Decreto nº 3.708, de 10 de Janeiro de 1919 - Lei de Sociedade por Quotas - 3708/19 :: Legislação::Decreto 3708/1919 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Fortes, Fellipe Cianca	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial	Fellipe Cianca Fortes.	341.39341	Art. 18	Artigo de revista
2019	Moraes, Maria Antonieta Lynch de	O direito societário na década de 1920	Maria Antonieta Lynch de Moraes, Sady D'Assumpção Torres Filho.	342.2		Artigo de revista
2016	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	Resolução da sociedade limitada: em relação a um sócio e a ação de dissolução parcial	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Allan Nascimento Turano.	342.224		Livro
2014	Cavalli, Cássio	Quotas sociais	Cássio Cavalli.	342.224	Art. 6°	Artigo de revista
2014	Cavalli, Cássio	Quotas sociais	Cássio Cavalli.	342.224	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Penhora de quotas de sociedade limitada	Carlos Henrique Abrão.	341.4652		Livro
2011, 1995	Teixeira, Egberto Lacerda, 1919	As sociedades limitadas e o projeto do Código civil	Egberto Lacerda Teixeira.	342.224		Artigo de revista
2011, 2010, ..., 1996, 1995	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Código comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelho.	342.2		Livro
2011	Cavalli, Cássio	Sociedades limitadas: regime de circulação das quotas	Cássio Cavalli.	342.224	Art. 18	Livro
2010	Becho, Renato Lopes	A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 10	Artigo de revista
2010	Becho, Renato Lopes	A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 13	Artigo de revista
2010	Becho, Renato Lopes	A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 11	Artigo de revista
2010	Becho, Renato Lopes	A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 14	Artigo de revista
2010	Álvares, Adriano César da Silva	Manual do sócio minoritário na sociedade limitada: prevenções na associação	Adriano César da Silva Álvares.	342.224		Artigo de revista
2010	Matias, João Luis Nogueira	Sociedade limitada: evolução e função econômica	João Luis Nogueira Matias.	342.224		Artigo de revista
2009	Vedana, Alexandre Torres	Penhora ou liquidação de quotas?	Alexandre Torres Vedana.	341.46		Artigo de revista
2007	Franco, Carlos Joaquim de Oliveira	A adaptação das sociedades limitadas ao Código civil / 2002 exegese do art 2.031, do Código Civil	Carlos Joaquim de Oliveira Franco.	342.224		Artigo de revista
2007	Forgioni, Paula A	A unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletiva	Paula A. Forgioni.	342.224	Art. 18	Artigo de revista
2007	Forgioni, Paula A	A unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletiva	Paula A. Forgioni.	342.224	Art. 15	Artigo de revista
2007	Barbi, Otávio Vieira	Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas	Otávio Vieira Barbi. --	342.224		Livro
2007	Tokars, Fábio	Sociedades limitadas	Fábio Tokars. --	342.224		Livro
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Sociedades limitadas	Marcel Gomes Bragança Retto. --	342.224		Livro
2006	Carvalho, Lucila de Oliveira	A responsabilidade do administrador da sociedade limitada	Lucila de Oliveira Carvalho. --	342.224		Livro
2006	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Considerações sumárias sobre a sucessão trabalhista e a despersonalização do empregador		342.6		Artigo de revista
2006, 2004, ..., 2000, 1999	Fazzio Júnior, Waldo	Fundamentos de Direito Comercial: empresário, sociedades comerciais, títulos de crédito	Waldo Fazzio Junior.	342.2		Livro
2006	Costa, Carla Marshall Izolda Fiuza	Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo Código Civil =: Constitucional limits in the treatment of limited societies in the new civil code		342.224		Artigo de revista
2005	Crivelari, José Ademir	A Administração da sociedade limitada no Código Civil de 2002	José Ademir Crivelari. --	342.224		Livro
