Sumário:Delimitação da proposta deste trabalho -- O instituto da responsabilidade tributária -- A responsabilidade dos denominados "sócios-gerentes" -- A responsabilidade dos sócios: Considerações iniciais. A regra do art. 134, inciso VII, do CTN - responsabilidade dos sócios na liquidação de sociedades de pessoas: As penalidades e a responsabilidade fundada no art. 134, VII, do CTN. A responsabilidade imputada com espeque no art. 135, I, do CTN. A responsabilidade dos sócios nos demais tipos de sociedades -- A responsabilidade dos gestores - art. 135, III, do CTN: Pressupostos necessários para sua caracterização: Delimitação semântica da expressão "infração de lei" -- Imputação da responsabilidade com fulcro no art. 135, III, do CTN, sem a instauração de processo de apuração - violação ao devido processo legal e a ampla defesa -- O benefício de ordem e o instituto da responsabilidade tributária.