Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
Data
28/12/1990
Apelido
LEI-8142-1990-12-28
Ementa
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-28;8142
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5995/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/1990 : Lei nº 8.142 de 28/12/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1990. p. 25694
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.142&ementa=2&data=19901228 ]
Publicação Original
1990-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8142-28-dezembro-1990-366031-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550018/publicacao/15715902 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro
2007 Aith, FernandoCurso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no BrasilFernando Aith. --341.274Livro
2006, 2004 Ferraz, LucianoNovas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicasLuciano Ferraz.341.3 Artigo de revista
2006, 1992 Carvalho, Guido Ivan deSistema Único de Saúde: comentarios a lei organica da saude : leis 8.080-90 e 8.142-90Guido Ivan de Carvalho, Lenir Santos.341.62 Livro
2005 Lima, Ricardo Seibel de FreitasDireito à saúde e critérios de aplicaçãoRicardo Seibel de Freitas Lima. --341.272Artigo de revista
2005 Bartolomei, Carlos E. FSaúde, direito de todos e dever do Estado341.272Artigo de revista
2004 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraDireito sanitário: a relevância do controle nas ações e serviços de saúdeClaúdia Fernanda de Oliveira Pereira.341.373Livro
2004 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciárioEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.67 Artigo de revista

2024-08-12T04:57:43.000Z [ 906977 ]