Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.708, de 10 de Janeiro de 1919
Data
10/01/1919
Apelido
Lei de Sociedade por Quotas
Apelido
DEC-3708-1919-01-10 , LEI DE SOCIEDADE POR QUOTAS
Ementa
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1919-01-10;3708
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1919-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/1919. p. 820

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.708&ementa=2&data=19190110 ]
Publicação Original
1919-01-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3708-10-janeiro-1919-570962-publicacaooriginal-94061-pl.html ]
Publicação Original
1919-01-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401855/publicacao/15772640 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 18Artigo de revista
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deO direito societário na década de 1920Maria Antonieta Lynch de Moraes, Sady D'Assumpção Torres Filho.342.2Artigo de revista
2016 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoResolução da sociedade limitada: em relação a um sócio e a ação de dissolução parcialAlexandre Ferreira de Assumpção Alves, Allan Nascimento Turano.342.224Livro
2014 Cavalli, CássioQuotas sociaisCássio Cavalli.342.224Art. 6°Artigo de revista
2014 Cavalli, CássioQuotas sociaisCássio Cavalli.342.224Art. 8°Artigo de revista
2013 Abrão, Carlos Henrique, 1959Penhora de quotas de sociedade limitadaCarlos Henrique Abrão.341.4652Livro
2011, 1995 Teixeira, Egberto Lacerda, 1919As sociedades limitadas e o projeto do Código civilEgberto Lacerda Teixeira.342.224 Artigo de revista
2011, 2010, ..., 1996, 1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Código comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelho.342.2 Livro
2011 Cavalli, CássioSociedades limitadas: regime de circulação das quotasCássio Cavalli.342.224Art. 18Livro
2010 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?Renato Lopes Becho.341.39341Art. 10Artigo de revista
2010 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?Renato Lopes Becho.341.39341Art. 13Artigo de revista
2010 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?Renato Lopes Becho.341.39341Art. 11Artigo de revista
2010 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?Renato Lopes Becho.341.39341Art. 14Artigo de revista
2010 Álvares, Adriano César da SilvaManual do sócio minoritário na sociedade limitada: prevenções na associaçãoAdriano César da Silva Álvares.342.224Artigo de revista
2010 Matias, João Luis NogueiraSociedade limitada: evolução e função econômicaJoão Luis Nogueira Matias.342.224Artigo de revista
2009 Vedana, Alexandre TorresPenhora ou liquidação de quotas?Alexandre Torres Vedana.341.46Artigo de revista
2007 Franco, Carlos Joaquim de OliveiraA adaptação das sociedades limitadas ao Código civil / 2002 exegese do art 2.031, do Código CivilCarlos Joaquim de Oliveira Franco.342.224Artigo de revista
2007 Forgioni, Paula AA unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletivaPaula A. Forgioni.342.224Art. 18Artigo de revista
2007 Forgioni, Paula AA unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletivaPaula A. Forgioni.342.224Art. 15Artigo de revista
2007 Barbi, Otávio VieiraComposição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadasOtávio Vieira Barbi. --342.224Livro
2007 Tokars, FábioSociedades limitadasFábio Tokars. --342.224Livro
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaSociedades limitadasMarcel Gomes Bragança Retto. --342.224Livro
2006 Carvalho, Lucila de OliveiraA responsabilidade do administrador da sociedade limitadaLucila de Oliveira Carvalho. --342.224Livro
2006 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Considerações sumárias sobre a sucessão trabalhista e a despersonalização do empregador342.6 Artigo de revista
2006, 2004, ..., 2000, 1999 Fazzio Júnior, WaldoFundamentos de Direito Comercial: empresário, sociedades comerciais, títulos de créditoWaldo Fazzio Junior.342.2 Livro
2006 Costa, Carla Marshall Izolda FiuzaLimites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo Código Civil =: Constitucional limits in the treatment of limited societies in the new civil code342.224 Artigo de revista
2005 Crivelari, José AdemirA Administração da sociedade limitada no Código Civil de 2002José Ademir Crivelari. --342.224Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deDireito de empresa: organização e estruturas societáriasCarlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. --342.2Livro
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealManual de constituição de sociedades para advogados e contadoresRenata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --342.228Livro
2005 Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626Livro
2004 Pimenta, Eduardo GoulartExclusão e retirada de sócios: conflitos societários e apuração de haveres no código civil e na lei das sociedades anônimasEduardo Goulart Pimenta. --342.2Livro
2004 Ferrarezi, Renata Soares LealManual de constituição de sociedades: para advogados e contadores (de acordo com o novo código civil)Renata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --342.2Livro
