Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1791/1998 : Lei nº 9.782 de 26/01/1999 ]
Data
1998
Apelido
[ MPV 1791/1998 : LEI-9782-1999-01-26 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01791 1998, DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1791
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
Norma Gerada
Lei nº 9.782 de 26/01/1999

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-08-21
Cópia integral de Processo [ Dossiê Digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10027181&disposition=inline ]

2025-08-23T16:31:57.000Z [ 13913774 ]