Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2142/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 6/1997 > Mensagem nº 617/1997 : Lei nº 9.478 de 06/08/1997 ]
Data
1996
Apelido
[ PL 2142/1996 > PLC 6/1997 > MSG 617/1997 : LEI-9478-1997-08-06 ]. LEI DE PETRÓLEO
Ementa
Dispõe sobre política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. (VOLUME II - Folhas 282 a 517)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;2142
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;6
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-12-06
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.478/1997 x Lei nº 12.351/2010 x Vetos à Lei nº 12.351/2010 x Lei nº 12.734/2012 x Vetos à Lei nº 12.734/2012 x MPV nº 592/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518603&disposition=inline ]

2022-06-25T16:27:14.000Z [ 11239791 ]