Tipo
Livro
Autor
Almeida, Roberto Moreira de
Título
Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos
Data
2001
Ementa

Sumário:A intervenção do estado no domínio econômico -- Ordem econômica -- Constituição econômica -- A ordem econômica na Constituição cidadã -- O serviço público delegado -- A concessão de serviço público -- A regulação do serviço público e o perfil das agências reguladoras da atividade econômica -- A função reguladora pelos órgãos administrativos no Direito brasileiro -- Regulação e agências reguladoras -- As agências reguladoras federais

Classificação (CDDir)
341.27341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.27341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro / Roberto Moreira de Almeida. --
   Imprenta: 2001.
   Descrição Física: 307 f. ; 30 cm.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
      Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
 
 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
 
 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

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