Tipo
Capítulo de Livro
Título
Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas
Data
2003
Ementa

Sumário:Delimitação da proposta deste trabalho -- O instituto da responsabilidade tributária -- A responsabilidade dos denominados "sócios-gerentes" -- A responsabilidade dos sócios: Considerações iniciais. A regra do art. 134, inciso VII, do CTN - responsabilidade dos sócios na liquidação de sociedades de pessoas: As penalidades e a responsabilidade fundada no art. 134, VII, do CTN. A responsabilidade imputada com espeque no art. 135, I, do CTN. A responsabilidade dos sócios nos demais tipos de sociedades -- A responsabilidade dos gestores - art. 135, III, do CTN: Pressupostos necessários para sua caracterização: Delimitação semântica da expressão "infração de lei" -- Imputação da responsabilidade com fulcro no art. 135, III, do CTN, sem a instauração de processo de apuração - violação ao devido processo legal e a ampla defesa -- O benefício de ordem e o instituto da responsabilidade tributária.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Dimensão jurídica do tributo: homenagem ao professor Dejalma de Campos / coordenação Edvaldo Brito e Roberto Rosas . --
   Imprenta: São Paulo, Meio Jurídico, 2003.
   Descrição Física: 657 p.
   ISBN: 8588282070, 9788588282070
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Capítulos:
» A integração econômica e o dilema entre mundialismo e regionalismo / Pires, Adilson Rodrigues
   p. 23-39
» Direitos humanos e tributação / Tavolaro, Agostinho Toffoli
   p. 41-72
» O furto e o roubo de produtos face ao IPI / Xavier, Alberto, 1942
   p. 97-110
» Transfer pricing / Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do
   p. 111-127
» Moldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro / Machado, Celso Cordeiro
   p. 211-218
» Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas / Chiesa, Clélio
   p. 219-243
» Imposto territorial rural e progressividade / Brito, Edvaldo, 1937
   p. 245-269
» Direito tributário internacional e globalização: dupla tributação : elementos de conexão / Silva, Eivany Antonio da
   p. 271-281
» Contribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros / Mello, Gustavo Miguez de
   p. 283-312
» Investimento externo e norma anti-elisão / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   p. 349-368
» O fenômeno evolutivo da interpretação do direito tributário / Delgado, José Augusto, 1938
   p. 393-427
» Relações hierárquicas do contraditório tributário com outros princípios constitucionais / Borges, José Souto Maior, 1932
   p. 429-439
» As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias / Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
   p. 441-474
» Dimensão econômica do tributo / Campos, Marcelo
   p. 475-490
» Aspectos tributários do comércio eletrônico e da internet / Sette, Ordélio Azevedo
   p. 491-506
» Sobre a dimensão jurídica do tributo / Corrêa, Oscar Dias
   p. 507-511
» Os acréscimos financeiros e a base de cálculo do ICMS / Carvalho, Paulo de Barros, 1938
   p. 513-525
» A não cumulatividade do ICMS / Marafon, Plínio José
   p. 527-533
» A prescrição qüinquenal dos créditos tributários / Dalla, Ricardo Corrêa
   p. 535-556
» Sigilo fiscal e o devido processo legal / Rosas, Roberto
   p. 593-600
» Meu encontro com o tributo / Denari, Zelmo
   p. 649-657

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada

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