Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2018 | Guidi, Silvio | A melhoria do sistema público de saúde como o verdadeiro fim da regulação da saúde privada. (Notas a partir da decisão liminar do STF na ADPF nº 532) | Silvio Guidi. | 341.2 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Paulo, Welington Luiz | A não incidência da taxa de saúde suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei nº 9.961/2000, à luz do princípio da legalidade | Welington Luiz Paulo, Maurício Tesseroli Miot. | 341.3221 | Art. 20 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Guerra, Sérgio, 1964 | Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública | Sérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma. | 341.31 | | Artigo de revista |
2018 | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro | Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir: uma pesquisa empírica | Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2016 | Carlini, Angélica | A ANS e a efetividade de sua missão: dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores | Angélica Carlini. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2016 | Vitalis, Aline | Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil | Aline Vitalis. | 341.27 | | Artigo de revista |
2015 | Conrad, Kadija André | O direito à saúde no Brasil: solidariedade x descentralização das ações e serviços públicos | Kadija André Conrad. | 341.27 | | Artigo de revista |
2015 | Esmeraldi, Renata Maria Gil da Silva Lopes | Planos de saúde no Brasil: doutrina e jurisprudência | Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi, José Fernando da Silva Lopes. | 342.1 | | Livro |
2015 | Dias, Eduardo Rocha | Saúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicial | Eduardo Rocha Dias, Uinie Caminha. | 341.27 | | Artigo de revista |
2013 | Aranha Filho, Adalberto José Queiróz Telles de Camargo | A autonomia das agências reguladoras: aspectos relevantes à luz do direito econômico | Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, Marina Domingues de Castro Camargo Aranha. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Dahinten, Bernardo Franke | Planos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergência | Bernardo Franke Dahinten. | 341.6231 | | Artigo de revista |
2012 | Cruz, Joana | Planos de saúde e direitos do consumidor | por Joana Cruz. | 340 | | Artigo de revista |
2011 | Batista, Mariana | Mensurando a independência das agências regulatórias brasileiras | Mariana Batista. | 340 | | Artigo de revista |
2009 | Asensi, Felipe Dutra | A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios | Felipe Dutra Asensi. | 341.3221 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009 | Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de | Segurança jurídica nos contratos de planos de saúde | Carolina Ribeiro Garcia Montai de Lima e Rogério Montai de Lima. | 341.6231 | Art. 1° | Livro |
2007 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Atividades comunicadas e regulação de lista de prestadores de serviços de saúde | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Ocké-Reis, Carlos Octávio | A reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarks | Carlos Octávio Ocké-Reis. | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Pavan, Rodrigo | A opção do governo | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | | 341.2 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2005 | Silva, José Luiz Toro da | Manual de direito da saúde suplementar: a iniciativa privada e os planos de saúde | José Luiz Toro da Silva. -- | 341.6731 | | Livro |
2005, 2004 | Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha | O fato gerador da taxa suplementar de saúde | Julieta Lídia Machado Cunha Lunz. | 341.3971 | Art. 20 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha | O fato gerador da taxa suplementar de saúde | Julieta Lídia Machado Cunha Lunz. | 341.3971 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Guerra, Sérgio, 1964 | Introdução ao direito das agências reguladoras | Sérgio Guerra. -- | 341.3221 | | Livro |
2003 | Oliveira, Maria José Galleno de Souza | A Defesa dos usuários de serviços públicos concedidos no Brasil | Maria José Galleno de Souza Oliveira. | 341.353 | | Livro |
2003 | Motta, Paulo Roberto Ferreira | Agências reguladoras | Paulo Roberto Ferreira Motta ; [prefácio do Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho]. | 341.3221 | | Livro |
2003 | Costa, Hélio Martins | A influência do novo Código civil sobre as autogestões e os reflexos das liminares | Hélio Martins Costa. | 342.144 | | Artigo de revista |
2002 | Bezerra, Paulo César Santos | Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências | | 341.3 | | Artigo de revista |
2002 | Cunha, Paulo César Melo da | Defesa do segmento de saúde suplementar | Paulo César Melo da Cunha. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2001 | Antunes, Flávio Augusto | A ilegitimidade da taxa de saúde suplementar instituída pelo exercício do poder de polícia da Agência Nacional de Saúde Suplementar | Flávio Augusto Antunes. | 341.3971 | | Artigo de revista |
2001 | Mattos, Roberto Gomes de | Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados | Roberto Gomes de Mattos. | 341.37 | Art. 3° | Artigo de revista |
2001 | Mattos, Roberto Gomes de | Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados | Roberto Gomes de Mattos. | 341.37 | Art. 4° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2001 | Almeida, Roberto Moreira de | Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro | Roberto Moreira de Almeida. -- | 341.27341 | | Livro |
2001 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Planos de saúde : medida provisória n. 2.097, 23.02.2001 | Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. | 341.37 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues de | Seguros e planos de Saúde: comentários, orientações do Ministério da Saúde, glossário, jurisprudência, danos morais decorrentes e legislação | Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho ; colaboradores : Lenira Forte Filgueiras, Myriam Palma de Campos. | 341.62 | | Livro |
2000 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Legalidade tributária e riscos sociais | Ricardo Lobo Torres. | 341.39 | | Artigo de revista |
2000 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Taxa de saúde suplementar e suas inconstitucionalidades | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.3971 | Art. 20 | Artigo de revista |
2000 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Taxa de saúde suplementar e suas inconstitucionalidades | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.3971 | Art. 37 | Artigo de revista |
2000 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Taxa de saúde suplementar e suas inconstitucionalidades | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.3971 | Art. 40 | Artigo de revista |