Tipo
Livro
Título
Do Crime de sonegação fiscal
Data
1996
Ementa

Sumário:O sujeito passivo da obrigação tributária -- Nexo da causalidade -- Consumação do crime -- Ação penal -- Depositário infiel -- Procedimento fiscal -- Modelo de denúncia: ação pública -- Alegações finais do acusado -- Habeas corpus e sonegação fiscal -- Prática forense fiscal -- Agravo de instrumento fiscal -- Defesa prévia fiscal -- Modelos de despacho -- Procedimento fiscal federal.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Do Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudência / Luiz Alberto Ferracini.
   Imprenta: São Paulo, Led, 1996.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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