| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Bianchi, Patrícia Nunes Lima | A (in)eficácia das políticas públicas energéticas: estudo comparativo entre Brasil e União Europeia | Patrícia Nunes Lima Bianchi. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos? | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. -- | 341.3527 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2018 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 341.39 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2018 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 341.39 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2018 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2018 | Leite, Marcelo Lauar | Partilha de produção petrolífera: reflexões sobre a nova reforma | Marcelo Lauar Leite. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Bim, Eduardo Fortunato | O descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gás | Eduardo Fortunato Bim. -- | 341.3473 | Art. 8° inciso IX | Artigo de revista |
| 2017 | Bim, Eduardo Fortunato | O descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gás | Eduardo Fortunato Bim. -- | 341.3473 | Art. 28 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Preços artificiais dos combustíveis e responsabilidade da administração pública | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, João Domingos Liandro. -- | 341.32262 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2017 | Vieira, José Nilton de Souza | Reforma regulatória no Brasil: desafios à efetiva competição no refino de petróleo | José Nilton de Souza Vieira. -- | 341.3442 | | Artigo de revista |
| 2016 | Schmidt, Gustavo da Rocha | A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP | Gustavo da Rocha Schmidt. -- | 341.4618 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Convenção arbitral no setor de hidrocarbonetos: condições de admissibilidade | Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Carolina Leister. -- | 342.14692 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Convenção arbitral no setor de hidrocarbonetos: condições de admissibilidade | Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Carolina Leister. -- | 342.14692 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2016 | Amorim, Livia | Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo | Livia Amorim, José Roberto R. Afonso. -- | 342.27 | | Artigo de revista |
| 2015, 2002 | Soares, Evanna | A audiência pública no processo administrativo | Evanna Soares. | 341.362 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Marília Guadalupe de Mendonça Galvão | A controvérsia sobre o procedimento licitatório simplificado disposto no Decreto presidencial n° 2.745/98 aplicável à Petrobras | Marília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP: comentários à Lei n. 9.478/97 e ao Decreto n. 2.455/98 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2015 | Souza, Jefferson Lima de | A responsabilidade civil da União por danos causados às sociedades de economia mista: uma análise do conflito entre interesse público e interesse da União enquanto controladora | Jefferson Lima de Souza. | 342.1193 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da | A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: aspectos constitucionais e legais | Carlos Sérgio Gurgel da Silva. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Aragão, Alexandre Santos de | Considerações sobre as autorizações no setor de gás natural à luz da Lei nº 11.909/2009 | Alexandre Santos de Aragão. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2015 | Cardoso, Auta Alves | Exploração de petróleo e de gás natural: reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade | Auta Alves Cardoso. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Rosilho, André | Política de contratações públicas da Petrobras: o que pensam o STF e o TCU? | André Rosilho, Larissa Santiago Gebrim. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pastore, Fernando Ferreira | ANP e competência normativa: o que o Superior Tribunal de Justiça tem debatido a seu respeito? | Fernando Ferreira Pastore. -- | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2014 | Amaral, Paulo Osternack | Arbitragem no âmbito das agências reguladoras | Paulo Osternack Amaral. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2014 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Considerações sobre a legitimidade das medidas reparadoras de conduta criadas pela ANP | Alexandre Santos de Aragão. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Costa, Elisson Pereira da | Marco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-sal | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2014 | Antunes, Paulo de Bessa | O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.347 | Art. 6° inciso X | Artigo de revista |
