Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso
Título
Agências reguladoras independentes e o papel da ANP
Data
2006
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista brasileira de direito do petróleo, gás e energia: RBDP / Universidade do Estado do Rio de Janeiro . --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Gramma, 2003.
   Descrição Física: v. ; 21 x 14 cm.
   Referência: n. 1, p. 209–238, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

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