, Roberto Iuri Parente deResponsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causaRoberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia.341.623533Art. 13Artigo de revista
2014 Figueira, Maria Eduvirges Borges Fortes da CostaA garantia do benefício acidentário previdenciário ao segurado da previdência socialMaria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira.341.61Artigo de revista
2014 Antoni, Fernanda deA limitação das hipóteses de concessão de auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto n. 3.048/99: uma análise de acordo com os limites do poder regulamentarFernanda de Antoni.341.623531Art. 104Artigo de revista
2014 Antoni, Fernanda deA limitação das hipóteses de concessão do auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto nº 3.048/1999 e a sua ilegalidade à luz do poder regulamentarFernanda de Antoni.341.623531Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes.341.39861Art. 219Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes.341.39861Art. 251Artigo de revista
2014, 2012 Barros, Allan Luiz OliveiraAs provas no direito previdenciárioAllan Luiz Oliveira Barros.341.62 Art. 62Artigo de revista
2014 Santos, Taís Rodrigues dosAuxílio-doença parental: risco social evidente, cobertura inexistente, necessidade urgente !!!Taís Rodrigues dos Santos.341.6222 Art. 71Artigo de revista
2014 Santos, Taís Rodrigues dosAuxílio-doença parental: risco social evidente, cobertura inexistente, necessidade urgente !!!Taís Rodrigues dos Santos.341.6222 Art. 80Artigo de revista
2014 Ramos Junior, WaldemarAuxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPSWaldemar Ramos Junior.341.62214Art. 73Artigo de revista
2014 Ramos Junior, WaldemarAuxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPSWaldemar Ramos Junior.341.62214Art. 76Artigo de revista
2014 Ramos Junior, WaldemarAuxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPSWaldemar Ramos Junior.341.62214Art. 77Artigo de revista
2014, 2007 Alves, Hélio GustavoAuxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiaresHélio Gustavo Alves.341.62225 341.623534 Livro
2014 Serizawa, FlaviaBreves estudos sobre a desaposentação.Flavia Serizawa.341.6221Artigo de revista
2014 Brito, Maria Stela Lira Barboza deDependentes e auxílio-reclusãoMaria Stela Lira Barboza de Brito.341.62225Art. 116Artigo de revista
2014 Brito, Maria Stela Lira Barboza deDependentes e auxílio-reclusãoMaria Stela Lira Barboza de Brito.341.62225Art. 117Artigo de revista
2014 Brito, Maria Stela Lira Barboza deDependentes e auxílio-reclusãoMaria Stela Lira Barboza de Brito.341.62225Art. 118Artigo de revista
2014 Brito, Maria Stela Lira Barboza deDependentes e auxílio-reclusãoMaria Stela Lira Barboza de Brito.341.62225Art. 119Artigo de revista
2014 Triches, AlexandreDireito processual administrativo previdenciárioAlexandre Schumacher Triches.341.362Livro
2013 Gomes, Isabella MonteiroAcidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciáriasIsabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos.342.61Art. 136 § 1°Artigo de revista
2013 Gomes, Isabella MonteiroAcidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciáriasIsabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos.342.61Art. 136 § 2°Artigo de revista
2013, 2011 Leal, Ruy de Ávila CaetanoA comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário: princípios da verdade material e oficialidadeRuy de Ávila Caetano Leal.341.362 Artigo de revista
2013 Carvalho, Marco Cesar deA extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência socialMarco Cesar de Carvalho.341.62211Art. 45Artigo de revista
2013 Toledo, AnnaAposentadoria especial: nova regra facilita acesso de trabalhadores expostos a produtos cancerígenosAnna Toledo.341.62214Art. 68 § 4°Artigo de revista
2013 Silva Júnior, Adir José daA superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão do benefício de auxílio-reclusãoAdir José Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.341.62224Artigo de revista
2013 Pereira Jr., José AldízioAuxílio-reclusão e seu aspecto econômicoJosé Aldízio Pereira Jr.341.62224Artigo de revista
2013, 2012 Pinto, Sabrina Bonfim de ArrudaCaracterização da especialidade da atividade laboral submetida à influência do agente eletricidadeSabrina Bonfim de Arruda Pinto.341.62 Artigo de revista