2004 Carvalhosa, Modesto, 1932Os Limites da eficácia e validade de acordo de quotistas nas limitadasModesto Carvalhosa.342.224Art. 18Artigo de revista
2004 Carvalhosa, Modesto, 1932Os Limites da eficácia e validade de acordo de quotistas nas limitadasModesto Carvalhosa.342.224Art. 116Artigo de revista
2004 Machado, BrandãoSociedade cooperativa e seu registroBrandão Machado.342.226Artigo de revista
2004 Andrade Filho, Edmar OliveiraSociedade de responsabilidade limitadaEdmar Oliveira Andrade Filho.342.224Livro
2003 Sette, André Luiz Menezes AzevedoAcordo de quotistas sob a ótica do novo código civilAndré Luiz Menezes Azevedo Sette.342.224Artigo de revista
2003 Cavalheiro, Sergio PereiraDeliberações sociais nas sociedades limitadas no novo código civil brasileiroSergio Pereira Cavalheiro, Claudia Baccarelli D'Elia.342.224 Artigo de revista
2003 Pereira, Guilherme TeixeiraInovações da sociedade limitada no novo Código CivilGuilherme Teixeira Pereira.342.224Artigo de revista
2003 Altemani, Renato LisboaLegitimidade ad causam na ação de dissolução parcial de sociedade limitadaRenato Lisboa Altemani. --342.224Artigo de revista
2003 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesO novo código civil e as sociedades limitadasLeonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.342.224 Artigo de revista
2003 Chiesa, ClélioResponsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas341.396Capítulo de Livro
2003 Calças, Manoel de Queiroz PereiraSociedade limitada no novo código civilManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.224 342.2 Livro
2002 Souza, Gerusa Nunes deA limitação da responsabilidade do sócios frente ao princípio da alteridade no direito do trabalhoGerusa Nunes de Souza.342.224Art. 10Artigo de revista
2002 Rosman, Luiz Alberto ColonnaA sociedade limitada no código civil: uma visão panorâmicaLuiz Alberto Colonna Rosman.342.22Art. 18Artigo de revista
2002 Tomazette, MarlonAspectos das sociedades limitadas no novo código civilMarlon Tomazette.342.224Artigo de revista
2002 Chiodaro, RenatoAs sociedades limitadas no novo Código civilRenato Chiodaro.342.224Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresasLetícia Provedel.342.121Artigo de revista
2002 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescriçãoJosé Carlos Tinoco Soares.342.1 Artigo de revista
2002 Lopes, Idevan César RaunenSociedade limitada versus sociedade anônima em face do novo Código cívilIdevan César Raunen Lopes.342.224Artigo de revista
2002 Pompeu Filho, Roberto Nelson BrasilSociedade por quotas de responsabilidade limitada: aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvidaRoberto Nelson Brasil Pompeu Filho.342.224Artigo de revista
2001 Corrêa-Lima, Osmar BrinaA Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das LeisOsmar Brina Corrêa-Lima. --340.326Art. 9°Capítulo de Livro
2001 Corrêa-Lima, Osmar BrinaA Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das LeisOsmar Brina Corrêa-Lima. --340.326Art. 3° § 1°Capítulo de Livro
2001, 1997, 1996 Lucena, José WaldecyDas Sociedades por quotas de responsabilidade limitadaJosé Waldecy Lucena.342.224 Livro
2001 Bim, Eduardo FortunatoDesvinculação da responsabilidade tributária dos administradores de empresas com o fato gerador do tributoEduardo Fortunato Bim.341.39341Artigo de revista
2001 Swensson, Walter CruzDireito e InternetWalter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson.340.0285Livro
2001 Caiuby, Eduardo CarvalhoDiretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPASEduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.342.6 Art. 18Artigo de revista
2001 Caiuby, Eduardo CarvalhoDiretores empregadores x diretores empregados: polêmica doutrinária ante o parecer n. 2 484/2001 do MPASEduardo Carvalho Caiuby, Juliana Bracks Duarte.342.6 Art. 13Artigo de revista
2001 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Sociedades comerciais nos tribunaisHélio Apoliano Cardoso, compilador.342.22081Livro
2000, 1999, 1998 Reis, ElcioAnistia e remissão tributária no processo falimentarElcio Reis.341.39455 Artigo de revista
2000 Assis, Carlos Augusto deAntecipação de tutela e dissolução parcial de sociedadeCarlos Augusto de Assis.342.1Artigo de revista
2000, 1997 Frigeri, Marcia ReginaA responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídicaMarcia Regina Frigeri.342.22 Art. 2°Artigo de revista
2000, 1997 Frigeri, Marcia ReginaA responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídicaMarcia Regina Frigeri.342.22 Art. 9°Artigo de revista
2000, 1997 Frigeri, Marcia ReginaA responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídicaMarcia Regina Frigeri.342.22 Art. 10Artigo de revista
2000 Tomazette, MarlonAs sociedades por quotas de responsabilidade limitada e os atos dos sócios-gerentesMarlon Tomazette.342.224Artigo de revista
2000 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Fraude: configuração, prova, desconsideração da personalidade jurídicaLuiz Guilherme Marinoni, Marcos Aurélio Lima Júnior.342.1141Artigo de revista
