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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista cearense independente do Ministério Público
Data
1999 [2005, 2004, ..., 2000, 1999]
Classificação (
CDDir
)
341.413
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [
341.413
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Referência: 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Artigos por ano
(exibir todos)
2005
»
Traspasse de estabelecimento empresarial: questões de concorrência
/ Chaves, Fernando Gomes
v. 7, n. 25/26, p. 99–107, abr./jul., 2005.
»
Eutanásia: incriminar ou legalizar, eis a questão
/ Lopes, Francisco Cristiano
v. 7, n. 25/26, p. 109–115, abr./jul., 2005.
»
Rodeios: crime ambiental
/ Leitão, Geuza
v. 7, n. 25/26, p. 117–128, abr./jul., 2005.
»
Intervenção do Ministério Público na nova lei falitária: particularidade e controvérsias
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 7, n. 25/26, p. 129–134, abr./jul., 2005.
»
O Ministério Público do Trabalho e a defesa do meio ambiente do trabalho
/ Ferreira, Hélio Rios
v. 7, n. 25/26, p. 135–144, abr./jul., 2005.
»
Das espécies de prisão provisória
/ Sobreira, Júlio César Barroso
v. 7, n. 25/26, p. 145–155, abr./jul., 2005.
»
As medidas provisórias na teoria política e do Direito
/ Rocha Neto, Alcimor A
v. 7, n. 25/26, p. 9–16, abr./jul., 2005.
»
A ausência do exame de DNA ante a recusa do suposto pai
/ Arrais, Karina Cronemberger Parente
v. 7, n. 25/26, p. 157–164, abr./jul., 2005.
»
Aspectos de uma ética da singularidade no pensamento de Hannah Arendt
/ Faustino, Lucas Rocha
v. 7, n. 25/26, p. 165–174, abr./jul., 2005.
»
A atuação do psicólogo no universo jurídico
/ Bruno, Luciana Fernandes
v. 7, n. 25/26, p. 175–179, abr./jul., 2005.
»
Os vasos nas mãos do oleiro: o princípio da vinculação do juiz ao pedido do autor no processo cautelar
/ Conrado, Maria do Carmo Moreira
v. 7, n. 25/26, p. 181–186, abr./jul., 2005.
»
A súmula 309 do STJ e o retrocesso na seara alimentar
/ Barros, Natália Furtado Ribeiro de Almeida
v. 7, n. 25/26, p. 187–196, abr./jul., 2005.
»
Prisão: as mazelas do cárcere
/ Guberev, Natália
v. 7, n. 25/26, p. 197–208, abr./jul., 2005.
»
O Direito Natural de origem divina
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 7, n. 25/26, p. 209–220, abr./jul., 2005.
»
Algumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)
/ Medeiros, Anderson Laurentino de
v. 7, n. 25/26, p. 17–23, abr./jul., 2005.
»
A legitimidade para propor o incidente de suspensão de segurança
/ Raimundo Lívio Rocha Júnior.
v. 7, n. 25/26, p. 221–237, abr./jul., 2005.
»
As substituições dos prefeitos municipais
/ Ricardo Maia.
v. 7, n. 25/26, p. 239–247, abr./jul., 2005.
»
Cyber crimes com enfoque no estelionato digital e na pirataria
/ Gondim, Ricardo Rios
v. 7, n. 25/26, p. 249–259, abr./jul., 2005.
»
A suspensão de liminar e da sentença em mandado de segurança: análise da mérito da causa principal
/ Conrado, Rômulo Moreira
v. 7, n. 25/26, p. 261–268, abr./jul., 2005.
»
Processual penal. Recebimento indevido da denúncia ou queixa. Impossibilidade de retratação. Extinção do processo sem julgamento de mérito
/ Lucena, Suyane Macêdo de
v. 7, n. 25/26, p. 267–275, abr./jul., 2005.
»
"Pacem in Terris": a carta encíclica do Papa João XXIII em analogia com os direitos fundamentais da carta magna de 1988
/ Lavor, William Holanda
v. 7, n. 25/26, p. 277–282, abr./jul., 2005.
»
A doutrina brasileira do habeas corpus e a sua importância para a democracia no Brasil
/ Leite, Victor Hugo de Freitas
v. 7, n. 25/26, p. 283–302, abr./jul., 2005.
»
Princípios da hierarquia e da disciplina aplicados às instituições militares: uma abordagem hermenêutica
/ Loureiro, Ythalo Frota
v. 7, n. 25/26, p. 303–316, abr./jul., 2005.
»
Dos limites objetivos da coisa julgada em ação declaratória fiscal e a súmula 239 do Supremo Tribunal Federal
/ Magalhães, Antônio Cristiano de Carvalho
v. 7, n. 25/26, p. 25–32, abr./jul., 2005.
»
A representação política
/ Pinheiro, Arabella
v. 7, n. 25/26, p. 33–39, abr./jul., 2005.
»
A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados
/ Alves, Clarissa Frota
v. 7, n. 25/26, p. 41–49, abr./jul., 2005.
»
O controle da administração pública nos atos discricionários
/ Almeida Júnior, Daniel Isídio de
v. 7, n. 25/26, p. 51–56, abr./jul., 2005.
»
Amicus curial no Supremo Tribunal Federal
/ Costa, Domingos José da
v. 7, n. 25/26, p. 57–67, abr./jul., 2005.
»
A origem do mandado de injunção no constitucionalismo brasileiro
/ Barros Júnior, Edmilson de Almeida
v. 7, n. 25/26, p. 69–90, abr./jul., 2005.
»
Caracterização da improbidade administrativa por violação do princípio da eficiência
/ Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado. --
v. 7, n. 25/26, p. 91–97, abr./jul., 2005.
2004
»
Considerações acerca da aplicação da Lei nº 13.202/02 - Lei estadual de anistia
/ Aderaldo, Francisco de Assis Costa
v. 6/7, n. 23/24, p. 87–100, out./jan., 2004.
»
A opção pelo parlamentarismo e as cláusulas pétreas na constituição federal de 1988
/ Fracisco Igor Fonseca de Andrade. --
v. 6/7, n. 23/24, p. 101–117, out./jan., 2004.
»
Limitações ao poder de reforma constitucional. Reforma e revisão constitucional
/ Araújo, Francisco Raimundo
v. 6/7, n. 23/24, p. 119–124, out./jan., 2004.
»
O papel do ministério público no combate a rinhas de galo
/ Barros, Geuza Leitão
v. 6/7, n. 23/24, p. 125–139, out./jan., 2004.
»
Juros: particularidades e controvérsias
/ Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
v. 6/7, n. 23/24, p. 141–158, out./jan., 2004.
»
O novo perfil constitucional do Ministério Público
/ Mota, Ana Vládia Gadelha
v. 6/7, n. 23/24, p. 9–16, out./jan., 2004.
»
Intróito. Realidade normativa constitucional. conclusão
/ Vieira, Jussier Pires
v. 6/7, n. 23/24, p. 159–170, out./jan., 2004.
»
Representação penal nos crimes contra a ordem tributária
/ Nogueira, Kleina Chaves
v. 6/7, n. 23/24, p. 171–184, out./jan., 2004.
»
Responsabilidade civil do engenheiro
/ Pinheiro, Laís d'Alva
v. 6/7, n. 23/24, p. 185–201, out./jan., 2004.
»
Seguridade social na CF/88
/ Regadas, Manuela Edson Chaves
v. 6/7, n. 23/24, p. 203–217, out./jan., 2004.
»
Dois pareceres trabalhistas
/ Pinto, Marcelo
v. 6/7, n. 23/24, p. 219–228, out./jan., 2004.
»
A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)
/ Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
v. 6/7, n. 23/24, p. 229–246, out./jan., 2004.
»
Das argumentações para interposição de ação declaratória de nulidade contra multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos
/ Deus, Maria Isabel Moura de
v. 6/7, n. 23/24, p. 247–256, out./jan., 2004.
»
Evolução do papel da mulher nas relações familiares
/ Quesado, Mirella Teófilo
v. 6/7, n. 23/24, p. 257–268, out./jan., 2004.
»
Flexibilização e terceirização trabalhista
/ Carvalho, André Esteves de
v. 6/7, n. 23/24, p. 17–27, out./jan., 2004.
»
E a nova hermenêutica, o garantismo e o papel do magistrado no cenário da constituição federal de 1988
/ Barros, Natália Furtado Ribeiro de Almeida
v. 6/7, n. 23/24, p. 269–277, out./jan., 2004.
»
Alimentos - possibilidade ou não de repetição
/ Nascimento, Rodrigo Pinheiro de
v. 6/7, n. 23/24, p. 279–285, out./jan., 2004.
»
Direito e democraca segundo habermas
/ Rocha, Ronald Fontenele
v. 6/7, n. 23/24, p. 287–297, out./jan., 2004.
»
Democracia tutela e constituição
/ Loureiro, Ythalo Frota
v. 6/7, n. 23/24, p. 299–311, out./jan., 2004.
»
O tribunal de contas dos municípios e a aplicação de multas aos prefeitos
/ Pessoa, Antonio Regyslário Albuquerque
v. 6/7, n. 23/24, p. 29–32, out./jan., 2004.
»
Hermenêutica constitucional
/ Rocha, Zélia Moraes
v. 6/7, n. 23/24, p. 313–326, out./jan., 2004.
»
Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos
/ Almeida, Bruna Mazzer Paes de
v. 6/7, n. 23/24, p. 33–54, out./jan., 2004.
»
O contraditório no inquérito policial
/ Daniel Isídio de Almeida Júnior. --
v. 6/7, n. 23/24, p. 55–60, out./jan., 2004.