2013 Jucá, GiseleO caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasGisele Jucá.341.622Artigo de revista
2013, 2012 Ambrosio, GraziellaO nexo causal entre depressão e trabalhoGraziella Ambrosio.342.6 342.617 Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar.342.28Art. 214 § 9° inciso XXIArtigo de revista
2013 Souza, Renato Felipe dePossibilidade de extensão do acréscimo de 25% para outras aposentadorias do RGPSRenato Felipe de Souza.342.62352Art. 45Artigo de revista
2012 Marinho, Rodrigo César de OliveiraA caracterização equivocada de "Acidentes de Trabalho" e o aumento indevido da contribuição para o financiamento do seguro de acidente de trabalho (GIL-RAT)Rodrigo César de Oliveira Marinho.341.6222Art. 337Artigo de revista
2012 Marinho, Rodrigo César de OliveiraA caracterização equivocada de "Acidentes de Trabalho" e o aumento indevido da contribuição para o financiamento do seguro de acidente de trabalho (GIL-RAT)Rodrigo César de Oliveira Marinho.341.6222Art. 75Artigo de revista
2012 Vilar, Helen Louize Lima MarquesA concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada domésticaHelen Louize Lima Marques Vilar.341.62221 Artigo de revista
2012 Correia, Érica Paula BarchaAlta programada: análise constitucuinalErica Paula Barcha Correia.341.6235Art. 78Artigo de revista
2012 Santos, Michel Carlos Rocha dosAposentadoria especial e sua extensão aos segurados do RGPS não elencados no art. 64 do Decreto nº 3.048/99Michel Carlos Rocha dos Santos, Christianne Araújo da Cruz.341.62214Art. 64Artigo de revista
2012 Vieira, Fabrício BarcelosAuxílio-acidente previdenciário e acidentário: os benefícios indenizatórios do INSSFabrício Barcelos Vieira.342.61Livro
2012, 2011 Cardoso, Oscar ValenteAuxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa?Oscar Valente Cardoso.341.622 Art. 78 § 1°Artigo de revista
2012, 2011 Cardoso, Oscar ValenteAuxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa?Oscar Valente Cardoso.341.622 Art. 78 § 2°Artigo de revista
2012, 2011 Cardoso, Oscar ValenteAuxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa?Oscar Valente Cardoso.341.622 Art. 78 § 3°Artigo de revista
2012 Fonseca, Milena Pires AngeliniDa profissão de diaristaMilena Pires Angelini Fonseca.342.65183Art. 9° § 15 inciso VIArtigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucionalTereza Aparecida Asta Gemignani.342.6 Art. 276Artigo de revista
2012 Rodrigues, José RenatoElementos de direito previdenciárioJosé Renato Rodrigues.341.62Livro
2012 Silva, Marcelo Rodrigues daFiliação e contribuição ao regime geral de previdência social - momento em que se inicia a cobertura previdenciária do trabalhadorMarcelo Rodrigues da Silva.341.62Artigo de revista
2012 Casagrande, Érico Vinicius PradoFluência de juros de mora em caso de atraso no pagamento do salárioÉrico Vinicius Prado Casagrande.342.6541 Art. 225 inciso IArtigo de revista
2012 Ferreira, DeyseGuia prático de previdência social: comentários e normas sobre o Decreto n. 3.048/99Deyse Ferreira.341.62Livro
2012 Pereira, Sarah Caroline de DeusMaximização dos direitos fundamentais pelo benefício previdenciário do auxílio-reclusãoSarah Caroline de Deus Pereira, Tassya Gonzales Lopes.341.62225Artigo de revista
2012, 2011 Ajouz, IgorNotas sobre a legalidade e a eficiência do programa de cobertura previdenciária estimada (alta programada)Igor Ajouz, Roberto de Souza Chaves.341.622 342.6235 Art. 78 § 1°Artigo de revista
2012, 2011 Ajouz, IgorNotas sobre a legalidade e a eficiência do programa de cobertura previdenciária estimada (alta programada)Igor Ajouz, Roberto de Souza Chaves.341.622 342.6235 Art. 78 § 2°Artigo de revista
2012, 2011 Ajouz, IgorNotas sobre a legalidade e a eficiência do programa de cobertura previdenciária estimada (alta programada)Igor Ajouz, Roberto de Souza Chaves.341.622 342.6235 Art. 78 § 3°Artigo de revista
2012 Kemmerich, Clóvis JuarezO processo administrativo na previdência social: curso e legislaçãoClóvis Juarez Kemmerich.341.62Livro
2012 Cardoso, Oscar ValenteO recluso tem direito ao auxílio-reclusão?Oscar Valente Cardoso.341.62225Art. 116Artigo de revista
2012 Bastos, Lucília Isabel CandiniO trabalho infantil e suas repercussões na seara previdenciáriaLucília Isabel Candini Bastos, Mariana Candini Bastos.342.656Artigo de revista