2005	Souza, Carlos Gustavo de	Direito de empresa: organização e estruturas societárias	Carlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. --	342.2		Livro
2005	Ferrarezi, Renata Soares Leal	Manual de constituição de sociedades para advogados e contadores	Renata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --	342.228		Livro
2005	Amendolara, Leslie	O diretor executivo no direito brasileiro	Leslie Amendolara, Adilson Sanchez. --	342.14626		Livro
2004	Pimenta, Eduardo Goulart	Exclusão e retirada de sócios: conflitos societários e apuração de haveres no código civil e na lei das sociedades anônimas	Eduardo Goulart Pimenta. --	342.2		Livro
2004	Ferrarezi, Renata Soares Leal	Manual de constituição de sociedades: para advogados e contadores (de acordo com o novo código civil)	Renata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --	342.2		Livro
2004	Carvalhosa, Modesto, 1932	Os Limites da eficácia e validade de acordo de quotistas nas limitadas	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 18	Artigo de revista
2004	Carvalhosa, Modesto, 1932	Os Limites da eficácia e validade de acordo de quotistas nas limitadas	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 116	Artigo de revista
2004	Machado, Brandão	Sociedade cooperativa e seu registro	Brandão Machado.	342.226		Artigo de revista
2004	Andrade Filho, Edmar Oliveira	Sociedade de responsabilidade limitada	Edmar Oliveira Andrade Filho.	342.224		Livro
2003	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Acordo de quotistas sob a ótica do novo código civil	André Luiz Menezes Azevedo Sette.	342.224		Artigo de revista
2003	Cavalheiro, Sergio Pereira	Deliberações sociais nas sociedades limitadas no novo código civil brasileiro	Sergio Pereira Cavalheiro, Claudia Baccarelli D'Elia.	342.224		Artigo de revista
2003	Pereira, Guilherme Teixeira	Inovações da sociedade limitada no novo Código Civil	Guilherme Teixeira Pereira.	342.224		Artigo de revista
2003	Altemani, Renato Lisboa	Legitimidade ad causam na ação de dissolução parcial de sociedade limitada	Renato Lisboa Altemani. --	342.224		Artigo de revista
2003	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	O novo código civil e as sociedades limitadas	Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.	342.224		Artigo de revista
2003	Chiesa, Clélio	Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas		341.396		Capítulo de Livro
2003	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Sociedade limitada no novo código civil	Manoel de Queiroz Pereira Calças. --	342.224 342.2		Livro
2002	Souza, Gerusa Nunes de	A limitação da responsabilidade do sócios frente ao princípio da alteridade no direito do trabalho	Gerusa Nunes de Souza.	342.224	Art. 10	Artigo de revista
2002	Rosman, Luiz Alberto Colonna	A sociedade limitada no código civil: uma visão panorâmica	Luiz Alberto Colonna Rosman.	342.22	Art. 18	Artigo de revista
2002	Tomazette, Marlon	Aspectos das sociedades limitadas no novo código civil	Marlon Tomazette.	342.224		Artigo de revista
2002	Chiodaro, Renato	As sociedades limitadas no novo Código civil	Renato Chiodaro.	342.224		Artigo de revista
2002	Provedel, Letícia	Considerações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas	Letícia Provedel.	342.121		Artigo de revista
2002	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescrição	José Carlos Tinoco Soares.	342.1		Artigo de revista
2002	Lopes, Idevan César Raunen	Sociedade limitada versus sociedade anônima em face do novo Código cívil	Idevan César Raunen Lopes.	342.224		Artigo de revista
2002	Pompeu Filho, Roberto Nelson Brasil	Sociedade por quotas de responsabilidade limitada: aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida	Roberto Nelson Brasil Pompeu Filho.	342.224		Artigo de revista
2001	Corrêa-Lima, Osmar Brina	A Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das Leis	Osmar Brina Corrêa-Lima. --	340.326	Art. 9°	Capítulo de Livro