»
O princípio da imanência técnica profissional como elemento impeditivo absoluto na caracterização da imperícia em atividades profissionais regulamentadas em lei
/ Barros Júnior, Edmilson de Almeida
v. 6/7, n. 23/24, p. 61–73, out./jan., 2004.
»
A importância dos partidos políticos para a consolidação democrática e os programas partidários
/ Sá, Fabiana Costa Lima de
v. 6/7, n. 23/24, p. 75–85, out./jan., 2004.
»
Inovações na composição do EG TST e dos TRT's do Brasil
/ Oliveira Sobrinho, Francisco Antônio Fernandes
v. 6, n. 21/22, p. 91–103, abr./jul., 2004.
»
Breves considerações sobre o conteúdo do direito à propriedade privada e seu reflexo sobre os bens de interesse cultural
/ Rodrigues, Francisco Luciano Lima
v. 6, n. 21/22, p. 105–115, abr./jul., 2004.
»
A ideologia de Alcântara Nogueira
/ Barbosa, Francisco Valfrido
v. 6, n. 21/22, p. 117–127, abr./jul., 2004.
»
Nosso irmão: o jumento
/ Leitão, Geuza
v. 6, n. 21/22, p. 129–142, abr./jul., 2004.
»
Mau atendimento público e dano moral
/ Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
v. 6, n. 21/22, p. 143–146, abr./jul., 2004.
»
A súmula vinculante no direito brasileiro
/ Castelo, Joana Alcântara
v. 6, n. 21/22, p. 147–155, abr./jul., 2004.
»
Da impunibilidade do abortamento do feto anencefálico
/ Freitas Júnior, João Edelardo
v. 6, n. 21/22, p. 157–164, abr./jul., 2004.
»
Da inaplicabilidade da justificação judicial como processo cautelar
/ Carvalho, João Paulo Oliveira Dias de
v. 6, n. 21/22, p. 165–176, abr./jul., 2004.
»
Constitucionalismo e Estado de Direito
/ Auad, Jorgemisa Jorge
v. 6, n. 21/22, p. 177–187, abr./jul., 2004.
»
A lei como norma jurídica obrigatória
/ Peixoto, Alfran
v. 6, n. 21/22, p. 9–20, abr./jul., 2004.
»
O MP na reforma falimentar
/ José Alberto Rola.
v. 6, n. 21/22, p. 189–200, abr./jul., 2004.
»
Limites à reforma constitucional na carta política brasileira de 1988
/ Mihaliuc, Katherine de Macêdo Maciel
v. 6, n. 21/22, p. 201–214, abr./jul., 2004.
»
Direito líquido e certo no mandado de segurança: natureza jurídica e os efeitos da sentença que reconhece sua existência
/ Ribeiro, Kepler Gomes
v. 6, n. 21/22, p. 215–225, abr./jul., 2004.
»
A importância do Direito Processual Constitucional na efetiva proteção ao meio ambiente
/ Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
v. 6, n. 21/22, p. 227–240, abr./jul., 2004.
»
O direito à imagem e a liberdade de imprensa
/ Alva, Milena Fontgalland D'
v. 6, n. 21/22, p. 241–249, abr./jul., 2004.
»
A ética e o assessor de comunicação
/ Almeida, Nilton Melo
v. 6, n. 21/22, p. 251–260, abr./jul., 2004.
»
Do direito posto ao direito proposto
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 6, n. 21/22, p. 261–274, abr./jul., 2004.
»
Da adoção: conceito, procedimentos e valoração axiológica nos termos do art. 227 da CF 88 e do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
/ Mesquita, Querén Bandeira
v. 6, n. 21/22, p. 275–279, abr./jul., 2004.
»
Contribuições importantes advindas com a futura regulamentação sobre falência e recuperação judicial
/ Lima, Renata Albuquerque
v. 6, n. 21/22, p. 281–289, abr./jul., 2004.
»
O Direito como um fim extrínseco: (ensaio de Filosofia do Direito)
/ Silva, Regina Coeli Viana de
v. 6, n. 21/22, p. 291–304, abr./jul., 2004.
»
Meia cultural estudantil: instrumento de concretização do Direito fundamental à cultura
/ Jucá, Roberta Laena Costa
v. 6, n. 21/22, p. 305–319, abr./jul., 2004.
»
O princípio da proporcionalidade
/ Azevedo, Aline Feitosa
v. 6, n. 21/22, p. 21–32, abr./jul., 2004.
»
Considerações sobre o federalismo e suas conseqüências no Brasil
/ Magalhães, Robson Teixeira
v. 6, n. 21/22, p. 321–329, abr./jul., 2004.
»
Responsabilidade civil do contador
/ Sousa, Sandra Maria Porto
v. 6, n. 21/22, p. 331–337, abr./jul., 2004.
»
Responsabilidade civil do médico no Direito Positivo brasileiro
/ Viana, Sérgio Augusto Furtado Neto
v. 6, n. 21/22, p. 339–347, abr./jul., 2004.
»
As polícias militares na constituição federal de 1988: polícia de segurança pública ou forças auxiliares e reserva do Exército
/ Loureiro, Ythalo Frota
v. 6, n. 21/22, p. 349–365, abr./jul., 2004.
»
Estudos históricos e contemporâneos das fundações à luz do atual Código Civil brasileiro
/ Lima, Aluísio de Souza
v. 6, n. 21/22, p. 33–43, abr./jul., 2004.
»
Morosidade da justiça: causas e soluções
/ Barbosa, Danielle Furtado Ribeiro
v. 6, n. 21/22, p. 45–63, abr./jul., 2004.
»
A jurisdição por princípios
/ Almeida Júnior, Daniel Isídio de
v. 6, n. 21/22, p. 65–68, abr./jul., 2004.
»
O IPTU progressivo como instrumento essencial do Estatuto da cidade e da política urbana
/ Barros Júnior, Edmilson de Almeida
v. 6, n. 21/22, p. 69–84, abr./jul., 2004.
»
Exceção de pré-executividade: uma outra forma de defesa no processo de execução
/ Braga, Fernando Mário Siqueira
v. 6, n. 21/22, p. 85–89, abr./jul., 2004.
2003
»
Crédito tributário e atualização monetária: produtos destinados à exportação
/ Vasconcelos, Francisco Martônio Pontes de
v. 5/6, n. 19/20, p. 99–116, out./jan., 2003.
»
Proteção da fauna no Direito Administrativo
/ Barros, Geuza Leitão
v. 5/6, n. 19/20, p. 111–119, out./jan., 2003.
»
Hipoteca judiciária
/ Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
v. 5/6, n. 19/20, p. 121–128, out./jan., 2003.
»
A constitucionalidade da lei instituidora das comissões de conciliação prévia
/ Lopes Filho, Abel Ferreira
v. 5/6, n. 19/20, p. 9–13, out./jan., 2003.
»
Os princípios da precaução e da prevenção e a atuação dos município e do Ministério Público em matéria ambiental
/ Hugo Frota Magalhães Porto Neto.
v. 5/6, n. 19/20, p. 129–141, out./jan., 2003.
»
A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos atuais e futuros servidores públicos inativos e pensionistas em face da emenda constitucional nº 41/2003
/ Freitas Júnior, João Edelardo
v. 5/6, n. 19/20, p. 143–160, out./jan., 2003.
»
O júri da mídia
/ Furtado, José Wilson
v. 5/6, n. 19/20, p. 161–168, out./jan., 2003.
»
A norma jurídica é imperativa?
/ Vieira, Jussier Pires
v. 5/6, n. 19/20, p. 169–181, out./jan., 2003.
»
A fixação dos princípios da igualdade, da liberdade e da responsabilidade como valores fundamentais à persistência da legitimidade do regime previdenciário
/ Mihaliuc, Katherinne de Macêdo Maciel
v. 5/6, n. 19/20, p. 183–192, out./jan., 2003.
»
Da motivação como condição ou não de validade do ato demissional do empregado público
/ Mota, Konrad Saraiva
v. 5/6, n. 19/20, p. 193–203, out./jan., 2003.
»
Denúncia espontânea, multa de mora e parcelamento
/ Moreira, Lilían Torquato Mourão
v. 5/6, n. 19/20, p. 205–209, out./jan., 2003.
»
Poder constituinte: teoria e legitimidade
/ Regadas, Manuela Edson Chaves
v. 5/6, n. 19/20, p. 211–220, out./jan., 2003.
»
Precatório e penhora on line
/ Marcelo Rodrigues Pinto.
v. 5/6, n. 19/20, p. 221–236, out./jan., 2003.
»
As contribuições sociais gerais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
/ Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
v. 5/6, n. 19/20, p. 237–250, out./jan., 2003.
»
Utilização das provas ilícitas sob o manto do princípio da proporcionalidade
/ Medeiros, Adalcy Laurentino de
v. 5/6, n. 19/20, p. 15–26, out./jan., 2003.
»
O interesse de agir no Processo Penal
/ Barros, Natália Furtado Ribeiro de
v. 5/6, n. 19/20, p. 251–266, out./jan., 2003.
»
Direito positivo: ratio ou voluntas?
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 5/6, n. 19/20, p. 267–272, out./jan., 2003.
»
Direitos e garantias constitucionais, individuais e coletivos no âmbito do Direito Tributário
/ Amaral, Paulo Roberto Uchôa do
v. 5/6, n. 19/20, p. 273–280, out./jan., 2003.
»
O Direito como um fim endonormativo: (ensaio de Filosofia do Direito)
/ Silva, Regina Coeli Viana de
v. 5/6, n. 19/20, p. 281–288, out./jan., 2003.
»
Principais inovações sobre os partidos políticos presentes em nossa constituição federal/88
/ Lima, Renata Albuquerque
v. 5/6, n. 19/20, p. 289–296, out./jan., 2003.
