Tipo
Livro
Título
'Royalties' do petróleo à luz do direito positivo
Data
2002
Ementa

Resumo:Estuda o mecanismo da institucionalização dos "royalties" provenientes da exploração petrolífera. Aborda a livre concorrência no mercado nacional do petróleo e a legislação pertinente. Apresenta atualizações das estatísticas sobre as reservas e produção de petróleo, segundo as regiões geográficas, países e blocos econômicos.

Sumário:O Petróleo: primeiras concessões no Brasil -- Novo cenário: considerações sobre a Lei do Petróleo. A Agência Nacional do Petróleo e o Conselho Nacional de Política Energética -- Participações governamentais: pagamento pela ocupação ou retenção das áreas -- Royalties -- Remuneração dos vereadores -- Competência para fiscalizar: fiscalização dos royalties -- O Dever do poder público e o direito do mar. Poder Público e o meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., atual. e rev. --.   
2002
'Royalties' do petróleo à luz do direito positivo / Sérgio Honorato dos Santos. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Esplanada, Adcoas, 2002.
   Descrição Física: 350 p.
   ISBN: 8570341857
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.491, de 29 de Maio de 2000
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2020-10-03T04:50:36.000Z [ 8645506 ]