Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Data
19/09/1990
Apelido
Lei Orgânica da Saúde
Apelido
LEI-8080-1990-09-19 , Lei Orgânica da Saúde
Ementa
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1990. p. 18055
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/09/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.080&ementa=2&data=19900919 ]
Publicação Original
1990-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549956/publicacao/15808140 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2008, 2005 Santos, Marisa Ferreira dosDireito previdenciárioMarisa Ferreira dos Santos. --341.67 341.62 341.61215 341.6 Livro
2019 Ferraz, Octávio Luiz MottaPara equacionara judicialização da saúde no BrasilOctávio Luiz Motta Ferraz.341.27Art. 19-PArtigo de revista
2019 Ferraz, Octávio Luiz MottaPara equacionara judicialização da saúde no BrasilOctávio Luiz Motta Ferraz.341.27Art. 19-MArtigo de revista
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro
2007, 2006 Séguin, Elida, 1949Código florestal e a questão urbanaElida Séguin.340 Artigo de revista
2007 Aith, FernandoCurso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no BrasilFernando Aith. --341.274Livro
2007 Spagnol, Rosangela PaivaOs direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadaniaRosangela Paiva Spagnol. --341.271Artigo de revista
2006 Silva, Marcus Vinícius Lopes daA legalidade da suspensão de esforço terapêutico: a distanásia como forma de tratamento indigno ao ser humano341.2Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2006 Alochio, Luiz Henrique AntunesA problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.347Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
2006, 2004 Ferraz, LucianoNovas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicasLuciano Ferraz.341.3 Artigo de revista
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Artigo de revista
2006 Ribeiro, Alex SandroPlano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgênciaAlex Sandro Ribeiro. --340 Artigo de revista
2006 Séguin, Elida, 1949Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento341.5Artigo de revista
2006, 1992 Carvalho, Guido Ivan deSistema Único de Saúde: comentarios a lei organica da saude : leis 8.080-90 e 8.142-90Guido Ivan de Carvalho, Lenir Santos.341.62 Livro
2005 Carrer, FabrícioAção civil pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer341.4622Artigo de revista
2005 Lima, Ricardo Seibel de FreitasDireito à saúde e critérios de aplicaçãoRicardo Seibel de Freitas Lima. --341.272Artigo de revista
2005 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosDireito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social341.67Artigo de revista
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Capítulo de Livro
2005 Raeffray, Ana Paula Oriola deDireito da saúde: de acordo com a Constituição FederalAna Paula Oriola de Raeffray. --341.67Livro
2005 Ferragini, AlbinoDireito fundamental à saúde e a atuação do ministério públicoAlbino Ferragini.341.272Artigo de revista
2005 Ribeiro, DiaulasEutanásia, suicídio assistido, distanásia e suspensão de esforço terapêutico: diferenças e legalidade341.5 Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2005 Avelino, Antonio Arraes BrancoProteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral342.6 Art. 3°Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Artigo de revista
2004 Cavalheiro, Rodrigo da Costa RattoA Situação jurídica da atual política de medicamentos no Brasil340Artigo de revista
2004 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraDireito sanitário: a relevância do controle nas ações e serviços de saúdeClaúdia Fernanda de Oliveira Pereira.341.373Livro
2004 Santos, Leandro Luís Camargo dosSaúde: espécie do gênero seguridade social341.67Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Pilau Sobrinho, Liton LanesDireito à saúde: uma perspectiva constitucionalistaLiton Lanes Pilau Sobrinho. --341.27Livro
2002 Pazetto, CleomirA construção de um Sistema Único de Saúde: aspectos históricos, conceituais e princípios doutrinários341.2Artigo de revista

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