»
A defesa do contribuinte pelo Ministério Público
/ Ricardo Maia.
v. 5/6, n. 19/20, p. 297–308, out./jan., 2003.
»
Usucapião no novo Código Civil
/ Magalhães, Robson Teixeira
v. 5/6, n. 19/20, p. 309–314, out./jan., 2003.
»
Condenações hauridas nas fontes do preconceito: perante as lunetas da pronúncia
/ Weyne, Vasco Damasceno
v. 5/6, n. 19/20, p. 315–318, out./jan., 2003.
»
A justiça e a amizade em Aristóteles
/ Silva, Zairo José de Albuquerque e
v. 5/6, n. 19/20, p. 319–327, out./jan., 2003.
»
Reconhecimento de pessoas para fins de prova criminal
/ Peixoto, Alfran
v. 5/6, n. 19/20, p. 27–34, out./jan., 2003.
»
Da contradita da testemunha no CPC
/ Mota, Aline Gurgel
v. 5/6, n. 19/20, p. 35–40, out./jan., 2003.
»
A aplicabilidade do art. 37 inciso II da CF/88 sobre as relações de trabalho entre trabalhador não concursado e a administração pública
/ Carvalho, André Esteves de
v. 5/6, n. 19/20, p. 41–53, out./jan., 2003.
»
Da possibilidade de inclusão das escolas de ensino médio e superior no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições - SIMPLES
/ Pessoa, Daniela Pinheiro Gomes
v. 5/6, n. 19/20, p. 55–63, out./jan., 2003.
»
O projeto prescricional da reparação civil nas relações de consumo
/ Barros Júnior, Edmilson de Almeida
v. 5/6, n. 19/20, p. 65–73, out./jan., 2003.
»
Rui Barbosa e os direitos sociais: contribuições de um liberal para a construção dos direitos trabalhistas no Brasil
/ Pragmácio Filho, Eduardo
v. 5/6, n. 19/20, p. 75–88, out./jan., 2003.
»
Direito internacional e globalização
/ Aderaldo, Francisco de Assis Costa
v. 5/6, n. 19/20, p. 89–97, out./jan., 2003.
»
O princípio da dignidade humana na constituição de 1988
/ Vale, Ionilton Pereira do
v. 5, n. 17/18, p. 95–105, abr./jul., 2003.
»
Do perdão judicial nos delitos de trânsito
/ Bastos Júnior, José Gusmão
v. 5, n. 17/18, p. 107–111, abr./jul., 2003.
»
A tarifa do lixo
/ Magalhães, João Marcelo Rego
v. 5, n. 17/18, p. 113–128, abr./jul., 2003.
»
Aposentadoria por idade - artigos que prevêem a perda da condição de segurado - necessidade de se fazer interpretação teleológica como forma de se evitar o consentimento de injustiças
/ Ribeiro, Kepler Gomes
v. 5, n. 17/18, p. 129–137, abr./jul., 2003.
»
Do atentando violento ao pudor. Uma visão geral (artigo 214 do Código Penal brasileira
/ Pinheiro, Oscar D'alva
v. 5, n. 17/18, p. 139–150, abr./jul., 2003.
»
Sanções político-tributárias
/ Lílian Torquato Mourão Moreira. --
v. 5, n. 17/18, p. 151–156, abr./jul., 2003.
»
Reflexões acerca da nova maioridade civil no Direito Penal
/ Araújo, Luanda Mara G. de
v. 5, n. 17/18, p. 157–162, abr./jul., 2003.
»
Tribunais de contas: origem, evolução e natureza do controle Financeiro
/ Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa.
v. 5, n. 17/18, p. 163–182, abr./jul., 2003.
»
Sujeito ativo na relação jurídica tributária
/ Araújo Neto, Manoel Mesquita de
v. 5, n. 17/18, p. 183–193, abr./jul., 2003.
»
Estudo da prescrição e decadência à luz do novo Código Civil
/ Lima, Aluísio de Souza
v. 5, n. 17/18, p. 9–20, abr./jul., 2003.
»
A intervenção estatal na economia
/ Viana, Manuela de Albuquerque
v. 5, n. 17/18, p. 194–205, abr./jul., 2003.
»
Transferência de crédito de ICMS acumulado na exportação
/ Cavini, Marcelo Ribeiro
v. 5, n. 17/18, p. 207–212, abr./jul., 2003.
»
Inconstitucionalidade da lei nº 10.628/2002
/ Santos, Marcus Renan Palácio de M. C. dos
v. 5, n. 17/18, p. 212–223, abr./jul., 2003.
»
Algumas reflexões acerca da efetividade da tutela jurisdicional
/ Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
v. 5, n. 17/18, p. 225–233, abr./jul., 2003.
»
Os princípios da responsabilidade penal ambiental
/ Bastos, Maria Eugênia Gonçalves
v. 5, n. 17/18, p. 235–239, abr./jul., 2003.
»
Sujeito ativo na relação tributária
/ Carvalho, André Esteves de
v. 5, n. 17/18, p. 21–25, abr./jul., 2003.
»
As repercussões da economia de comunhão no Direito econômico e na economia
/ Ponte, Michele Alencar
v. 5, n. 17/18, p. 241–255, abr./jul., 2003.
»
A revogabilidade do regime de bens no novo Código civil
/ Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros. --
v. 5, n. 17/18, p. 257–261, abr./jul., 2003.
»
O princípio da segurança jurídica no Direito Constitucional brasileiro
/ Souza Júnior, Nestor Alexandre de
v. 5, n. 17/18, p. 263–268, abr./jul., 2003.
»
Ontologia e Direito
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 5, n. 17/18, p. 269–276, abr./jul., 2003.
»
Do controle da constitucionalidade: mecanismos e axiologia
/ Silva, Regina Coeli Viana da
v. 5, n. 17/18, p. 277–284, abr./jul., 2003.
»
A chacina em Limoeiro do Norte: medição do índice do medo do crime e da violência
/ Paula, Ricardo Henrique Arruda de
v. 5, n. 17/18, p. 285–310, abr./jul., 2003.
»
A ação penal pública e a caducidade
/ Nunes, Carlos Francisco Oliveira
v. 5, n. 17/18, p. 27–32, abr./jul., 2003.
»
O papel da sociedade na política de segurança pública
/ Juca, Roberta Laena Costa
v. 5, n. 17/18, p. 311–325, abr./jul., 2003.
»
Breves considerações acerca da lei dos crimes hediondos à luz da hermenêutica constitucional
/ Rocha, Ronald Fontenele
v. 5, n. 17/18, p. 327–338, abr./jul., 2003.
»
A violência presumida quanto à menoridade no crime de estupro
/ Castro, Carolinne Coelho de
v. 5, n. 17/18, p. 33–38, abr./jul., 2003.
»
Da tarifa do lixo
/ Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado
v. 5, n. 17/18, p. 39–60, abr./jul., 2003.
»
O vínculo empregatício no jogo do bicho
/ Diego Marcel Bomfim. --
v. 5, n. 17/18, p. 60–65, abr./jul., 2003.
»
A inexistência da imperícia como modalidade de culpa na responsabilidade civil do médico
/ Barros Júnior, Edmilson de Almeida
v. 5, n. 17/18, p. 67–74, abr./jul., 2003.
»
O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 5, n. 17/18, p. 75–78, abr./jul., 2003.
»
Elisão fiscal como meio de exoneração tributária
/ Macedo Filho, Francisco de Araújo
v. 5, n. 17/18, p. 79–87, abr./jul., 2003.
»
Representação infundada contra advogado e dano moral
/ Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
v. 5, n. 17/18, p. 89–93, abr./jul., 2003.
2002
»
Frações nas vagas dos tribunais: arredondamento
/ Francisco Antônio Fernandes Oliveira Sobrinho.
v. 4/5, n. 15/16, p. 99–120, out./jan., 2002.
»
Direitos dos animais
/ Geuza Leitão Barros.
v. 4/5, n. 15/16, p. 121–132, out./jan., 2002.
»
Sociedades por quotas de responsabilidade limitada no novo Código civil
/ Giovana Ferreira Martins Nunes Santos.
v. 4/5, n. 15/16, p. 133–143, out./jan., 2002.
»
O novo código civil e a sociedade
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 4/5, n. 15/16, p. 145–153, out./jan., 2002.
»
A polêmica sobre o registro de hipoteca na incorporação imobiliária
/ Humberto Antônio Alves de Morais Mendonça, Christina de Morais Mendonça Bezerra.
v. 4/5, n. 15/16, p. 155–159, out./jan., 2002.
»
Breves considerações acerca da propaganda eleitoral e a problemática da mercantilização dos candidatos
/ Isabelle Barreto de Almeida.
v. 4/5, n. 15/16, p. 161–169, out./jan., 2002.
»
Ética, moral e metafísica
/ João Rafael de F. Furtado.
v. 4/5, n. 15/16, p. 171–178, out./jan., 2002.
»
Da atipicidade de dirigir veículo sem habilitação
/ José Gusmão Bastos Júnior.
v. 4/5, n. 15/16, p. 179–183, out./jan., 2002.
»
O ciúme no banco dos réus
/ José Wilson Furtado.
v. 4/5, n. 15/16, p. 185–201, out./jan., 2002.
»
Lista negra de empregados e cadastro de inadimplentes
/ Marcelo Pinto.
v. 4/5, n. 15/16, p. 203–214, out./jan., 2002.
»
Breves comentários às regras trazidas ao regime geral de previdência social pela medida provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002 (lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003)
/ Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
v. 4/5, n. 15/16, p. 215–233, out./jan., 2002.
»
Usucapião à luz do registro imobiliário
/ Maria Darlene Braga Araujo.
v. 4/5, n. 15/16, p. 235–248, out./jan., 2002.
