| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2018 | Freitas, Jackeline Carminda Cabral de | Semiárido nordestino: os impactos da extração de petróleo no município de Mossoró (RN) | Jackeline Carminda Cabral de Freitas, Valdemar Siqueira Filho. | 341.3442 | | Artigo de revista |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2007 | Bucheb, José Alberto | Direito do petróleo: a regulação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil | José Alberto Bucheb. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2007, 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobrás | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3527 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá | A cessão de participação nos contratos de concessão | Marilda Rosado de Sá Ribeiro. -- | 341.353 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2006 | Schmitt, Alcione Vicente | A exploração estatal de atividade econômica | Alcione Vicente Schmitt. | 341.3226 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso | Agências reguladoras independentes e o papel da ANP | Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso, Carolina Barros Fidalgo. -- | 340 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2006 | Frederico, Daniel Braga | Alguns apontamentos acerca da natureza jurídicas das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticos | Daniel Braga Frederico. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fiad, Leonardo | Arbitragem e administração pública | Leonardo Fiad. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio | Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões | Luiz Gustavo Escorcio Bezerra. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rennó, Joel Mendes | Petróleo nacional: avanços, perspectivas | | 340 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Caroline dos Reis | "A regulação da ANP em defesa da concorrência: uma análise da relação de exclusividade na revenda de combustíveis" | | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alcantara, Carolina Neves | A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar | Carolina Neves Alcantara. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Felipe Loureiro | A redefinição do Estado brasileiro: surgimento e desenvolvimento das agências reguladoras | Felipe Loureiro Santos. | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Leonardo Mussi da | ICMS sobre a extração do petróleo | Leonardo Mussi da Silva. -- | 341.39 | | Livro |
| 2005 | Santos, Sérgio Honorato dos | Processo licitatório para concessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e a questão dos bens reversíveis | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Aspectos tributários do direito do petróleo: natureza jurídica das participações govermamentais : government take | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moll, Leandro de Oliveira | A submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidades | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Santos, Sérgio Honorato dos | Fiscalização dos royalties do petróleo: de quem é a competência afinal? | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 342.27 | | Artigo de revista |
| 2004 | Guerra, Sérgio, 1964 | Introdução ao direito das agências reguladoras | Sérgio Guerra. -- | 341.3221 | | Livro |
| 2004 | Gomes, Simone Maito | Os "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação | | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Muniz, Joaquim de Paiva | Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e lei n° 9.478 de 1997 | Clèmerson Merlin Clève, Alessandra Ferreira Martins. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Quem dá mais ? | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2003 | Pinheiro, Kizzy Aídes Santos | A defesa interativa da concorrência em mercado regulado: a articulação institucional como dever jurídico | Kizzy Aídes Santos Pinheiro. | 341.378 | | Livro |
| 2002 | Santos, Sérgio Honorato dos | 'Royalties' do petróleo à luz do direito positivo | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2002 | Bezerra, Paulo César Santos | Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2001 | Almeida, Roberto Moreira de | Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro | Roberto Moreira de Almeida. -- | 341.27341 | | Livro |