2001	Corrêa-Lima, Osmar Brina	A Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das Leis	Osmar Brina Corrêa-Lima. --	340.326	Art. 3° § 1°	Capítulo de Livro
2001, 1997, 1996	Lucena, José Waldecy	Das Sociedades por quotas de responsabilidade limitada	José Waldecy Lucena.	342.224		Livro
2001	Bim, Eduardo Fortunato	Desvinculação da responsabilidade tributária dos administradores de empresas com o fato gerador do tributo	Eduardo Fortunato Bim.	341.39341		Artigo de revista
2001	Swensson, Walter Cruz	Direito e Internet	Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson.	340.0285		Livro
2001	Caiuby, Eduardo Carvalho	Diretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPAS	Eduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.	342.6	Art. 18	Artigo de revista
2001	Caiuby, Eduardo Carvalho	Diretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPAS	Eduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.	342.6	Art. 13	Artigo de revista
2001	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Sociedades comerciais nos tribunais	Hélio Apoliano Cardoso, compilador.	342.22081		Livro
2000, 1999, 1998	Reis, Elcio	Anistia e remissão tributária no processo falimentar	Elcio Reis.	341.39455		Artigo de revista
2000	Assis, Carlos Augusto de	Antecipação de tutela e dissolução parcial de sociedade	Carlos Augusto de Assis.	342.1		Artigo de revista
2000, 1997	Frigeri, Marcia Regina	A responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídica	Marcia Regina Frigeri.	342.22	Art. 2°	Artigo de revista
2000, 1997	Frigeri, Marcia Regina	A responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídica	Marcia Regina Frigeri.	342.22	Art. 9°	Artigo de revista
2000, 1997	Frigeri, Marcia Regina	A responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídica	Marcia Regina Frigeri.	342.22	Art. 10	Artigo de revista
2000	Tomazette, Marlon	As sociedades por quotas de responsabilidade limitada e os atos dos sócios-gerentes	Marlon Tomazette.	342.224		Artigo de revista
2000	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Fraude: configuração, prova, desconsideração da personalidade jurídica	Luiz Guilherme Marinoni, Marcos Aurélio Lima Júnior.	342.1141		Artigo de revista
2000	Chaves, Pedro Paulo	Ilegalidade nas parcerias entre clubes de futebol e a iniciativa privada, e outras afins	Pedro Paulo Chaves.	342.22		Artigo de revista
2000	Pinho, Themistocles	O novo registro público de empresas mercantis	Themistocles Pinho, Álvaro Peixoto.	342.1136		Livro
2000	Bernardon, Celso Luiz	Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial	Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin.	342.22	Art. 310	Artigo de revista
2000	Bernardon, Celso Luiz	Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial	Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin.	342.22	Art. 16	Artigo de revista
1999	Brito, Fábio Leite de Farias	A penhora das quotas nas sociedades de responsabilidade limitada	Fábio Leite de Farias Brito.	342.224	Art. 18	Artigo de revista
1999	Brito, Fábio Leite de Farias	A penhora das quotas nas sociedades de responsabilidade limitada	Fábio Leite de Farias Brito.	342.224	Art. 2°	Artigo de revista
1999, 1998	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	A responsabilidade na sociedade por quotas	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.	342.224		Artigo de revista
1999	Prado, Viviane Muller	As Cotas Preferenciais no Direito Brasileiro	Viviane Muller Prado.	342.224		Artigo de revista
1999	Lima, Osmar Brina Correa	A teoria da desconsideração da personalidade jurídica descomplicada	Osmar Brina Correa Lima.	342.229		Artigo de revista
1999	Lucena, José Waldecy	Das Sociedades por Quotas e Responsabilidade Limitada	Jose Waldecy Lucena.	342.224		Livro