»
A existência do mérito no processo cautelar
/ Maria do Carmo Moreira Conrado.
v. 4/5, n. 15/16, p. 249–253, out./jan., 2002.
»
Os juros no direito brasileiro
/ Michele Alencar Ponte.
v. 4/5, n. 15/16, p. 256–261, out./jan., 2002.
»
A segurança pública como uma questão relacional do estado democrático de direito e da sociedade civil
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 4/5, n. 15/16, p. 263–273, out./jan., 2002.
»
Do processo administrativo disciplinar
/ Quéren Bandeira Mesquita.
v. 4/5, n. 15/16, p. 275–283, out./jan., 2002.
»
Cidadania e os juizados especiais federais: justiça no judiciário
/ Rebeca Ferreira Brasil.
v. 4/5, n. 15/16, p. 285–292, out./jan., 2002.
»
Crime por encomenda e guerras entre quadrilhas no Ceará
/ Ricardo Henrique Arruda de Paula.
v. 4/5, n. 15/16, p. 293–312, out./jan., 2002.
»
Uma breve síntese do sistema carcerário
/ Samira Farias Rachide.
v. 4/5, n. 15/16, p. 313–326, out./jan., 2002.
»
Unificação no direito contratual privado
/ Adriano Pinto.
v. 4/5, n. 15/16, p. 9–36, out./jan., 2002.
»
A crise do modelo das penas privativas de liberdade e as penas alternativas
/ Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
v. 4/5, n. 15/16, p. 37–44, out./jan., 2002.
»
A inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícitos
/ Aloizio Apoliano Cardozo Filho.
v. 4/5, n. 15/16, p. 45–53, out./jan., 2002.
»
Responsabilildade civil do Estado por atos do legislativo, judiciário e executivo
/ Andréa Albuquerque Lopes Bezerra.
v. 4/5, n. 15/16, p. 55–59, out./jan., 2002.
»
A tributação no ambiente globalizado
/ Átila de Alencar Araripe Magalhães.
v. 4/5, n. 15/16, p. 61–74, out./jan., 2002.
»
Antecipação da tutela: instrumento garantidor da inafastabilidade de tutela jurisdicional
/ Claytoney Passos Ferreira.
v. 4/5, n. 15/16, p. 75–79, out./jan., 2002.
»
Direito de superfície
/ Denise Maciel de Albuquerque.
v. 4/5, n. 15/16, p. 81–90, out./jan., 2002.
»
O usucapião no Estatuto da cidade
/ Emanuele Martins Pereira.
v. 4/5, n. 15/16, p. 91–98, out./jan., 2002.
»
A carta magna dos animais
/ Barros, Geuza Leitão
v. 4, n. 13/14, p. 95–100, abr./jul., 2002.
»
Exceção pré-processual particularidades e controvérsias
/ Cardoso, Hélio Apolinário
v. 4, n. 13/14, p. 101–112, abr./jul., 2002.
»
A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural
/ Alves, Isabel de Lizandra Penha
v. 4, n. 13/14, p. 113–117, abr./jul., 2002.
»
Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros
/ João Alencar Oliveira Júnior. --
v. 4, n. 13/14, p. 119–138, abr./jul., 2002.
»
A Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais
/ Pontes, Ariano Melo
v. 4, n. 13/14, p. 9–14, abr./jul., 2002.
»
Inoponibilidade do princípio da correlação à declaração judicial das nulidades absolutas de direito material
/ Vilar Filho, José Eduardo de Melo
v. 4, n. 13/14, p. 139–152, abr./jul., 2002.
»
Da ausência e suas implicações jurídicas
/ Resende, José Ribamar Santos de
v. 4, n. 13/14, p. 153–164, abr./jul., 2002.
»
Abuso sexual com crianças e adolescentes (a pedofilia e o evangelho)
/ Furtado, José Wilson
v. 4, n. 13/14, p. 165–176, abr./jul., 2002.
»
Natureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos
/ Ribeiro, Kepler
v. 4, n. 13/14, p. 177–187, abr./jul., 2002.
»
Direito natural: fundamento de validade dos direitos fundamentais
/ Barbosa, Louise
v. 4, n. 13/14, p. 189–194, abr./jul., 2002.
»
Meio ambiente e desenvolvimento econômico
/ Alcântara, Lucile Girão
v. 4, n. 13/14, p. 195–200, abr./jul., 2002.
»
O direito à matrícula universitária de servidores estudantes redistribuídos de ofício
/ Maria Paula Medicis Maranhão de Queiroz Campos.
v. 4, n. 13/14, p. 201–216, abr./jul., 2002.
»
A guarda da constituição em Hans Kelsen
/ Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
v. 4, n. 13/14, p. 217–224, abr./jul., 2002.
»
O realismo jurídico norte-americano
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 4, n. 13/14, p. 225–232, abr./jul., 2002.
»
A responsabilidade civil do estado
/ Oliveira, Othoniel Alves
v. 4, n. 13/14, p. 233–238, abr./jul., 2002.
»
Princípio da igualdade aplicado ao direito penal brasileiro
/ Andrade, Raquel Barbosa
v. 4, n. 13/14, p. 239–246, abr./jul., 2002.
»
O tribunal está fechado para os pobres
/ Silva, Regina Coeli Viana da
v. 4, n. 13/14, p. 247–252, abr./jul., 2002.
»
A violência e seu entorno
/ Paula, Ricardo Henrique Arruda de
v. 4, n. 13/14, p. 253–264, abr./jul., 2002.
»
Decisões dos tribunais de contas, razoabilidade e controle jurisdicional
/ Rommel Moreira Conrado. --
v. 4, n. 13/14, p. 265–272, abr./jul., 2002.
»
Ações eleitorais - Instrumentos processuais no Direito Eleitoral
/ Conrado, Rômulo Moreira
v. 4, n. 13/14, p. 273–286, abr./jul., 2002.
»
A formação do juiz nas escolas judiciais brasileiras
/ Souza, Cristiane Aquino de
v. 4, n. 13/14, p. 15–30, abr./jul., 2002.
»
A instituição e a majoração de impostos por medidas provisórias conforme as novas limitações constitucionais
/ Dantas, Rosalliny Pinheiro
v. 4, n. 13/14, p. 287–300, abr./jul., 2002.
»
A eutanásia sob vários aspectos
/ Rachide, Samira Farias
v. 4, n. 13/14, p. 301–311, abr./jul., 2002.
»
Separação das funções estatais e o poder ministerial
/ Pandolfi, Sandro Ziccarelli
v. 4, n. 13/14, p. 313–320, abr./jul., 2002.
»
Aspectos da reforma gradativa do nosso CPC
/ Zélia Maria de Moraes Rocha. --
v. 4, n. 13/14, p. 321–326, abr./jul., 2002.
»
A incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas
/ Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado
v. 4, n. 13/14, p. 31–46, abr./jul., 2002.
»
Conseqüências do julgamento da tipicidade penal do âmbito do recurso especial
/ Rocha, Dartanhan de Araújo e
v. 4, n. 13/14, p. 47–56, abr./jul., 2002.
»
O princípio da ampla defesa e a ausência das razões de apelação criminal
/ Vasconcelos, Diego de Paiva
v. 4, n. 13/14, p. 57–65, abr./jul., 2002.
»
Poder de requisição do Ministério Público e seu descumprimento
/ Conrado, Eveline Maria Pierre Fonteles
v. 4, n. 13/14, p. 67–76, abr./jul., 2002.
»
A publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado
/ Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da Silva
v. 4, n. 13/14, p. 77–84, abr./jul., 2002.
»
Declaração de ilicitude de prova em questão de direito de família
/ Cavalcante, Francisco José da S
v. 4, n. 13/14, p. 85–94, abr./jul., 2002.
2001
»
Direito: historicidade e valor
/ Francisco Valfrido Barbosa.
v. 3/4, n. 11/12, p. 89–101, out./jan., 2001.
»
Animais ecologistas
/ Geuza Leitão Barros.
v. 3/4, n. 11/12, p. 103–110, out./jan., 2001.
»
Execução de reratificação, confissão, composição, renegociação e novação de dívidas
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 3/4, n. 11/12, p. 111–117, out./jan., 2001.
»
Habeas data
/ Isabelle de Menezes Ferreira.
v. 3/4, n. 11/12, p. 119–129, out./jan., 2001.
»
Comoriência: conceito legal e compreensão doutrinária no direito brasileiro e comparado
/ Joana Frota Aguiar.
v. 3/4, n. 11/12, p. 131–136, out./jan., 2001.
»
Furto qualificado
/ José Wilson Furtado.
v. 3/4, n. 11/12, p. 137–149, out./jan., 2001.
»
Direito líquido e certo no mandado de segurança: natureza jurídica e efeitos da sentença que reconhece sua existência
/ Kleber Gomes Ribeiro.
v. 3/4, n. 11/12, p. 151–162, out./jan., 2001.
»
A independência dos juízes: algumas considerações
/ Lilia Maia de Morais Sales.
v. 3/4, n. 11/12, p. 163–173, out./jan., 2001.
»
Causas da impunidade
/ Lino Edmar de Menezes.
v. 3/4, n. 11/12, p. 175–184, out./jan., 2001.
»
Pós-graduação: condeção "sine qua mon" para o exercício do magistério superior
/ Luciano Carmelo de Mesquita Prado.
v. 3/4, n. 11/12, p. 185–193, out./jan., 2001.
»
Certidão da dívida ativa e sua adequação ao título executivo extrajudicial
/ Alfran Peixoto.
v. 3/4, n. 11/12, p. 9–20, out./jan., 2001.
»
Dos limites da antecipação da tutela
/ Luis Arthur Melo Pessoa Pires.
v. 3/4, n. 11/12, p. 195–203, out./jan., 2001.