| 2014 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercado | Marcia Carla Pereira Ribeiro , Rosângela do Socorro Alves. -- | 341.32261 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2014 | Saraiva, Wellington Beckman | Pré-sal, comércio internacional e poder judiciário: royalties : histórico, doutrina e comentários | Wellington Beckman, Gerson da Silva Paulo. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2013 | Silva, Maurício Jayme e | A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | Maurício Jayme e Silva. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Karina Martins Araujo | Expansão da malha de distribuição de gás natural canalizado a partir do fornecimento de GNC e/ou GNL: formação de mercados em áreas desprovidas de gasodutos | Karina Martins Araujo Santos. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Loureiro, Gustavo Kaercher | O arranjo institucional da indústria do petróleo no âmbito dos contratos de partilha de produção | Gustavo Kaercher Loureiro. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Tutela jurídica da energia vinculada ao Direito ambiental brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Fidalgo, Carolina Barros | As sociedades de capital público-privado sem controle estatal | Carolina Barros Fidalgo. -- | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2012 | Teixeira, Beatriz Martins | Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo | Beatriz Martins Teixeira, Carlos José Saldanha Machado. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bichara, Jahyr-Philippe | Uma análise da política nacional sobre mudanças do clima de 2009 | Jahyr-Philippe Bichara, Raquel Araújo Lima. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2011 | Semeles, Mirela Halfim | A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro | Mirela Halfim Semeles. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ferreira, Lier Pires | A participação de empresas estrangeiras na produção petrolífera do pré-sal brasileiro: uma análise geopolítica | Lier Pires Ferreira. -- | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2011 | Godinho, Helena Telino Neves | A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco | Helena Telino Neves Godinho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Grassi Neto, Roberto | Contratos agroindustriais e a regulamentação legal da produção de biocombustíveis =: Agro-industrial contracts and biofuel production regulation | Roberto Grassi Neto. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2011 | Barbosa, Erivaldo Moreira | Direito ambiental e dos recursos naturais: biodiversidade, petróleo e águas | Erivaldo Moreira Barbosa. -- | 341.347 | | Livro |
| 2011 | Machado, Luiz Henrique Travassos | Federalismo e os royalties do petróleo | Luiz Henrique Travassos Machado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Caselli, Bruno Conde | O pré-sal e as mudanças da regulação da indústria do petróleo e gás natural no Brasil: uma visão institucional | Bruno Conde Caselli. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Siqueira, Mariana de | Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP | Mariana de Siqueira. -- | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lima, Paulo César Ribeiro | Pré-sal: o novo marco legal e a capitalização da Petrobras | Paulo César Ribeiro Lima. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2010 | Pires, Adriano | Da abertura à possível volta do Monopólio | Adriano Pires. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2010 | Ribeiro, Elaine | Direito do petróleo, gás e energia: teoria e questões | Elaine Ribeiro. -- | 340 | | Livro |
| 2010 | Pinheiro, Renata Neiva | O poder normativo das agências reguladoras | Renata Neiva Pinheiro. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009 | Asensi, Felipe Dutra | A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios | Felipe Dutra Asensi. -- | 341.3221 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2009, 2000 | Costa, Maria D'Assunção | Comentários à Lei do petróleo: Lei federal nº 9.478, de 6-8-1997 | Maria D'Assunção Costa Menezello. | 341.3442 | | Livro |
| 2009 | Petry, Rodrigo Caramori | Compensações financeiras, participações e outras cobranças estatais sobre empresas dos setores de mineração, energia, petróleo e gás | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Brito, Rodrigo José Meano | Distribuição de gás liquefeito de petróleo: GLP (gás de cozinha) e o princípio constitucional da livre iniciativa | Rodrigo José Meano Brito. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2009 | Xavier, Yanko Marcius de Alencar | O atual estado regulatório e a proteção ambiental: análise das atribuições da agência nacional do petróleo | Yanko Marcius de Alencar Xavier, Valfredo de Andrade Aguiar Filho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Victor Oliveira | O poder público brasileiro na regulação da produção de energia | Victor Oliveira Silva. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2008 | Bravo, Luciano Magno Albertasse | Anotações sobre a desagregação de atividades desestatizadas e a aplicação de instrumentos concorrenciais nos setores regulados | Luciano Magno Albertasse Bravo. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2008 | Correia, André de Luizi | Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato : arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento : pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral : acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás | André de Luizi Correia. | 341.4618 | Art. 43 inciso X | Artigo de revista |
