Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2019 | Moura, Emerson Affonso da Costa | Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 | Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima. | 341.3 | Art. 7° | Artigo de revista |
2019 | Moura, Emerson Affonso da Costa | Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 | Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima. | 341.3 | Art. 8° | Artigo de revista |
2018 | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro | Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir: uma pesquisa empírica | Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2017 | Santos, Júlio César dos | Poder normativo da Anvisa e política de agrotóxicos | Júlio César Souza dos Santos. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2015 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários? | Carlos Ari Sundfeld. | 341.3 | | Artigo de revista |
2015 | Delgado, Joedson de Souza | Regulação sanitária: atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública | Joedson de Souza Delgado. | 341.3221 | Art. 6° | Artigo de revista |
2014 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | O comércio de produtos de conveniência por drogarias | Marco Aurélio Mello. | 341.202 | | Artigo de revista |
2014 | Almeida, Beatriz Monzillo de | O controle judicial dos atos normativos da Anvisa à luz do princípio da deferência: um estudo de casos | Beatriz Monzillo de Almeida. | 341.3517 341.3511 | | Artigo de revista |
2013 | Aranha Filho, Adalberto José Queiróz Telles de Camargo | A autonomia das agências reguladoras: aspectos relevantes à luz do direito econômico | Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, Marina Domingues de Castro Camargo Aranha. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Farah, Elias | Infecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiça | Elias Farah. | 341.272 | | Artigo de revista |
2011 | Melo, Cristina Andrade | Fornecimento pelo poder público de medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa | Cristina Andrade Melo. | 341.2 | | Artigo de revista |
2011 | Batista, Mariana | Mensurando a independência das agências regulatórias brasileiras | Mariana Batista. | 340 | | Artigo de revista |
2010 | Cavalcante, Cristyane Solange Azambuja | Aspectos relevantes da venda de medicamentos pela internet | Cristyane Solange Azambuja Cavalcante, Gilberto Ferreira Marchetti Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
2010 | Montañés, Maria Isabel | Concessão e permissão de comercialização dos fármacos | Maria Isabel Montañés. | 342.2298 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Araújo, Aldem Johnston Barbosa | Da inexigibilidade da AFE expedida pela Anvisa como documento indispensável para o licenciamento de drogarias por parte das vigilâncias sanitárias locais | Aldem Johnston Barbosa Araújo. | 341.371 | | Artigo de revista |
2009 | Asensi, Felipe Dutra | A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios | Felipe Dutra Asensi. | 341.3221 | Art. 9° | Artigo de revista |
2008 | Carvalho Júnior, Itamar de | As inconstitucionalidades no controle da publicidade dos medicamentos | Itamar de Carvalho Júnior. | 341.2 | | Artigo de revista |
2008 | Morais, Gustavo de Freitas | O divórcio entre INPI e ANVISA | por Gustavo de Freitas Morais e Ivan Bacelar Ahlert. | 342.27 | | Artigo de revista |
2007 | Aith, Fernando | Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil | Fernando Aith. -- | 341.274 | | Livro |
2006 | Silva, Rodrigo Alberto Correia da | As ilegalidades no reuso de produtos médicos | Rodrigo Alberto Correia da Silva. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
2004 | Carvalho, Cristiano | Direito sanitário brasileiro | Cristiano Carvalho, Rafael Bicca Machado, Luciano Benetti Timm. -- | 341.3 | | Livro |
2004 | Guerra, Sérgio, 1964 | Introdução ao direito das agências reguladoras | Sérgio Guerra. -- | 341.3221 | | Livro |
2003 | Motta, Paulo Roberto Ferreira | Agências reguladoras | Paulo Roberto Ferreira Motta ; [prefácio do Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho]. | 341.3221 | | Livro |
2003 | Reinaldo, Demócrito Ramos, 1932 | Ilegalidade da taxa de fiscalização e vigilância sanitária | Demócrito Ramos Reinaldo. | 341.3971 | Art. 6° | Artigo de revista |
2003 | Reinaldo, Demócrito Ramos, 1932 | Ilegalidade da taxa de fiscalização e vigilância sanitária | Demócrito Ramos Reinaldo. | 341.3971 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2003 | Reinaldo, Demócrito Ramos, 1932 | Ilegalidade da taxa de fiscalização e vigilância sanitária | Demócrito Ramos Reinaldo. | 341.3971 | Art. 23 | Artigo de revista |
2002 | Bezerra, Paulo César Santos | Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências | | 341.3 | | Artigo de revista |
2002 | Pedreira, Adriana do Couto Lima, 1974 | Responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumo | Adriana do Couto Lima Pedreira. | 342.1513 | | Livro |
2002 | Reinaldo, Demócrito Ramos, 1932 | Taxa de fiscalização e vigilância sanitária instituída pela Lei 9.782/99: ilegalidade e inconstitucionalidade | Demócrito Ramos Reinaldo. | 341.39 | | Artigo de revista |
2001 | Souza, Raimundo Fernandes | A agência reguladora da vigilância sanitária na reforma administrativa federal | Raimundo Fernandes Souza, Carolina Guerra de Agostino. | 341.32 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Tácito, Caio, 1917 | Agências reguladoras da administração | Caio Tácito. | 341.32 | | Artigo de revista |
2001 | Mattos, Roberto Gomes de | Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados | Roberto Gomes de Mattos. | 341.37 | Art. 19 | Artigo de revista |
2001 | Cruz, Sônia Guerra | Falsificação de remédios e poder de polícia | Sônia Guerra Cruz. | 341.55163 | | Livro |
2001 | Almeida, Roberto Moreira de | Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro | Roberto Moreira de Almeida. -- | 341.27341 | | Livro |
2000, 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Agências reguladoras e as suas características | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.353 | | Artigo de revista |