»
Legalidade e judicatura
/ Marcelo Pinto.
v. 3/4, n. 11/12, p. 205–235, out./jan., 2001.
»
Lei n. 10.259/2001 X provimento nº 042/2002
/ Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
v. 3/4, n. 11/12, p. 237–243, out./jan., 2001.
»
Uma nova face do poder judiciário frente à sociedade moderna
/ Maria do Carmo Moreira Conrado.
v. 3/4, n. 11/12, p. 245–257, out./jan., 2001.
»
Stutchka, Pasukanis e o direito do proletariado revolucionário
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 3/4, n. 11/12, p. 259–264, out./jan., 2001.
»
Algumas notas sobre o Mercosul
/ Paulo Edson Albuquerque, Fernando Burlamaqui, Janaína Sales.
v. 3/4, n. 11/12, p. 265–270, out./jan., 2001.
»
Participação nem sempre combina com igualdade
/ Pedro Albuquerque Neto.
v. 3/4, n. 11/12, p. 271–284, out./jan., 2001.
»
O questionamento judicial da taxa de iluminação pública
/ Quéren Bandeira Mesquita.
v. 3/4, n. 11/12, p. 285–289, out./jan., 2001.
»
Conflito de normas versus colisão de direitos fundamentais
/ Renata Albuquerque Lima.
v. 3/4, n. 11/12, p. 291–301, out./jan., 2001.
»
A desmonopolização do uso legítimo da violência pelo estado na solução dos conflitos no Ceará: milícias privadas, pistoleiros, justiceiros urbanos e estado paralelo
/ Ricardo Henrique Arruda de Paula.
v. 3/4, n. 11/12, p. 303–314, out./jan., 2001.
»
Aspectos polêmicos relativos à tutela cautelar
/ Ricardo Magalhães de Mendonça.
v. 3/4, n. 11/12, p. 315–327, out./jan., 2001.
»
Institutos na berlinda: representação, assistência e o novo Código civil
/ Rogério da Silva e Souza.
v. 3/4, n. 11/12, p. 329–334, out./jan., 2001.
»
Capacidade jurídica em face do novo CCB
/ Ana Cláudia Portela Moura.
v. 3/4, n. 11/12, p. 21–34, out./jan., 2001.
»
Improbidade e discricionariedade do ato administrativo
/ Samira Farias Rachide.
v. 3/4, n. 11/12, p. 335–340, out./jan., 2001.
»
Do México a Seul o desastre: a exportação de tributos
/ Soares Feitosa.
v. 3/4, n. 11/12, p. 341–353, out./jan., 2001.
»
Defesa do executado na intimidade da execução forçada: lineamentos de um neófito
/ Tércio Aragão Brilhante.
v. 3/4, n. 11/12, p. 355–365, out./jan., 2001.
»
Garantias e perspectivas dos direitos da população carcerária
/ César Barros Leal.
v. 3/4, n. 11/12, p. 35–39, out./jan., 2001.
»
Os precatórios judiciais na Lei de responsabilidade fiscal
/ Cynara Monteiro Mariano.
v. 3/4, n. 11/12, p. 41–48, out./jan., 2001.
»
Os Direitos humanos na constituição
/ Dimas Macedo.
v. 3/4, n. 11/12, p. 49–56, out./jan., 2001.
»
Crimes eleitorais
/ Fabrício Cardoso de Meneses, Antônio Célio Timbó.
v. 3/4, n. 11/12, p. 57–69, out./jan., 2001.
»
Os tribunais de alçada no Brasil e sua composição
/ Francisco Antônio Fernandes Oliveira Sobrinho.
v. 3/4, n. 11/12, p. 71–87, out./jan., 2001.
»
Proposta original da Sudene e a tentativa de renovação do federalismo brasileiro
/ Bercovici, Gilberto
v. 3, n. 9, p. 89–112, abr., 2001.
»
Mercosul: o novo quadro das relações comerciais na América Latina
/ Alencar, Guilherme
v. 3, n. 9, p. 113–124, abr., 2001.
»
Quanto vale o dano moral
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 3, n. 9, p. 125–146, abr., 2001.
»
Dano moral: uma visão no limiar do novo século
/ Accioly, Janine Adeodato
v. 3, n. 9, p. 147–163, abr., 2001.
»
Os juizados especiais como instrumento de efetivação do direito fundamental ao acesso a justiça
/ Sales, Lília Maia de Morais
v. 3, n. 9, p. 165–179, abr., 2001.
»
O poder regulamentar do empregador
/ Pinto, Marcelo
v. 3, n. 9, p. 181–196, abr., 2001.
»
Os empréstimos bancários e suas teratologias
/ Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
v. 3, n. 9, p. 197–215, abr., 2001.
»
Do direito ao aproveitamento de crédito de IPI oriundo da aquisição de insumos tributados utilizados na fabricação de produtos saídos isentos ou à alíquota zero
/ Souza, Marta Denise Leitão de
v. 3, n. 9, p. 217–231, abr., 2001.
»
O contraditório no inquérito policial
/ Abreu, Neide Maria Carvalho
v. 3, n. 9, p. 233–243, abr., 2001.
»
A busca da verdade na filosofia, na ciência e no direito
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 3, n. 9, p. 245–258, abr., 2001.
»
Sistema constitucional tributário brasileiro: Fase Republicana (1891-1988)
/ Amaral, Paulo Roberto Uchôa do
v. 3, n. 9, p. 259–275, abr., 2001.
»
Recurso extraordinário e recurso especial retido nos autos: uma inovação da Lei n. 9.756/98
/ Lima, Renata Albuquerque
v. 3, n. 9, p. 277–285, abr., 2001.
»
Pistoleiros : renunciantes, bandidos e justiceiros: pressupostos sociológicos do crime por encomenda no nordeste
/ Paula, Ricardo Henrique Arruda de
v. 3, n. 9, p. 287–310, abr., 2001.
»
Considerações acerca do significado da expressão "a qualquer tempo" no texto da alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição Federal de 1988 e da transcrição de registro de nascimento de brasileiros nascidos no estrangeiro sem que os pais estivessem a serviço do Brasil
/ Cavalli, Sabina
v. 3, n. 9, p. 311–324, abr., 2001.
»
Descartar a justiça do trabalho, não!
/ Leitão, Tarcísio
v. 3, n. 9, p. 325–328, abr., 2001.
»
Das provas. Do interrogatório do acusado. Da prova testemunhal. Confissão. Perícias. Presunção e indícios
/ Weyne, Vasco Damasceno
v. 3, n. 9, p. 329–338, abr., 2001.
»
As lacunas do ordenamento jurídico
/ Ana Luiza B. Martins. --
v. 3, n. 9, p. 19–34, abr., 2001.
»
O concurso público para ingresso no Ministério Público do Estado do Ceará
/ Rocha, Zelia Maria de Moraes
v. 3, n. 9, p. 339–342, abr., 2001.
»
Aspectos atuais do ensaio jurídico brasileiro
/ Lopes, Aureo Marcus Makiyama
v. 3, n. 9, p. 35–49, abr., 2001.
»
Revisão geral anual dos vencimentos: comentários ao art. 37, inciso X, da CF/88
/ Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 9, p. 51–57, abr., 2001.
»
Agência reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Ceará
/ Melo, Edson Ponte Bandeira de
v. 3, n. 9, p. 59–68, abr., 2001.
»
Assédio sexual
/ Carvalho, Ernando
v. 3, n. 9, p. 69–76, abr., 2001.
»
A classificação das normas constitucionais e o art. 192, § 3º da CF/88
/ Fontenelle, Gabriela Garcia
v. 3, n. 9, p. 77–88, abr., 2001.
»
A ação monitória aplicada ao processo trabalhista
/ Flávio Maria Leite Pinheiro.
v. 3, n. 8, p. 97–121, jan., 2001.
»
Sanções políticas ao não pagamento de tributos
/ Francisco de Araújo Macedo Filho, Isabelle de Menezes Ferreira.
v. 3, n. 8, p. 123–138, jan., 2001.
»
Queimadas e desmatamentos: crimes ambientais
/ Geuza Leitão Barros.
v. 3, n. 8, p. 139–148, jan., 2001.
»
A economia e a fiscalidade
/ Guilherme Alencar.
v. 3, n. 8, p. 149–156, jan., 2001.
»
Responsabilidade civil do empregador pelas lesões repetitivas (LER/DORT)
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 3, n. 8, p. 157–166, jan., 2001.
»
Posição hierárquica da lei complementar
/ Hugo de Brito Machado.
v. 3, n. 8, p. 167–172, jan., 2001.
»
As principais diferenças entre lei, decreto, regulamento, resolução, portaria, comunicação interna e despacho
/ Inês Helena Ponte de Sá Leitão.
v. 3, n. 8, p. 173–183, jan., 2001.
»
Uma visão holística da vítima: aspectos processuais
/ José Wilson Furtado.
v. 3, n. 8, p. 185–203, jan., 2001.
»
Considerações sobre a atividade notarial e registral
/ Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega.
v. 3, n. 8, p. 205–212, jan., 2001.
»
Crime de lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98; reflexões
/ Lino Edmar de Menezes.
v. 3, n. 8, p. 213–219, jan., 2001.
»
Crime contra a ordem tributária e a denúncia antes do encerramento do processo na fase administrativa
/ Alfran Peixoto.
v. 3, n. 8, p. 9–22, jan., 2001.
»
A imunidade tributária das instituições educacionais e de assistência social (art. 150, VI, "C" e art. 195, § 7º, da CF/88)
/ Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
v. 3, n. 8, p. 221–243, jan., 2001.