| 2008 | Nogueira, Dart Cléia Ferreira | Royalties da indústria do petróleo: contribuição efetiva ao desenvolvimento sustentável nos municípios sergipanos? | Dart Cléia Ferreira Nogueira, José Ricardo de Santana. | 342.27 | | Artigo de revista |
| 2007 | Shmidt, Cristiane Alkmin Junqueira | A liberalização do preço do combustível e a estrutura de mercado da gasolina no Brasil | Cristiane Alkmin Junqueira Shmidt. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bucheb, José Alberto | Direito do petróleo: a regulação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil | José Alberto Bucheb. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2007, 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Siqueira, Mariana de | Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais | Mariana de Siqueira, Yanko Marcius de Alencar Xavier. -- | 341.353 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Bucheb, José Alberto | Parcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil | José Alberto Bucheb. | 342.227 | | Artigo de revista |
| 2007 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobrás | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3527 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2006 | Mello, Marcelo | A arbitragem na indústria do petróleo | Marcelo Mello, Bruno Werneck, Maria Manuela Andrade. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá | A cessão de participação nos contratos de concessão | Marilda Rosado de Sá Ribeiro. -- | 341.353 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2006 | Schmitt, Alcione Vicente | A exploração estatal de atividade econômica | Alcione Vicente Schmitt. | 341.3226 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2006 | Frederico, Daniel Braga | Alguns apontamentos acerca da natureza jurídicas das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticos | Daniel Braga Frederico. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fiad, Leonardo | Arbitragem e administração pública | Leonardo Fiad. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | Arbitragem na indústria do petróleo no direito brasileiro | Carmem Beatriz Tiburcio e Suzana Medeiros. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio | Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões | Luiz Gustavo Escorcio Bezerra. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006, 1999 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Petrobrás: empresa exploradora de atividade econômica ; estatuto licitatório autonômo ; ausência de licitação para transporte de produtos relacionados com sua atividade-fim ; legalidade | | 341.35271 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rennó, Joel Mendes | Petróleo nacional: avanços, perspectivas | | 340 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Caroline dos Reis | "A regulação da ANP em defesa da concorrência: uma análise da relação de exclusividade na revenda de combustíveis" | | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alcantara, Carolina Neves | A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar | Carolina Neves Alcantara. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004, 2003 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem na concessão de serviços públicos: arbitrabilidade objetiva : confidencialidade ou publicidade processual? | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Felipe Loureiro | A redefinição do Estado brasileiro: surgimento e desenvolvimento das agências reguladoras | Felipe Loureiro Santos. | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Leonardo Mussi da | ICMS sobre a extração do petróleo | Leonardo Mussi da Silva. -- | 341.39 | | Livro |
| 2005 | Santos, Sérgio Honorato dos | Processo licitatório para concessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e a questão dos bens reversíveis | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Aspectos tributários do direito do petróleo: natureza jurídica das participações govermamentais : government take | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Soares, Humberto Ribeiro | Bônus de assinatura: petróleo | Humerto Ribeiro Soares. -- | 341.378 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2004 | Soares, Humberto Ribeiro | Bônus de assinatura: petróleo | Humerto Ribeiro Soares. -- | 341.378 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2004 | Soares, Humberto Ribeiro | Bônus de assinatura: petróleo | Humerto Ribeiro Soares. -- | 341.378 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2004 | Soares, Humberto Ribeiro | Bônus de assinatura: petróleo | Humerto Ribeiro Soares. -- | 341.378 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, Sérgio Honorato dos | Fiscalização dos royalties do petróleo: de quem é a competência afinal? | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 342.27 | | Artigo de revista |