2012 Souza, Peterson dePrática de direito previdenciário: a defesa do segurado em juízoPeterson de Souza.341.6Livro
2012 Mascarenhas, Júlio César dos Reis FreitasPrática processual e administrativa das revisões, pensões, benefícios e aposentadoriasJúlio César dos Reis Freitas Mascarenhas.341.62Livro
2012 Dalvi, LucianoPrevidência social comentada e aplicada ao processoLuciano Dalvi.341.62Livro
2012, 2011 Pritsch, Cesar ZucattiResponsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacionalCesar Zucatti Pritsch.342.654 Art. 337 § 1°Artigo de revista
2011 Lemes, EmersonA injustiça com os segurados que exercem atividades concomitantesEmerson Lemes.341.625Artigo de revista
2011 Mussi, Cristiane MiziaraAposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doençaCristiane Miziara Mussi.341.62211Artigo de revista
2011, 1999 Silva, Ulysses daA previdência social e o registro de imóveis: doutrina e legislação vigenteUlysses da Silva.341.62 Livro
2011 Feitosa, Carolina LealAuxílio-doença: um dos mais intrigantes benefícios da previdência socialCarolina Leal Feitosa.341.6235Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteAuxílio-doença e a não incidência de contribuição previdenciáriaOscar Valente Cardoso.342.6235Art. 214Artigo de revista
2011 Marinho Filho, LucianoBreves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciáriaLuciano Marinho Filho.341.39861 Art. 274 § 2°Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteContribuições previdenciárias e verbas controvérsias: gueltaOscar Valente Cardoso.341.39861Artigo de revista
2011 Sampaio, SilviaLesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário : NTEPSilvia Sampaio.341.62Art. 336Artigo de revista
2011 Bachur, Tiago FaggioniLicença-maternidade e salário maternidade na teoria e na práticaTiago Faggioni Bachur, Tânia Faggioni Bachur da Costa Manso.342.655Livro
2011 Costa, José Ricardo CaetanoManual de prática previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa.341.62Livro
2011 Berwanger, Jane Lucia WilhelmRecurso administrativo: apontamentos práticosJane Lucia Wilhelm Berwanger.341.362Art. 303Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesResponsabilidade tributária solidária, por contribuição social, na construção civilRenato Lopes Becho.341.39341Artigo de revista
2011 Leonardi, Elvio Flávio de FreitasSalário-maternidade: as inconstitucionalidades e ilegalidades do Artigo 97 do Decreto n. 3048/99Elvio Flávio de Freitas Leonardi.341.62222Art. 97Artigo de revista
2011 Sitta, Eduardo BrolUma visão crítica da aplicação do Art. 36, § 7. do Decreto 3.048/99 C/C Art. 55, II, da Lei 8.213/91 no cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciáriaEduardo Brol Sitta.341.62211Art. 36 § 7°Artigo de revista
2010 Mantovani, Aline CristinaA adoção do critério da invalidez social para a concessão de aposentadoria por invalidezAline Cristina Mantovani, Peterson de Souza, Yvete Flávio da Costa.341.62211 Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Adicional de RAT: fato geradorKiyoshi Harada.341.62 Art. 68Artigo de revista
2010, 2009 Waldrich, Rafael SchmidtA pensão por morte no regime geral de previdência social - RGPSRafael Schmidt Waldrich.341.622 Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 64Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 65Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 66Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 67Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 68Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 69Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 70Artigo de revista
2010, 2009 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvelPaulo de Barros Carvalho.342.1136 Artigo de revista
2010 Pedrotti, Irineu AntonioDoenças profissionais ou do trabalhoIrineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti.342.617Livro
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO auxílio-acidente no direito previdenciárioRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62221 Artigo de revista
2010 Alves, Leonardo Ricardo AraújoO fato gerador das contribuições previdenciárias na justiça do trabalhoLeonardo Ricardo Araújo Alves.341.39861Art. 276Artigo de revista
2010 Pereira, Kelly Karoline de AlencarRenunciabilidade à aposentadoriaKelly Karoline de Alencar Pereira, Givaldo Mauro de Matos.341.6271Art. 181-BArtigo de revista
