Tipo
Livro
Título
Curso de direito sanitário
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil / Fernando Aith. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
   Descrição Física: 406 p.
   ISBN: 9788576742623, 8576742624
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Lei nº 6.437, de 20 de Agosto de 1977
      Lei nº 5.991, de 17 de Dezembro de 1973

Normas Referenciadas

 
 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

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