| 2004 | Guerra, Sérgio, 1964 | Introdução ao direito das agências reguladoras | Sérgio Guerra. -- | 341.3221 | | Livro |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | O direito de parceria e a lei de concessões: análise das leis ns. 8.987/95 e 9.074/95 e legislação subsequente | Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes, Alexandre de M. Wald ; com prefácio do Professor Fernando Henrique Cardoso. -- | 341.353 | | Livro |
| 2004 | Siqueira, Tânia Bahia Carvalho | O petróleo no contexto das políticas de regulação | Tânia Bahia Carvalho Siqueira. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2004 | Gomes, Simone Maito | Os "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação | | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Muniz, Joaquim de Paiva | Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e lei n° 9.478 de 1997 | Clèmerson Merlin Clève, Alessandra Ferreira Martins. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Quem dá mais ? | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Santos, Sérgio Honorato dos | Royalties do petróleo: à luz do direito positivo | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3442 341.38 | | Livro |
| 2003, 2002 | Wald, Arnoldo, 1932 | A arbitragem e os contratos administrativos | | 341.4618 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2003 | Silva, Anderson Souza da | Acesso aos dutos de transporte e o caso do gás natural: uma abordagem no âmbito do direito da concorrência | | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2003 | Pinheiro, Kizzy Aídes Santos | A defesa interativa da concorrência em mercado regulado: a articulação institucional como dever jurídico | Kizzy Aídes Santos Pinheiro. | 341.378 | | Livro |
| 2003 | Motta, Paulo Roberto Ferreira | Agências reguladoras | Paulo Roberto Ferreira Motta ; [prefácio do Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho]. -- | 341.3221 | | Livro |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Empresas públicas e sociedades de economia mista: inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97 : ilegalidade do decreto nº 2.745/98 : em face da lei nº 8.666/93 | | 341.3527 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97: ilegalidade do dec. nº 2.745/98 em face da lei nº 8.666/93 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Fontenelle, Miriam | Licenciamento ambiental do petróleo e gás natural | Miriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2003 | Santos, Sérgio Honorato dos | O novo cenário dos "royalties" do petróleo: uma receita que deve ser muito bem empregada para gerar frutos para as gerações futuras | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2003, 2001 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O poder normativo da Agência Nacional do Petróleo -ANP | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2003 | Santos, Edmilson Moutinho dos | Resource Curse Thesis e a regulação das participações governamentais do petróleo e gás no Brasil | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2003 | Cuellar, Leila | Serviço de abastecimento de água e a suspensão do fornecimento | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2002 | Santos, Sérgio Honorato dos | 'Royalties' do petróleo à luz do direito positivo | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2002 | Bucheb, José Alberto | A arbitragem internacional nos contratos da indústria do petróleo | José Alberto Bucheb. -- | 341.16 | | Livro |
| 2002 | Bezerra, Paulo César Santos | Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2002 | Menezello, Maria d'Assunção Costa | Agências reguladoras e o direito brasileiro | Maria d'Assunção Costa Menezello. -- | 341.3221 | | Livro |
| 2002 | Dutra, Pedro, 1950 | Concorrência em mercado regulado: a ação da ANP | | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Empresas estatais: edição de regulamentos próprios de licitações; constitucionalidade | | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2002 | Janczeski, Célio Armando | Inconstitucionalidades do seguro apagão | | 341.39642 | | Artigo de revista |
| 2002 | Silva, Américo Luís Martins da | Introdução ao direito econômico | Américo Luís Martins da Silva. -- | 341.378 | | Livro |
| 2002 | Lima, Aroldo José de | Os postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental | | 341.347 | Art. 6° inciso XXI | Artigo de revista |
| 2002, 2001, 2000 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural | Alexandre de Moraes. -- | 341.353 | Art. 44 inciso V | Artigo de revista |