2010 Bachur, Tiago FaggioniSaiba como contar o período em que o segurado recebeu benefício previdenciário para aumentar o tempo para aposentadoriaTiago Faggioni Bachur.341.62213Art. 60 inciso IIIArtigo de revista
2010 Bachur, Tiago FaggioniSaiba como contar o período em que o segurado recebeu benefício previdenciário para aumentar o tempo para aposentadoriaTiago Faggioni Bachur.341.62213Art. 60 inciso IXArtigo de revista
2010 Mocelin, Márcio JoséSalário-família: considerações geraisMárcio José Mocelin.342.65437Artigo de revista
2010 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiTerceirização das atividades de manutenção, inspeção e conservação de prédios e equipamentosJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.6 Artigo de revista
2009 Doetzer, Isis ChammaA concessão de alimentação aos empregados públicosIsis Chamma Doetzer.341.3313Artigo de revista
2009 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA concessão do salário-maternidade na gestação substitutivaRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62222Artigo de revista
2009 Lima, Igor AlmeidaAviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária: comentários ao Decreto nº 6.727/2009Igor Almeida Lima.341.39861Artigo de revista
2009 Pozzoli, LafayetteDireito previdenciárioLafayette Pozzoli, Otávio Augusto Custódio de Lima.341.6Livro
2009, 2008 Correia, Marcus Orione GonçalvesLegislação previdenciária comentadaMarcus Orione Gonçalves Correia.341.62 Livro
2009 Bachur, Tiago FaggioniMeios de prova no processo previdenciárioTiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira.341.62Art. 19Artigo de revista
2009 Bachur, Tiago FaggioniMeios de prova no processo previdenciárioTiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira.341.62Art. 143 § 3°Artigo de revista
2009 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO auxílio-doença no direito previdenciário brasileiroRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62221Artigo de revista
2009 Caldas, RicardoO benefício de auxílio-acidente à luz do direito intertemporalRicardo Caldas.341.622Artigo de revista
2009 Bachur, Tiago FeggioniProfissionais da área da saúde, dentistas e demais profissionais que estão expostos a agentes prejudiciais nocivos à saúde (insalubres): como se aposentar mais rápido e com benefício melhorTiago Feggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira.341.62214Art. 64Artigo de revista
2009 Bachur, Tiago FeggioniProfissionais da área da saúde, dentistas e demais profissionais que estão expostos a agentes prejudiciais nocivos à saúde (insalubres): como se aposentar mais rápido e com benefício melhorTiago Feggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira.341.62214Art. 70Artigo de revista
2009 Barros, Clemilton da SilvaRol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécieClemilton da Silva Barros.341.625 Art. 25Artigo de revista
2008 Kauam, Miguel CabreraAposentandoria por invalidez precedida de auxílio-doença: forma de cálculo da RMIMiguel Cabrera Kauam.341.62211Artigo de revista
2008 Reis, Renato Gouvêa dosFAP - Fator Acidentário de Prevenção x dia-a-dia das empresasRenato Gouvêa dos Reis.341.6222Art. 202-A § 5°Artigo de revista
2008 Reis, Renato Gouvêa dosFAP - Fator Acidentário de Prevenção x dia-a-dia das empresasRenato Gouvêa dos Reis.341.6222Art. 202-A § 6°Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Art. 66Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Art. 68 § 11Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Art. 70 § 1°Artigo de revista
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2007 Mendonça, Rita de Cássia TenórioBreves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalhoRita de Cássia Tenório Mendonça.341.272Artigo de revista
2007 Gianulo, WilsonDireito previdenciário: legislação fundamental integrada com as normas procedimentaisWilson Gianulo.341.6Livro
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68 Art. 276 § 7°Artigo de revista
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68 Art. 276 § 4°Artigo de revista
2007 Paranhos, Augusto César de AlmeidaPrática de petições previdenciáriasAugusto César de Almeida Paranhos. --341.67Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Bachur, Tiago FaggioniPropriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiarpor Tiago Faggioni Bachur.341.62Art. 9° inciso VIIArtigo de revista
