Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.173, de 5 de Março de 1997
Data
05/03/1997
Apelido
DEC-2173-1997-03-05
Ementa
Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2173
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-03-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/03/1997. p. 4222
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/03/1997 ]
Retificação
1997-04-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/04/1997. p. 6924
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/04/1997 ]
Retificação
1997-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1997. p. 7161
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/04/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.173&ementa=2&data=19970305 ]
Publicação Original
1997-03-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2173-5-marco-1997-444940-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-03-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395738/publicacao/15649733 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigações previdenciárias do contribuinte individualWladimir Novaes Martinez.341.39861 341.62 Livro
2006 Moreira, André MendesAlgumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalhoAndré Mendes Moreira. --342.61Artigo de revista
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades341.67Artigo de revista
2003 Harada, Kiyoshi, 1941Alíquotas do seguro de acidentes do trabalhoKiyoshi Harada.341.6222Artigo de revista
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência privada como fato geradorWladimir Novaes Martinez.341.39Artigo de revista
2001 Caiuby, Eduardo CarvalhoDiretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPASEduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.342.6 Art. 10Artigo de revista
2000 Silva, Maria Bárbara Toledo Andrade ePrincípios gerais do serviço notarial e registral: aspectos relevantesMaria Bárbara Toledo Andrade e Silva. --341.411Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deAs contribuições sociais para os 'riscos ambientais do trabalho' e para a 'aposentadoria especial'Aroldo Gomes de Mattos.341.3986Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaContribuição para o SAT: seguro contra acidentes de trabalho: ausência de inconstitucionalidadesEduardo Rocha Dias.341.6222Artigo de revista
1999 Caminha, Marco Aurélio LustosaFraude Contra a Seguridade SocialMarco Aurélio Lustosa Caminha.341.5517 Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Contribuição do Seguro Contra Acidentes de Trabalho - SATIves Gandra da Silva Martins, Patrícia Fernandes de Souza Garcia.341.6222Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deRegime de economia familiarDárcio Guimarães de Andrade.342.65182Artigo de revista
1999 Germani, GianitaloSeguro de Acidentes do Trabalho - SAT: evolução legislativa e aspectos de legalidade e constitucionalidadeGianitalo Germani.341.6222Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumularMarco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.62Livro
1998 Desideri, Susy LaniEmpregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaSusy Lani Desideri dos Santo.342.65183Livro
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraInconstitucionalidades que Permeiam a Contribuição Social Para o Seguro de Acidentes do Trabalho: satEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.6222Artigo de revista
1998 Simões, Carlos, 1945Legislação do serviço socialCarlos Simões.345.3Livro
1998 Novaes Filho, WladimirO due process of law no processo administrativo previdenciárioWladimir Novaes Filho.341.362Artigo de revista
1998 Almeida, Milton Vasques Thibau deOs novos segurados do regime geral da previdência socialMilton Vasques Thibau de Almeida.341.61Artigo de revista
1998 Cavallo, Achiles AugustusSeguro de Acidente do Trabalho: SAT; apuração do grau de risco para contribuintes com diversos estabelecimentosAchiles Augustus Cavallo.341.6222Artigo de revista
1997 Santos, Darcio Francisco dosContribuição Previdênciaria Para o Seguro de Acidentes do Trabalho: sat, ilegalidade do decreto n. 2.173/97Darcio Francisco dos Santos.341.6222Artigo de revista
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 BrasilLegislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97B. Calheiros Bomfim, org.341.62Livro
1997 BrasilRegulamento dos Benefícios da Previdência Social: decreto n. 2.172, de 05 de março de 1997341.62Livro
1995 Carrazza, Roque Antonio, 1949Contribuição Denominada 'Seguro de Acidentes do Trabalho-sat': sua natureza tributária; alíquota majoradas por meio de decreto; inviabilidade; questões conexasRoque Antonio Carrazza.341.6222Artigo de revista
1995 Peixoto, Edison AraújoContribuição Parafiscal de Seguridade Social: adicional do seguro de acidente do trabalho (SAT) ; natureza juridica ; observância do 'nexo etiológico entre o dano em potencial e a atividade laboral', para o correto e perfeito enquadramento da 'empresa' no correspondente grau de risco (leve, médio ou grave) ; relaçãoEdison Araújo Peixoto.341.398Artigo de revista

2020-10-02T18:02:00.000Z [ 894921 ]