Tipo
Livro
Título
Direito do petróleo
Data
2007
Ementa

Sumário:A legislação brasileira do petróleo -- O regime jurídico dos dados e informações de exploração e produção e gás natural -- A individualização da produção de petróleo (unitization) no Brasil -- A individualização da produção nos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção e gás natural -- Proposta de alteração no regime da individualização da produção do contrato de concessão -- Proposta de alteração no regime da individualização da produção do contrato de concessão -- A individualização da produção e as participações governamentais e de terceiros -- O acordo para a individualização da produção. Os acordos privados complementares.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito do petróleo: a regulação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil / José Alberto Bucheb. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: 335 p.
   ISBN: 9788537501238
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

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