| 2002, 2001, 2000 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural | Alexandre de Moraes. -- | 341.353 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2001 | Godoy, Luciano de Souza | A relativização do monopólio na exploração das jazidas de petróleo e a responsabilidade das empresas concessionárias | | 342.2622 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2001 | Godoy, Luciano de Souza | A relativização do monopólio na exploração das jazidas de petróleo e a responsabilidade das empresas concessionárias | | 342.2622 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2001, 1999, 1998 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Desapropriação: pagamento de indenização com recursos oriundos de fundo especial ; possibilidade | | 341.3772 | | Artigo de revista |
| 2001 | Macharete, Neilton Ferreira | Fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de royalites e participação especial de petróleo | | 342.27 | | Artigo de revista |
| 2001 | Campos, Clever M | Introdução ao direito de energia elétrica | Clever M. Campos. | 341.3 | | Livro |
| 2000 | Pires, Paulo Valois | A evolução do monopólio estatal do petróleo | Paulo Valois Pires. | 341.3442 | | Livro |
| 2000, 1999 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Agências reguladoras | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Agências reguladoras e as suas características | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2000 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Monopólio de atividade econômica: Petrobras ; propriedade e empresa ; bens públicos | Eros Roberto Grau. | 341.27341 | | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, César Augusto Silva da | O Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinente | César Augusto Silva da Silva. | 341.19 | | Livro |
| 1999, 1998 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Evolução do Regime Legal da Petrobrás e a Legislação Antitruste | Arnoldo Wald. | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Tácito, Caio, 1917 | A Reforma do Estado e a Modernidade Administrativa | Caio Tácito. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Toledo, Gastão Alves de | Aspectos do Contrato de Concessão Para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANP | Gastão Alves de Toledo. | 341.353 | Art. 2° inciso V | Artigo de revista |
| 1999 | Toledo, Gastão Alves de | Aspectos do Contrato de Concessão Para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANP | Gastão Alves de Toledo. | 341.353 | Art. 43 inciso X | Artigo de revista |
| 1999 | Toledo, Gastão Alves de | Aspectos do Contrato de Concessão Para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANP | Gastão Alves de Toledo. | 341.353 | Art. 44 inciso V | Artigo de revista |
| 1999 | Toledo, Gastão Alves de | Aspectos do Contrato de Concessão Para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANP | Gastão Alves de Toledo. | 341.353 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 1999 | Mukai, Toshio, 1938 | Exploração de atividades petrolíferas: natureza jurídica do contrato celebrado entre a agência reguladora e a empresa contratada; considerações; parecer | Toshio Mukai. | 342.144 | | Artigo de revista |
| 1999 | Tácito, Caio, 1917 | Novas Agências Administrativas | Caio Tácito. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1999 | Barbeitas, André Terrigno | O Quadro de Pessoal das Agências Nacionais e a Vulneração do Princípio da Moralidade Administrativa | André Terrigno Barbeitas. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mukai, Toshio, 1938 | Responsabilidade civil objetiva: previsão legal: parecer | Toshio Mukai. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 1998 | Wald, Arnoldo, 1932 | A flexibilização do regime jurídico das sociedades controladas pelo estado | Arnoldo Wald. | 341.311 | | Artigo de revista |
| 1998 | Azevedo, Eurico de Andrade, 1928 | Agências reguladoras | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1998 | Calasanis Junior, Lose | A Licitação nas empresas estatai | Lose Calasanis Junior. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 1998 | Carvalho Filho, José dos Santos | As Novas Agências Autárquicas Diante da Privatização e da Globalização da Economia | | 341.3225 | | Artigo de revista |
| 1998 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Atos de concentração: Petrobrás e Odebrecht | | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 1998 | Camargo, Ricardo Antonio Lucas | Controle petrolífero | Ricardo Antonio Lucas Camargo. -- | | | Artigo de revista |
| 1998 | Wald, Arnoldo, 1932 | Do Regime Legal do Contrato de Parceria Entre a OPP Petroquímica e a Petrobras: parecer - 1. parte | Arnoldo Wald. | 342.225 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freitas, Juarez | O consumidor de serviços públicos e a urgência de um novo regime fomentador da cultura participativa | Juarez Freitas. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1998 | Fernandes, Luciana de Medeiros | O estado administrador e a integração econômica | Luciana de Medeiros Fernandes. | 341.201 | | Artigo de revista |
