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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Petry, Rodrigo Caramori
Título
As contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 140, p. 76–91, maio, 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997
Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Lei nº 8.641, de 31 de Março de 1993
Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos e dá outras providências.
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 7.787, de 30 de Junho de 1989
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 5.939, de 19 de Novembro de 1973
Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
2023-01-29T00:22:25.000Z [ 9537452 ]