2007 Bachur, Tiago FaggioniPropriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiarpor Tiago Faggioni Bachur.341.62Art. 9° § 5°Artigo de revista
2007 Bachur, Tiago FaggioniPropriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiarpor Tiago Faggioni Bachur.341.62Art. 9° § 6°Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA Depressão como doença do trabalho342.617 Artigo de revista
2006 Moreira, André MendesAlgumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalhoAndré Mendes Moreira. --342.61Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do TrabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Art. 276 § 7°Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do TrabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Art. 276 § 4°Artigo de revista
2006 Silva, Fabiana Lopes daDireito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente341.67Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Gonzaga, PauloNexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?341.67Art. 337Artigo de revista
2006 Tavares, Alexandre MacedoO Decreto nº 4.729/03 e o vício de ilegalidade congênita da impositiva tributação da distribuição antecipada de dividendos341.39Artigo de revista
2006 Costa Filho, Sinésio Cyrino daQuestões de direito previdenciário: regulamento da previdência social (Decreto n. 3.048/99) em perguntas e respostasSinésio Cyrino da Costa Filho. --341.67Livro
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Artigo de revista
2005 Abreu, Fernanda Moreira deDepressão como doença do trabalho e suas repercussões jurídicasFernanda Moreira de Abreu. --342.617Livro
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPensões securitárias e a justiça federalGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.62Artigo de revista
2005 Avelino, Antonio Arraes BrancoProteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral342.6 Artigo de revista
2005, 2003 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Salário-maternidade na rescisão do contrato de trabalhoMarly A. Cardone.341.62222 341.67222 Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades341.67Artigo de revista
2004 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas341.39861Artigo de revista
2004 Santos Filho, Oswaldo de SouzaExecuções das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: mudanças na forma de cobrança341.39861Art. 22Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Guarda de documentos da aposentadoria especialWladimir Novaes Martinez.341.6221Art. 225 § 5°Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaInconstitucionalidades e ilegalidades do artigo 276, § 7º do regulamento da previdência social (acrescentado pelo decreto n. 4032/2001)Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.625 Artigo de revista
2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária comentadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Vaz, Edio CoutoNovas diretrizes da aposentadoria especial advindas do decreto n. 4.882/03: a ambigüidade da norma341.6721Artigo de revista
2004 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932O Avulso não portuário e a intermediação do sindicatoAmauri Mascaro Nascimento.342.6Artigo de revista
2004 Zilveti, Fernando AurélioO recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade341.3622Artigo de revista
2004 Passos, Fabio Luiz dosO salário-maternidade e a segurada empregada após a extinção do vínculo empregatício: ilegalidade do artigo 97 do decreto n. 3.048/99341.67222Art. 97Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02Wladimir Novaes Martinez.341.6221Artigo de revista
2003 Santos, Ozeias JAlimentos no novo código civil: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaOzeias J. Santos.342.1615Livro
2003 Sette, André Luiz Menezes AzevedoAlterações no regulamento da previdência social (decreto nº 3.048/99) relativas a benefícios previdenciáriosAndré Luiz Menezes Azevedo Sette.341.625Artigo de revista
2003 Sette, André Luiz Menezes AzevedoAnálise estrutural da reforma previdenciáriaAndré Luiz Menezes Azevedo Sette.341.625Artigo de revista
