Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.524, de 25 de Julho de 2002
Data
25/07/2002
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2003); LDO
Apelido
LEI-10524-2002-07-25 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-25;10524
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/2002 ]
Retificação
2002-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/07/2002 ]
Retificação
2002-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/10/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.524&ementa=2&data=20020725 ]
Publicação Original
2002-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10524-25-julho-2002-470918-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552400/publicacao/15807849 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 55 inciso IIArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso IIIArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso IVArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso VArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 inciso VIArtigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 1°Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 2°Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 5°Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 83 § 6° inciso IArtigo de revista
2003 Correia, Érica Paula BarchaA previdência social é deficitária?Érica Paula Barcha Correia.341.62Art. 14 inciso IArtigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração públicaCarlos Pinto Coelho Motta.341.383 341.352 Artigo de revista
2003, 2002 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Pagamento da dívida judicial pela fazenda públicaRoberto Luis Luchi Demo.341.383 Art. 25Artigo de revista
2003, 2002 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Pagamento da dívida judicial pela fazenda públicaRoberto Luis Luchi Demo.341.383 Art. 28Artigo de revista

2021-08-20T21:17:43.000Z [ 916110 ]