Tipo
Livro
Autor
Título
Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997
Data
1997
Ementa

Sumário:Anexos : relação das situações em que o aposentado tera direito a majoração de vinte e cinco por cento -- Doenças profissionais ou do trabalho -- Auxílio-acidente no percentual de 50% -- Classificação dos agentes nocivos.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social: decreto n. 2.172, de 05 de março de 1997
   Imprenta: Brasília, Anfip, 1997.
   Descrição Física: 135 p.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.172, de 5 de Março de 1997
      Decreto nº 2.173, de 5 de Março de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
 
 
Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

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