»
Os valores essenciais da liberdade e da igualdade
/ Maria Joseleide de Araújo Brito.
v. 3, n. 8, p. 245–266, jan., 2001.
»
A justiça e as paixões em Tomás de Aquino
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 3, n. 8, p. 267–273, jan., 2001.
»
A competência para fiscalização do Fundef
/ Pedro Ângelo Figueiredo.
v. 3, n. 8, p. 275–283, jan., 2001.
»
O modelo jurídico - antropológico de cidadania no Brasil: o paradoxo
/ Ricardo Henrique Arruda de Paula.
v. 3, n. 8, p. 285–297, jan., 2001.
»
A inconstitucionalidade da Lei do Simples e o caso das escolas de ensino médio
/ Soares Feitosa, Rogério Lima.
v. 3, n. 8, p. 299–315, jan., 2001.
»
Apontamentos sobre o alvará em seus múltiplos aspectos jurídicos
/ Aluísio de Souza Lima.
v. 3, n. 8, p. 22–33, jan., 2001.
»
A aplicabilidade do referendo, plebiscito e iniciativa popular
/ Victor Morais Carvalho Barreto.
v. 3, n. 8, p. 317–335, jan., 2001.
»
Habeas data
/ Carolina Campos.
v. 3, n. 8, p. 35–47, jan., 2001.
»
Crise do constitucionalismo brasileiro
/ Christiane Vieira Nogueira.
v. 3, n. 8, p. 49–60, jan., 2001.
»
Cidadania no Brasil
/ Delano Carneiro da Cunha Câmara.
v. 3, n. 8, p. 61–72, jan., 2001.
»
O princípio do contraditório e o processo de execução
/ Edison Ponte Bandeira de Melo.
v. 3, n. 8, p. 73–83, jan., 2001.
»
Direito natural na atualidade
/ Ednéa Teixeira Magalhães.
v. 3, n. 8, p. 85–96, jan., 2001.
»
Sobre políticas de desenvolvimento
/ Alencar, Guilherme
v. 3, n. 10, p. 101–108, jul., 2001.
»
Art - 594 do CPP e sua não receptividade pela norma fundamental de 1988
/ Soares, Guilherme de Lima
v. 3, n. 10, p. 109–114, jul., 2001.
»
Responsabilidade civil conjunta da administração pública e de seus agentes
/ Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
v. 3, n. 10, p. 115–134, jul., 2001.
»
O sistema de promoção por merecimento na visão dos tribunais superiores
/ Ibiapina, Humberto
v. 3, n. 10, p. 135–144, jul., 2001.
»
Partidos políticos
/ Ferreira, Isabelle de Menezes
v. 3, n. 10, p. 145–153, jul., 2001.
»
A reforma do Poder Judiciário em Espanha
/ Marques, João Batista
v. 3, n. 10, p. 155–166, jul., 2001.
»
Do tribunal do júri e seus aspectos recursais
/ Furtado, José Wilson
v. 3, n. 10, p. 167–177, jul., 2001.
»
A nova postura da Magistratura
/ Ferreira, Kilvia Souza
v. 3, n. 10, p. 179–190, jul., 2001.
»
Protelação - recurso de revista - transcendência
/ Pinto, Marcelo
v. 3, n. 10, p. 191–207, jul., 2001.
»
Visão do nepotismo numa perspectiva histórica, política e sociológica
/ Aluísio de Souza Lima. --
v. 3, n. 10, p. 9–21, jul., 2001.
»
A propaganda eleitoral e sua imprescindibilidade no Estado Democrático do Direito
/ Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --
v. 3, n. 10, p. 209–224, jul., 2001.
»
A Escola da Exegese
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 3, n. 10, p. 224–232, jul., 2001.
»
A impossibilidade ética e jurídica da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
/ Farias, Paulo José Leite
v. 3, n. 10, p. 233–247, jul., 2001.
»
O Refis e a quebra do sigilo bancário
/ Quezado, Paulo
v. 3, n. 10, p. 249–259, jul., 2001.
»
O fenômeno da globalização frente ao Estado Democrático de Direito
/ Lima, Renata Albuquerque
v. 3, n. 10, p. 261–271, jul., 2001.
»
A lei e a pistolagem: modernidade e conservadorismo - direito e violência no cenário cearense
/ Paula, Ricardo Henrique Arruda de
v. 3, n. 10, p. 273–287, jul., 2001.
»
Estupro: uma nova abordagem ao artigo 224, alinea "A" do Código Penal
/ Ana Luiza Bastos Martins. --
v. 3, n. 10, p. 23–29, jul., 2001.
»
Aspectos referentes as férias remuneradas (CLT e doutrina), e suas respectivas alterações
/ Rachide, Samira Farias
v. 3, n. 10, p. 289–299, jul., 2001.
»
Tribunal do júri. Origens cogitadas. Evolução. Características e competência
/ Weyne, Vasco Damasceno
v. 3, n. 10, p. 301–317, jul., 2001.
»
A restrição ilegal da liberdade pessoal e a responsabilidade civil do Estado
/ Memoria, Caroline Viriato
v. 3, n. 10, p. 31–42, jul., 2001.
»
Serial killers; violência e terror: um fenômeno crescente no Brasil
/ César Barros Leal.
v. 3, n. 10, p. 43–49, jul., 2001.
»
Exam de dna na ação investigatória de paternidade: obrigatoriedade, facultatividade
/ Daniel Carlos Mariz Santos, Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos.
v. 3, n. 10, p. 51–58, jul., 2001.
»
Conseqüências do julgamento da tipicidade penal do âmbito do recurso especial
v. 3, n. 10, p. 59–68, jul., 2001.
»
Mandado de injunção: uma oportunidade perdida
/ Ximenes Filho, Élder
v. 3, n. 10, p. 67–83, jul., 2001.
»
Palestra proferida pelo Dr. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos durante o Seminário "Gestão de aguas - experiências nacionais e internacionais" promovido pela Câmara Federal no auditório Nereu Ramos durante os dias 22,23 e 24 de maio de 2001
/ Vasconcelos, Francisco Martônio Pontes de
v. 3, n. 10, p. 85–90, jul., 2001.
»
Superpopulação de animais: esterilização é a solução
/ Barros, Geuza Leitão
v. 3, n. 10, p. 91–99, jul., 2001.
2000
»
A definição de consumidor e uma crítica à lei n. 8.078/90
/ Fontenelle, Gabriela Garcia
v. 2, n. 7, p. 99–113, out., 2000.
»
O emprego de códigos fortes e códigos fracos no ato de interpretar: estratégia a serviço do poder de violência simbólica
/ Pereira, Gabrielle Correia Lima
v. 2, n. 7, p. 115–121, out., 2000.
»
Animais são explorados em circos e zoológicos
/ Barros, Geuza Leitão
v. 2, n. 7, p. 123–136, out., 2000.
»
Responsabilidade civil do médico
/ Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
v. 2, n. 7, p. 137–147, out., 2000.
»
Da denúncia à sentença (itinerário da ação penal): procedimento comum ou ordinário
/ Albuquerque, Isabel Ribeiro Montenegro de
v. 2, n. 7, p. 149–159, out., 2000.
»
Legítima defesa recíproca: algumas considerações jurídicas
/ José Armando da Costa Júnior. --
v. 2, n. 7, p. 161–168, out., 2000.
»
O Ministério Público na fase inicial de processamento da concordata preventiva
/ José Márcio Anselmo da Silva.
v. 2, n. 7, p. 169–184, out., 2000.
»
Diferenciações específicas entre a natureza dos despachos que não recebe e que rejeita a denúncia do MP
/ Ana Paula Tabosa.
v. 2, n. 7, p. 9–19, out., 2000.
»
Da prisão temporária e o aspecto multiforme do vocabulário prisão na égide semântica da legislação processual
/ Furtado, José Wilson
v. 2, n. 7, p. 185–197, out., 2000.
»
A Constituição Federal de 1988 e os desafios do Poder Judiciário na atualidade
/ Sales, Lília Maia de Morais
v. 2, n. 7, p. 199–209, out., 2000.
»
A inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia
/ Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
v. 2, n. 7, p. 211–228, out., 2000.
»
A nulidade do contrato de trabalho realizado com a administração pública sem prévia submissão a concurso público
/ Gomes, Maria do Amparo Arruda Ferreira
v. 2, n. 7, p. 229–240, out., 2000.
»
Evolução histórica do crime de estupro, doutrina e jurisprudência
/ Alves, Diva Verushka Santos
v. 2, n. 7, p. 21–25, out., 2000.
»
A tutela antecipada na Justiça do Trabalho
/ Andrade, Nartan da Costa
v. 2, n. 7, p. 241–250, out., 2000.
»
A justiça e o suicídio em Tomás de Aquino
/ Souza Filho, Oscar d'Alva e
v. 2, n. 7, p. 251–256, out., 2000.
»
A natureza da tutela antecipatória no direito brasileiro
/ Dantas Júnior, Raimundo Magalhães
v. 2, n. 7, p. 256–274, out., 2000.
»
A suspensão condicional do processo como direito subjetivo do réu
/ Braga, Rejane Albuquerque Lima
v. 2, n. 7, p. 275–285, out., 2000.
»
Companhias holding
/ Lima, Renata Albuquerque
v. 2, n. 7, p. 287–297, out., 2000.
»
Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98
/ Ramalho, Rodrigo Guilherme
v. 2, n. 7, p. 299–313, out., 2000.
»
Da responsabilidade das companhias aéreas e a obrigação de indenizar os passageiros pelos danos decorrentes dos atrasos e cancelamento dos vôos
/ Paiva, Roncalli de Freitas
v. 2, n. 7, p. 315–323, out., 2000.
»
Parte geral do Código penal: nova proposta de alteração
/ Weyne, Vasco Damasceno
v. 2, n. 7, p. 325–327, out., 2000.
