Tipo
Livro
Autor
Santos, Sérgio Honorato dos
Título
'Royalties' do petróleo à luz do direito positivo
Data
2002
Ementa

Resumo:Estuda o mecanismo da institucionalização dos "royalties" provenientes da exploração petrolífera. Aborda a livre concorrência no mercado nacional do petróleo e a legislação pertinente. Apresenta atualizações das estatísticas sobre as reservas e produção de petróleo, segundo as regiões geográficas, países e blocos econômicos.

Sumário:O Petróleo: primeiras concessões no Brasil -- Novo cenário: considerações sobre a Lei do Petróleo. A Agência Nacional do Petróleo e o Conselho Nacional de Política Energética -- Participações governamentais: pagamento pela ocupação ou retenção das áreas -- Royalties -- Remuneração dos vereadores -- Competência para fiscalizar: fiscalização dos royalties -- O Dever do poder público e o direito do mar. Poder Público e o meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., atual. e rev. --.   
2002
'Royalties' do petróleo à luz do direito positivo / Sérgio Honorato dos Santos. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Esplanada, Adcoas, 2002.
   Descrição Física: 350 p.
   ISBN: 8570341857
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.491, de 29 de Maio de 2000
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 3.491, de 29 de Maio de 2000
 
 
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2023-01-28T22:54:30.000Z [ 9304237 ]