1999, 1998	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Efetividade da Execução Trabalhista e Limites Subjetivos da Coisa Julgada	Wagner D. Giglio.	342.688		Artigo de revista
1999	Andrade Júnior, Attila de Souza Leão, 1947	O novo direito societário brasileiro	Attila de Souza Leão Andrade Jr.	342.22		Livro
1999	Cavalcanti Filho, Jayme A . de A	Sociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1	Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.	342.224		Livro
1999	Oliveira, Wanderson Lima de	Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica	Wanderson Lima de Oliveira.	342.229		Artigo de revista
1998	Borja, Aina de Oliveira	A Sociedade por quotas e aplicação da lei das s.a	Aina de Oliveira Borj.	342.224		Livro
1998	Pereira, Alexandre Manuel Rodrigues	As Responsabilidades na execução trabalhista	Alexandre Manuel Rodrigues Pereira.	342.688		Artigo de revista
1998	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Estudos de direito	Sergio Pinto Martin.	340		Livro
1998, 1997	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Legitimidade passiva do sócio na execução judicial	Edilton Meireles.	342.224		Artigo de revista
1998	Tavares, Osvaldo Hamilton	O Direito de Empresa no Projeto de Código Civil	Osvaldo Hamilton Tavares.	342.24		Artigo de revista
1998	Caminha, Uinie	Reembolso de Ações: novas regras	Uinie Caminha.	342.225		Artigo de revista
1998	Aguirre, Melquíades Ayres de	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada	Melquíades Ayres de Aguirre.	342.224		Artigo de revista
1997	Menezes, Paulo Lucena de	A disciplina do direito de recesso no projeto de reforma da lei das sociedades anônimas	Paulo Lucena de Menezes.	342.225		Artigo de revista
1997	Sabino, Jose Alfredo Ferrari	Anotações sobre a legitimação para requerer a apuração de haveres	Jose Alfredo Ferrari Sabino. --	342.22		Artigo de revista
1997	Rocha, João Luiz Coelho da	Assembleia de cotistas na sociedade limitada: aplicação da legislação acionaria		342.224		Artigo de revista
1997	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Codigo comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelh.	342.2		Livro
1996	Frasão, Charles Renaud	A desconsideração da personalidade juridica no direito brasileiro	Charles Renaud Frasão. --	342.119		Artigo de revista
1996	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: lacunas do decreto n. 3.708/19 e aplicação subsidiária da lei n. 6.404/76	Sérgio Pinto Martins.	342.224		Artigo de revista
1995	Pereira, Marcondes, 1923	Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicial	Marcondes Pereira.	342.22		Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 2°	Artigo de revista
1993	Graeff Junior, Cristiano	A quota do socio de sociedade mercantil na dissolução da sociedade conjugal	Cristiano Graeff Junior.	342.22		Artigo de revista
1988	Leão, Adroaldo	A responsabilidade civil dos administradores de empresas	Adroaldo Leão.	342.151		Livro
1988	Katzwinkel Junior, Edgard	Dissolução e liquidação da sociedade limitada pela vontade do socio	Edgard Katzwinkel Junior ; orientador : prof. alfredo de assis gonçalves neto.	342.224		Livro
1944	Silva, Oliveira e, 1897	Das Sociedades por cotas de responsabilidade: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formulário	Oliveira e Silva.	342.224		Livro
1941	Silva, Oliveira e, 1897	Das Sociedades por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formulario	Oliveira e Silva.	342.224		Livro
1935	Duarte, Jose Candido Pimentel	Edificio de apartamentos: estudo e comentarios sobre a propriedade do apartamento : instituida, entre nos, pelo decreto 5.481, de 25 de junho de 1928, acompanhados de um formulario	Jose Candido Pimentel Duarte.	342.1238		Livro
1919	Ribeiro, J	Das Sociedades por Quotas, de Responsabilidade Limitada: Lei n. 3.708, de 18 de janeiro de 1919, commentada e seguida de extenso formulario	por J. Ribeiro.	342.224		Livro

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