Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.524, de 25 de Julho de 2002
Data
25/07/2002
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2003); LDO
Apelido
LEI-10524-2002-07-25 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-25;10524
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/2002 ]
Retificação
2002-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/07/2002 ]
Retificação
2002-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/10/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.524&ementa=2&data=20020725 ]
Publicação Original
2002-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10524-25-julho-2002-470918-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552400/publicacao/15807849 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 55 inciso IIArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso IIIArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso IVArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso VArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso VIArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 1°Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 2°Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 5°Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 6° inciso IArtigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro

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