Livro

A defesa interativa da concorrência em mercado regulado

2003

341.378

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

2003

A defesa interativa da concorrência em mercado regulado: a articulação institucional como dever jurídico / Kizzy Aídes Santos Pinheiro.
   Imprenta: 2003.
   Descrição Física: 114 f.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996

 

 

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

 

 

Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.