Tipo
Livro
Título
Terceiro setor e imunidade tributária
Data
2008, 2005
Ementa

Resumo:Apresenta histórico acerca do Estado e de suas funções, e insere no cenário atual o terceiro setor, ao qual oferece um conceito jurídico. Analisa o mecanismo jurídico de imposição do dever de pagar tributos, bem como os mecanismos de delimitação de tal dever, especialmente a isenção tributária, a não-incidência, os princípios constitucionais e a imunidade tributária. Trata, ainda, de aspectos teóricos e práticos relacionados ao terceiro setor, especificamente à imunidade das entidades de educação e de assistência social, com ênfase na regulamentação infraconstitucional e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.

Sumário:O Estado e suas funções -- Estado de direito, normas jurídicas e tributação -- Isenção tributária -- Imunidade tributária -- Imunidade tributária das instituições de Educação e Assistência Social -- Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

1. reimpr. --.   
2008
Terceiro setor e imunidade tributária: teoria e prática / Fernando Borges Mânica. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.
   Descrição Física: 344 p.
   ISBN: 9788589148580
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
2005
Terceiro setor e imunidade tributária: teoria e prática / Fernando Borges Mânica. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Descrição Física: 344 p.
   ISBN: 8589148580
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

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