Artigo de revista

Alguns apontamentos acerca da natureza jurídicas das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticos

2006

340

DIREITO [ 340 ]

2006

Revista brasileira de direito do petróleo, gás e energia: RBDP / Universidade do Estado do Rio de Janeiro . --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Gramma, 2003.
   Descrição Física: v. ; 21 x 14 cm.

 

 

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.