Tipo
Livro
Título
ICMS sobre a extração do petróleo
Data
2005
Ementa

Sumário:Conceitos de geologia e engenharia do petróleo. A origem e a acumulação do petróleo -- A história da indústria do petróleo -- Aspectos jurídicos relacionados ao petróleo -- A propriedade sobre os minerais -- O regime de propriedade e de exploração do petróleo no Brasil. Evolução no direito brasileiro. O regime de propriedade e de exploração na carta política de 1988. A contratação das atividades econômicas em regime de livre concorrência -- O ICMS sobre a operação de extração do petróleo. A atribuição de competência tributária aos Estados. A materialidade constitucional do ICMS. A hipótese de incidência do ICMS sobre a operação de extração do petróleo. A ADI 3.019. A imunidade do ICMS na operação interestadual com petróleo. A "vontade do legislador". A perda de eficácia de regra constitucional. O princípio federativo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
ICMS sobre a extração do petróleo / Leonardo Mussi da Silva. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 156 p. : il.
   ISBN: 8573876611
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Constituição de 1988  Art. 176  Art. 177 § 1°  Art. 177 § 2°

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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