2000 Chaves, Pedro PauloIlegalidade nas parcerias entre clubes de futebol e a iniciativa privada, e outras afinsPedro Paulo Chaves.342.22Artigo de revista
2000 Pinho, ThemistoclesO novo registro público de empresas mercantisThemistocles Pinho, Álvaro Peixoto.342.1136Livro
2000 Bernardon, Celso LuizResponsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercialCelso Luiz Bernardon, Vanir Perin.342.22Art. 310Artigo de revista
2000 Bernardon, Celso LuizResponsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercialCelso Luiz Bernardon, Vanir Perin.342.22Art. 16Artigo de revista
1999 Brito, Fábio Leite de FariasA penhora das quotas nas sociedades de responsabilidade limitadaFábio Leite de Farias Brito.342.224Art. 18Artigo de revista
1999 Brito, Fábio Leite de FariasA penhora das quotas nas sociedades de responsabilidade limitadaFábio Leite de Farias Brito.342.224Art. 2°Artigo de revista
1999, 1998 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoA responsabilidade na sociedade por quotasAlexandre Ferreira de Assumpção Alves.342.224 Artigo de revista
1999 Prado, Viviane MullerAs Cotas Preferenciais no Direito BrasileiroViviane Muller Prado.342.224Artigo de revista
1999 Lima, Osmar Brina CorreaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica descomplicadaOsmar Brina Correa Lima.342.229Artigo de revista
1999 Lucena, José WaldecyDas Sociedades por Quotas e Responsabilidade LimitadaJose Waldecy Lucena.342.224Livro
1999, 1998 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Efetividade da Execução Trabalhista e Limites Subjetivos da Coisa JulgadaWagner D. Giglio.342.688 Artigo de revista
1999 Andrade Júnior, Attila de Souza Leão, 1947O novo direito societário brasileiroAttila de Souza Leão Andrade Jr.342.22Livro
1999 Cavalcanti Filho, Jayme A . de ASociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.342.224Livro
1999 Oliveira, Wanderson Lima deTeoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaWanderson Lima de Oliveira.342.229Artigo de revista
1998 Borja, Aina de OliveiraA Sociedade por quotas e aplicação da lei das s.aAina de Oliveira Borj.342.224Livro
1998 Pereira, Alexandre Manuel RodriguesAs Responsabilidades na execução trabalhistaAlexandre Manuel Rodrigues Pereira.342.688Artigo de revista
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Estudos de direitoSergio Pinto Martin.340Livro
1998, 1997 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Legitimidade passiva do sócio na execução judicialEdilton Meireles.342.224 Artigo de revista
1998 Tavares, Osvaldo HamiltonO Direito de Empresa no Projeto de Código CivilOsvaldo Hamilton Tavares.342.24Artigo de revista
1998 Caminha, UinieReembolso de Ações: novas regrasUinie Caminha.342.225Artigo de revista
1998 Aguirre, Melquíades Ayres deSociedade por cotas de responsabilidade limitadaMelquíades Ayres de Aguirre.342.224Artigo de revista
1997 Menezes, Paulo Lucena deA disciplina do direito de recesso no projeto de reforma da lei das sociedades anônimasPaulo Lucena de Menezes.342.225Artigo de revista
1997 Sabino, Jose Alfredo FerrariAnotações sobre a legitimação para requerer a apuração de haveresJose Alfredo Ferrari Sabino. --342.22 Artigo de revista
1997 Rocha, João Luiz Coelho daAssembleia de cotistas na sociedade limitada: aplicação da legislação acionaria342.224 Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1996 Frasão, Charles RenaudA desconsideração da personalidade juridica no direito brasileiroCharles Renaud Frasão. --342.119 Artigo de revista
1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: lacunas do decreto n. 3.708/19 e aplicação subsidiária da lei n. 6.404/76Sérgio Pinto Martins.342.224Artigo de revista
1995 Pereira, Marcondes, 1923Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicialMarcondes Pereira.342.22 Artigo de revista
1993, 1991 Graeff Junior, CristianoA Expropriação de quotas de sociedades comerciaisCristiano Graeff Junior.342.22 Art. 2°Artigo de revista
1993 Graeff Junior, CristianoA quota do socio de sociedade mercantil na dissolução da sociedade conjugalCristiano Graeff Junior.342.22 Artigo de revista
1988 Leão, AdroaldoA responsabilidade civil dos administradores de empresasAdroaldo Leão.342.151Livro
1988 Katzwinkel Junior, EdgardDissolução e liquidação da sociedade limitada pela vontade do socioEdgard Katzwinkel Junior ; orientador : prof. alfredo de assis gonçalves neto.342.224Livro
1944 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formulárioOliveira e Silva.342.224Livro
1941 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formularioOliveira e Silva.342.224Livro
1935 Duarte, Jose Candido PimentelEdificio de apartamentos: estudo e comentarios sobre a propriedade do apartamento : instituida, entre nos, pelo decreto 5.481, de 25 de junho de 1928, acompanhados de um formularioJose Candido Pimentel Duarte.342.1238Livro
1919 Ribeiro, JDas Sociedades por Quotas, de Responsabilidade Limitada: Lei n. 3.708, de 18 de janeiro de 1919, commentada e seguida de extenso formulariopor J. Ribeiro.342.224Livro

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