[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2002 > Veto nº 28/2002 : Lei nº 10.524 de 25/07/2002 ] - [ PLN 9/2002 > VET 28/2002 : LEI-10524-2002-07-25 ]. (LDO 2003). - 9/02 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 9/2002 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2002 > Veto nº 28/2002 : Lei nº 10.524 de 25/07/2002 ]

Data

2002

Apelido

[ PLN 9/2002 > VET 28/2002 : LEI-10524-2002-07-25 ]. (LDO 2003).

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2002;9

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.524, de 25 de Julho de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.524 de 25/07/2002