Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
Data
26/01/1999
Apelido
Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Apelido
LEI-9782-1999-01-26
Ementa
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-01-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/01/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/01/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.782&ementa=2&data=19990126 ]
Publicação Original
1999-01-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9782-26-janeiro-1999-344896-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-01-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551658/publicacao/15759535 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Aith, FernandoCurso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no BrasilFernando Aith. --341.274Livro
2006 Silva, Rodrigo Alberto Correia daAs ilegalidades no reuso de produtos médicosRodrigo Alberto Correia da Silva. --341.27Artigo de revista
2004 Carvalho, CristianoDireito sanitário brasileiroCristiano Carvalho, Rafael Bicca Machado, Luciano Benetti Timm. --341.3Livro
2004 Guerra, Sérgio, 1964Introdução ao direito das agências reguladorasSérgio Guerra. --341.3221Livro
2002 Bezerra, Paulo César SantosAgências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências341.3Artigo de revista
2001 Almeida, Roberto Moreira deIntervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiroRoberto Moreira de Almeida. --341.27341Livro

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