2003 Ruberti, Noemia Rosa dos SantosAposentadoria de professora municipal: estudo de um caso concretoNoemia Rosa dos Santos Ruberti.341.33Artigo de revista
2003 Santos, Ana Paula de Mesquita MAs Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentoAna Paula de Mesquita M. Santos.341.39861Artigo de revista
2003 Ferrolho Júnior, JaymeBreves apontamentos sobre o recolhimento previdenciário referente ao reconhecimento de vínculo empregatícioJayme Ferrolho Júnior.341.39861Art. 276 § 7°Artigo de revista
2003 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira deContribuição ao seguro de acidente do trabalho: análise da questão após o decisum proferido pelo STF (RE 343.446-2-SC)Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal.341.6222Art. 202Artigo de revista
2003 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira deContribuição ao seguro de acidente do trabalho: análise da questão após o decisum proferido pelo STF (RE 343.446-2-SC)Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal.341.6222Art. 203Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentesWladimir Novaes Martinez.342.61Artigo de revista
2003 Ramos, Ubiratan PiresInconstitucionalidade da lei n. 10.035/2000 - IIUbiratan Pires Ramos.341.39861Art. 245Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoNovas polêmicas sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalhoLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.341.39861Art. 276Artigo de revista
2003, 2000 Menezes, João Salvador ReisO acidente do trabalho em perguntas e respostasJoão Salvador Reis Menezes, Naray Jesimar Aparecida Paulino.342.611 Art. 99Livro
2003 Orsini, José Guarany MarcondesSAT: o que esperar do julgamento do Supremo Tribunal Federal?José Guarany Marcondes Orsini.341.6222Artigo de revista
2003 Mello, Sergio RenatoTurma de uniformização nacional dos juizados especiais recebe incidente de uniformização de jurisprudência sobre perda da qualidade de segurado na aposentadoria por idadeSergio Renato de Mello.341.62212Art. 20Artigo de revista
2002 Pedroso, Ícaro SilvaA inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalhoÍcaro Silva Pedroso.341.62Artigo de revista
2002 Luque, Raphael AndersonA interpretação da expressão constitucional "empregados permanentes" e sua consequência para os benefícios do segurado especial ruralRaphael Anderson Luque, Adilson Reina Coutinho.341.622Art. 9°Artigo de revista
2002 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContribuições previdenciárias do período da relação de emprego reconhecida pela justiça do trabalho: o decreto nº 4.032/01Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.39861Art. 7°Artigo de revista
2002, 1999 Ferrari, Irany, 1928Cooperativas de Trabalho: existência legalIrany Ferrari.342.6 340.6 Livro
2002 Couto, OsmairEmpregada doméstica: salário-maternidade - indenização substitutiva - ônus do pagamentoOsmair Couto.342.6Art. 97Artigo de revista
2002 Moreau, PierreSalário-família: conseqüências decorrentes da emenda constitucional nº 20 de 1998 e o princípio da igualdadePierre Moreau.342.65439Artigo de revista
2002 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Suspensão e cancelamento de benefício previdenciário: efeitos do recurso administrativoRoberto Luís Luchi Demo.341.622 Artigo de revista
2002 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmTrabalhadores rurais propõem projeto que altera previdência social ruralJane Lúcia Wilhelm Berwanger.341.62 Artigo de revista
2001 Gonçalves, Ionas DedaAcidente do trabalhoIonas Deda Gonçalves.342.61Artigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA constituição de 1988 e as pensões securitárias no direito brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.62224Livro
2001, 2000, 1999 Paixão, Floriceno, 1919A previdência social: em perguntas e respostasFloriceno Paixão.341.6235 341.62 Livro
2001 Guinteiro, Solange Conceição IórioContagem sobre tempo de serviço recíproco - p 6. do art. 62 da Lei n. 8.213/91Solange Conceição Iório Guinteiro.341.62Art. 62 § 6°Artigo de revista
2001 Caiuby, Eduardo CarvalhoDiretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPASEduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.342.6 Art. 9°Artigo de revista
2001 Caiuby, Eduardo CarvalhoDiretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPASEduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.342.6 Art. 199Artigo de revista
