Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 - Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - 9782/99 :: Legislação::Lei 9782/1999 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999

Data

26/01/1999

Apelido

Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Apelido

LEI-9782-1999-01-26

Ementa

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782

Mais detalhes

Congresso Nacional (Normas.leg.br)

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Medida Provisória nº 1791/1998 : Lei nº 9.782 de 26/01/1999 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1999-01-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/01/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/01/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.782&ementa=2&data=19990126 ]

Publicação Original

1999-01-27

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9782-26-janeiro-1999-344896-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1999-01-27

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551658/publicacao/15759535 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2007	Aith, Fernando	Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil	Fernando Aith. --	341.274	Livro
2006	Silva, Rodrigo Alberto Correia da	As ilegalidades no reuso de produtos médicos	Rodrigo Alberto Correia da Silva. --	341.27	Artigo de revista
2004	Carvalho, Cristiano	Direito sanitário brasileiro	Cristiano Carvalho, Rafael Bicca Machado, Luciano Benetti Timm. --	341.3	Livro
2004	Guerra, Sérgio, 1964	Introdução ao direito das agências reguladoras	Sérgio Guerra. --	341.3221	Livro
2002	Bezerra, Paulo César Santos	Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências		341.3	Artigo de revista
2001	Almeida, Roberto Moreira de	Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro	Roberto Moreira de Almeida. --	341.27341	Livro

2022-06-25T05:43:41.000Z [ 880270 ]