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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Regadas, Manuela Edson Chaves
Título
Seguridade social na CF/88
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.67
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Referência: v. 6/7, n. 23/24, p. 203–217, out./jan., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:17:46.000Z [ 9526493 ]