2001 Caiuby, Eduardo CarvalhoDiretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPASEduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.342.6 Art. 201Artigo de revista
2001 Silva, Bruno Mattos eLei n. 8.213 de 24 de julho de 1991: atualizada até a lei n. 10.099, de 19/12/2000 : decreto n. 3.048, de 6/5/1999, atualizado até o decreto n. 3.668, de 22/11/2000 : legislação : anotaçõesBruno Mattos e Silva, Francisco de Assis Gama.341.62Livro
2001 Moreti, WaldemarOs descontos previdenciários nas ações trabalhistasWaldemar Moreti.342.68Artigo de revista
2001 Meato, Luís Alberto MendonçaPrevidência complementar na remuneraçãoLuís Alberto Mendonça Meato.341.62Art. 214Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Suspensão do pagamento de benefício previdenciárioJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.622Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deAposentadoriaDárcio Guimarães de Andrade.341.6221 Art. 25Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deAposentadoriaDárcio Guimarães de Andrade.341.6221 Art. 182Artigo de revista
2000 Vendrame, Antonio Carlos FAposentadoria especial: com enfoque em segurança do trabalhoAntonio Carlos Vendrame.341.62214Livro
2000 Süssekind, Arnaldo, 1917Contribuições previdenciárias a cargo da empresaArnaldo Süssekind.341.39861 Artigo de revista
2000 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDireitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/AidsMárcia Flávia Santini Picarelli.342.6Art. 30Artigo de revista
2000 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDireitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/AidsMárcia Flávia Santini Picarelli.342.6Art. 39Artigo de revista
2000 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDireitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/AidsMárcia Flávia Santini Picarelli.342.6Art. 186Artigo de revista
2000 Valle, Márcio Ribeiro doExecução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da justiça do trabalho: Lei n. 10.035/2000Márcio Ribeiro do Valle.342.68Art. 276Artigo de revista
2000 Kemmerich, ClovisLei dos planos de benefícios da previdência social anotadaClovis Kemmerich.341.622Livro
2000 Valle, Márcio Ribeiro doLei n. 10.035 de 25.10.2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do TrabalhoMárcio Ribeiro do Valle.342.68 Art. 276Artigo de revista
2000 Souza, Leny Xavier de Brito eO servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversosLeny Xavier de Brito e Souza.341.62Livro
2000, 1999 Abreu, Nylson Paim deRegime de economia familiarNylson Paim de Abreu.341.6221 Art. 9°Artigo de revista
2000, 1999 BrasilRegulamento da previdência social: decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999supervisão editorial Jair Lot Viera.341.62 341.67 Livro
2000 Troianelli, Gabriel LacerdaSeguro de acidente de trabalho, norma em branco e conceitos indeterminadosGabriel Lacerda Troianelli.341.6222Artigo de revista
2000 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Vínculo empregatício e previdência socialMarly A. Cardone.342.6Art. 9°Artigo de revista
2000 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Vínculo empregatício e previdência socialMarly A. Cardone.342.6Art. 20Artigo de revista
2000 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Vínculo empregatício e previdência socialMarly A. Cardone.342.6Art. 229Artigo de revista
2000 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Vínculo empregatício e previdência socialMarly A. Cardone.342.6Art. 307Artigo de revista
1999 Zambitte, FábioAlterações na Retenção dos 11% Trazidas Pelo Decreto n 3048/99 e Pela Ordem de Serviço INSS/DAF n. 209/99Fábio Zambitte Ibrahim.341.39861Artigo de revista
1999 Lyra, José AugustoLegislação PrevidenciáriaJose Augusto Lyra.341.62Livro
1999 Santos, Ozeias JNova previdência social: decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999Ozeias J. Santos.341.62Livro
1999 Dias, Eduardo RochaNovas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obraEduardo Rocha Dias.341.39861Artigo de revista
1999 Germani, GianitaloSeguro de Acidentes do Trabalho - SAT: evolução legislativa e aspectos de legalidade e constitucionalidadeGianitalo Germani.341.6222Artigo de revista

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