»
Prescrição e decadência
/ Costa, Domingos José da
v. 2, n. 7, p. 27–38, out., 2000.
»
As fontes do direito
/ Melo, Edison Ponte Bandeira de
v. 2, n. 7, p. 39–49, out., 2000.
»
Interpretação constitucional
/ Magalhães, Ednéa Teixeira
v. 2, n. 7, p. 52–67, out., 2000.
»
Mandado de injunção
/ Sá, Fabiana Costa Lima de
v. 2, n. 7, p. 69–79, out., 2000.
»
O repúdio à transfusão sanguínea em crianças co risco de vida advogado pelas "Testemunhas de Jeová" e o desate da multidisciplinar questão à luz do princípio da proporcionalidade
/ Holanda, Fábio Campêlo Conrado de
v. 2, n. 7, p. 81–88, out., 2000.
»
A teoria pitagórica de Justiça
/ Barbosa, Francisco Valfrido
v. 2, n. 7, p. 89–97, out., 2000.
»
A independência das instâncias e o dever das autoridades policiais e seus agentes na problemática do exercício ilegal de radiodifusão
/ Felipe A.R. Pergéntino Maia.
v. 2, n. 6, p. 91–101, jul., 2000.
»
Corrupção eleitoral: abuso do poder econômico
/ Francisco de Araújo Macedo Filho.
v. 2, n. 6, p. 103–119, jul., 2000.
»
Sistemas uno e dúplice de jurisdição administrativa
/ Gabrielle Correia Lima Pereira.
v. 2, n. 6, p. 121–128, jul., 2000.
»
A hierarquia entre princípios e a colisão de normas constitucionais
/ George Marmelstein Lima.
v. 2, n. 6, p. 129–144, jul., 2000.
»
Animais domésticos também são protegidos por lei
/ Geuza Leitão Barros.
v. 2, n. 6, p. 145–169, jul., 2000.
»
Pena alternativa: substituição aquém do mínimo legal
/ Grecianny Carvalho Cordeiro.
v. 2, n. 6, p. 171–174, jul., 2000.
»
A dinâmica da responsabilidade civil
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 2, n. 6, p. 175–206, jul., 2000.
»
Novas reflexões sobre a função social da propriedade
/ José de Albuquerque Rocha.
v. 2, n. 6, p. 207–226, jul., 2000.
»
A denúncia e seus aspectos procedimentais
/ José Wilson Furtado.
v. 2, n. 6, p. 227–234, jul., 2000.
»
O conceito de ato administrativo
/ Laécio Noronha Xavier.
v. 2, n. 6, p. 235–249, jul., 2000.
»
Educação popular e a conscientização em direitos fundamentais
/ Leonardo Resende Martins.
v. 2, n. 6, p. 251–259, jul., 2000.
»
Que é uma teoriajurídico-científica?
/ Arnaldo Vasconcelos.
v. 2, n. 6, p. 9–26, jul., 2000.
»
Inclusão do menor
/ Marco Aurelio Montenegro Gonçalves.
v. 2, n. 6, p. 261–264, jul., 2000.
»
Algumas reflexões acerca da tutela cautelar conservativa e antecipatória (art 273, i, do CPC)
/ Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
v. 2, n. 6, p. 264–283, jul., 2000.
»
Concessão de abonos salariais a empregados da ativa não estendidos aos aposentados do Banco da Amazônia S.A. e repercurssão de tal conduta na justiça do trabalho
/ Maria de Jesus Pereira Soares.
v. 2, n. 6, p. 285–298, jul., 2000.
»
A questão do estado de necessidade como excludente de responsabilidade do crime de roubo em Tomás de Aquino
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 2, n. 6, p. 299–302, jul., 2000.
»
Considerações sobre a reforma da Lei das S/A
/ Paulo Roberto Uchoa do Amaral.
v. 2, n. 6, p. 303–312, jul., 2000.
»
A idéia da justiça na República de Platão
/ Vasco Damasceno Weyne.
v. 2, n. 6, p. 313–325, jul., 2000.
»
Crime de sedução: doutrina e jurisprudência
/ Caroline Gondim Lima.
v. 2, n. 6, p. 27–33, jul., 2000.
»
Arbitragem: avanço ou retrocesso?
/ Carolina Guilherme Ramalho.
v. 2, n. 6, p. 35–38, jul., 2000.
»
Liberdade com vida digna
/ Delano Carneiro da Cunha Câmara.
v. 2, n. 6, p. 39–55, jul., 2000.
»
A legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo
/ Edison Ponte Bandeira de Melo.
v. 2, n. 6, p. 57–72, jul., 2000.
»
O ensino na faculdade de direito: o direito ambiental e a perspectiva de uma educação global para a paz
/ Edna Cardozo Dias.
v. 2, n. 6, p. 73–90, jul., 2000.
»
A análise forense de dna como prova pericial
/ Ernani Rocha Machado, Hélio Apoliano Cardoso.
v. 2, n. 5, p. 95–109, abr., 2000.
»
A filosofia do direito como reflexão axiológica pré e pós legislativa
/ Francisco Valfrido Barbosa.
v. 2, n. 5, p. 111–119, abr., 2000.
»
A mutabilidade do contrato administrativo
/ Gabrielle Correia Lima Pereira.
v. 2, n. 5, p. 121–136, abr., 2000.
»
Vivissecção: experiência desnecessária
/ Geuza Leitão Barros.
v. 2, n. 5, p. 137–152, abr., 2000.
»
Hermenêutica constitucional e judiciário
/ José de Albuquerque Rocha.
v. 2, n. 5, p. 153–168, abr., 2000.
»
O instituto da prisão e o caso da policlínica
/ José Wilson Furtado.
v. 2, n. 5, p. 169–177, abr., 2000.
»
O verdadeiro papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade
/ André Dias Fernandes.
v. 2, n. 5, p. 9–19, abr., 2000.
»
Federalismo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988
/ Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
v. 2, n. 5, p. 179–201, abr., 2000.
»
A liberdade de imprensa e a súmula 1221 do superior tribunal de justiça
/ Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
v. 2, n. 5, p. 203–218, abr., 2000.
»
Sobre o ato de autoridade na ação de mandado de segurança
/ Napoleão Nunes Maia Filho.
v. 2, n. 5, p. 219–234, abr., 2000.
»
Do condicionamento de expedição negativa de débito (art. 206, CNT - certidão positiva com efeitos negativos) à prestação de garantia (art. 47 par. 8º, lei nº 8.212/91) e sua inconstitucionalidade
/ Niliane Meira Lima.
v. 2, n. 5, p. 235–244, abr., 2000.
»
Reflexões em torno do conceito de justiça
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 2, n. 5, p. 245–253, abr., 2000.
»
Reflexões sobre o dano civil e a sua indenização
/ Rafael Marcilio Xerez.
v. 2, n. 5, p. 255–260, abr., 2000.
»
O constitucionalismo e as novas comunidades a caminho da globalização: a soberania e a autonomia dos países
/ Ralph B. Maulaz.
v. 2, n. 5, p. 261–267, abr., 2000.
»
Novos rumos para o MP cearense: propostas pragmáticas para as próximas eleições da classe
/ Ann Celly de Araújo Sampaio.
v. 2, n. 5, p. 21–27, abr., 2000.
»
Enfiteuse e terrenos de marinha
/ Regina Rodrigues Russo.
v. 2, n. 5, p. 269–277, abr., 2000.
»
Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário docontribuinte?
/ Rogério Lima.
v. 2, n. 5, p. 279–294, abr., 2000.
»
Perícia social judiciária: o modelo de Porto Alegre
/ Rosângela de Araújo.
v. 2, n. 5, p. 295–309, abr., 2000.
»
Elementos do tipo no crime de corrupção passiva
/ Vasco Damasceno Weyne.
v. 2, n. 5, p. 311–319, abr., 2000.
»
Centros de defesa do cidadão: (proposta de democratização da justiça e dos serviços públicos municipais e e estaduais)
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 2, n. 5, p. 323–329, abr., 2000.
»
Condutas típicas do delito de prevaricação
/ Antônio Vieira de Almeida.
v. 2, n. 5, p. 29–42, abr., 2000.
»
Defensores e críticos do tribunal do júri
/ Bráulio Eduardo Pessoa Ramalho.
v. 2, n. 5, p. 43–51, abr., 2000.
»
Penas alternativas: uma resposta eficaz
/ César Barros Leal.
v. 2, n. 5, p. 53–60, abr., 2000.
»
Controle externo da administração pública: modelo brasileiro
/ Delano Carneiro da Cunha.
v. 2, n. 5, p. 61–74, abr., 2000.
»
O incidente de insanidade mental do acusado (IIMA)
/ Denise Paula Pessoa Terto.
v. 2, n. 5, p. 75–83, abr., 2000.
»
A inconstitucionalidade da Lei da caça do Paraná
/ Edna Cardozo Dias.
v. 2, n. 5, p. 85–93, abr., 2000.
»
Tráfico e caça de animais silvestres
/ Geuza Leitão Barros.
v. 2, n. 4, p. 97–106, jan., 2000.
»
Reflexões sobre a imputação tributária
/ Guilherme Alencar.
v. 2, n. 4, p. 107–121, jan., 2000.
»
O bingo na leigslação desportiva
/ Álvaro Melo Filho.
v. 2, n. 4, p. 9–13, jan., 2000.
»
Prisão civil na alienação fiduciária
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 2, n. 4, p. 123–132, jan., 2000.
»
Tipicidade e atipicidade nas sociedades mercantis
/ João Luís Nogueira Matias.
v. 2, n. 4, p. 133–151, jan., 2000.
»
Poder judiciário: o que conservar e o que inovar
/ José de Albuquerque Rocha.
v. 2, n. 4, p. 153–166, jan., 2000.
»
Crime hediondo e liberdade provisória à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do ceará
/ José Armando Costa Junior.
v. 2, n. 4, p. 167–175, jan., 2000.
»
Corrupção eleitoral: lei e realidade, o parlamento e o povo
/ José Gerim Mendes Cavalcante.
v. 2, n. 4, p. 177–185, jan., 2000.
»
Cláusulas pétreas: limitações matériais ao poder constituinte reformador
/ Lia Raquel Prado e Silva.
v. 2, n. 4, p. 187–202, jan., 2000.
»
A questão do foro por prerrogativa de função
/ Ann Celly de Araújo Sampaio.
v. 2, n. 4, p. 15–22, jan., 2000.
»
Noções sobre o fenômeno criminal
/ Lino Edmar de Menezes.
v. 2, n. 4, p. 203–221, jan., 2000.
»
A exceção de preexecutividade
/ Marcelo Pinto.
v. 2, n. 4, p. 223–238, jan., 2000.
»
Pensão por morte e concessão deste benefício em prol do(s) dependente(s) do servidor público falecido
/ Nayla Mendes de Melo.
v. 2, n. 4, p. 239–243, jan., 2000.
»
Brevíssima resenha histórica sobre a evolução do controle do poder estatal
/ Napoleão Nunes Maia Filho.
v. 2, n. 4, p. 245–262, jan., 2000.
»
Conceito e extensão histórica da idéia grega de filosofia
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 2, n. 4, p. 263–276, jan., 2000.
»
Exercício da advocacia x direito de petição
/ Pedro Angelo.
v. 2, n. 4, p. 277–285, jan., 2000.
»
Os Ônus do dano da ação
/ Vasco Damasceno Weyne.
v. 2, n. 4, p. 287–296, jan., 2000.
»
Direito, poder e magia
/ Willis Santiago Guerra Filho.
v. 2, n. 4, p. 297–312, jan., 2000.
»
Dimensão deontológica do compromisso jurídico do juiz e do Ministério Público
/ Zélia Maria Moraes Rocha.
v. 2, n. 4, p. 311–328, jan., 2000.
»
Para construção de uma teoria do direito humanista e democrática
/ Arnaldo Vasconcelos.
v. 2, n. 4, p. 23–34, jan., 2000.
»
Breve notícia do tribunal do jurí
/ Bráulio Eduardo Pessoa Ramalho.
v. 2, n. 4, p. 35–50, jan., 2000.
»
Considerações acerca do limite da pena privativa de liberdade no Brasil e em Portugal
/ Cláudia Regina Miranda de Freitas.
v. 2, n. 4, p. 51–58, jan., 2000.
»
A inconstitucionalidade do pedágio como forma de retorno financeiro dos investimentos realizados com a construção de obras públicas
/ Cynara Monteiro Mariano.
v. 2, n. 4, p. 59–72, jan., 2000.
»
A democracia antiga e a democracia moderna
/ Gabrielle Correia Lima Pereira.
v. 2, n. 4, p. 83–96, jan., 2000.
1999
»
O Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98
/ Francisco de Araújo Macedo Filho.
v. 1, n. 3, p. 87–102, out., 1999.
»
O Porquê da Lei nº 12.505/95
/ Geuza Leitão Barros.
v. 1, n. 3, p. 103–134, out., 1999.
»
Indenização em face da morosidade e do erro judiciário e suas controvérsias
/ Hélio Apoliano Cardoso.
v. 1, n. 3, p. 125–134, out., 1999.
»
Natureza do Despacho que Concede Isenção Tributária Individual
/ Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 1, n. 3, p. 135–146, out., 1999.
»
As Três Vertentes do Direito da Concorrência
/ Isabel Vaz.
v. 1, n. 3, p. 147–160, out., 1999.
»
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação instrumental
/ João Batista Marques.
v. 1, n. 3, p. 161–169, out., 1999.
»
Defensoria Pública Como Conquista do Cidadão
/ José de Albuquerque Rocha.
v. 1, n. 3, p. 171–179, out., 1999.
»
O Crime das Rádios Clandestinas
/ José Gerim Mendes Cavalcante.
v. 1, n. 3, p. 181–188, out., 1999.
»
Da impossibilidade jurídica de vinculação ao salário mínimo para fim de remuneração do pessoal do serviço público
/ Judicael Sudário de Pinho.
v. 1, n. 3, p. 189–201, out., 1999.
»
A Jurisdição no Direito Romano
/ Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
v. 1, n. 3, p. 203–220, out., 1999.
»
Algumas Observações Sobre a Suspensão Condicional do Processo Previsto no Art. 89 da Lei nº 9.099/95
/ Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
v. 1, n. 3, p. 221–243, out., 1999.
»
Súmula vinculante, uma boa proposta
/ Adriano Campos Costa.
v. 1, n. 3, p. 19–25, out., 1999.
»
Prova emprestada. Interceptação telefônica.Validade?
/ Agapito Machado.
v. 1, n. 3, p. 19–25, out., 1999.
»
Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais
/ Napoleão Nunes Maia Filho.
v. 1, n. 3, p. 245–260, out., 1999.
»
Ideologia e praxis: política do MP no Estado Democrático de Direito
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 1, n. 3, p. 261–273, out., 1999.
»
A Improbidade Administrativa e os Tribunais de Contas
/ Pedro Ângelo Figueiredo.
v. 1, n. 3, p. 275–283, out., 1999.
»
Súmula Vinculante: sim ounão?
/ Rogério Lima.
v. 1, n. 3, p. 285–292, out., 1999.
»
Visita íntima: um direito do preso
/ César Barros Leal.
v. 1, n. 3, p. 285–292, out., 1999.
»
A inconstitucionalidade do depósito de 30% para recorrer ao Conselho Federal de Contribuintes
/ Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 1, n. 3, p. 293–303, out., 1999.
»
Estados Unidos X América do Sul
/ Tarcisio Leitão de Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 305–309, out., 1999.
»
A Linguagem no Discurso Jurídico e sua Fonte Natural
/ Vicente Eduardo Sousa e Silva.
v. 1, n. 3, p. 311–317, out., 1999.
»
Dificuldades na Execução da Multa Imposta em Transação Penal: superveniência da lei n. 9.268/96 em colisão com o art. 85 da lei n. 9.099/95 ; algumas considerações sobre o assunto
/ Ângela Tereza Gondim Carneiro.
v. 1, n. 3, p. 27–34, out., 1999.
»
O ecologismo como uma das tendências filosóficas da atualidade
/ Arthur Soffiati.
v. 1, n. 3, p. 35–44, out., 1999.
»
A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia
/ Cristiano Chaves de Farias.
v. 1, n. 3, p. 53–63, out., 1999.
»
Direito de propriedade intelectual e biodiversidade
/ Edna Cardozo Dias.
v. 1, n. 3, p. 65–77, out., 1999.
»
Reforma agrária
/ Ernando Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 79–86, out., 1999.
»
Animais em apartamentos: o que diz a lei
/ Geuza Leitão Barros.
v. 1, n. 2, p. 97–107, jul., 1999.
»
A remuneração do falido
/ Gilmara Maria de Oliveira Barbosa.
v. 1, n. 2, p. 109–124, jul., 1999.
»
A questão da igualdade dos entes federativos
/ Guilherme Alencar.
v. 1, n. 2, p. 125–140, jul., 1999.
»
Lei de torturas em análise
/ Jarlan Barroso Botelho.
v. 1, n. 2, p. 141–148, jul., 1999.
»
Democratização do judiciário
/ José de Albuquerque Rocha.
v. 1, n. 2, p. 149–159, jul., 1999.
»
Lei pelé: mutações relevantes e urgentes
/ Álvaro Melo Filho.
v. 1, n. 2, p. 7–16, jul., 1999.
»
A Reforma do Poder Judiciário
/ Morais, Lilia Maia de
v. 1, n. 2, p. 147–160, out., 1999.
»
A Reforma do Poder Judiciário
/ Lilia Maia de Morais.
v. 1, n. 2, p. 147–160, out., 1999.
»
Competência dos tribunais do júri
/ José Maximiliano Machado Cavalcanti.
v. 1, n. 2, p. 161–174, jul., 1999.
»
Da suspensão condicional da pena, execução e incidentes
/ José Wilson Furtado.
v. 1, n. 2, p. 175–180, jul., 1999.
»
A liquidação da sentença trabalhista
/ Marcelo Pinto.
v. 1, n. 2, p. 181–194, jul., 1999.
»
A hermenêutica jurídica na idade média
/ Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
v. 1, n. 2, p. 195–219, jul., 1999.
»
Contrato de abertura de crédito. Características e a nova orientação jursprudencial do STJ
/ Ana Beatriz Nogueira.
v. 1, n. 2, p. 17–23, jul., 1999.
»
Descrição das condutas individuais na denúncia de crime de autoria coletiva
/ Napoleão Nunes Maia Filho.
v. 1, n. 2, p. 221–247, jul., 1999.
»
O discurso da filosofia grega como ideologia de justificação e como crítica superadora do direito positivo clássico
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 1, n. 2, p. 249–273, jul., 1999.
»
O trabalhador avulso
/ Rogério Lima.
v. 1, n. 2, p. 275–294, jul., 1999.
»
Pobreza, nunca mais
/ Tarcisio Leitão de Carvalho.
v. 1, n. 2, p. 295–301, jul., 1999.
»
Morte compassiva e morte obsequiosa
/ Vasco Damasceno Weyne.
v. 1, n. 2, p. 303–312, jul., 1999.
»
Investigação do vínculo genético
/ Victor Hugo Medeiros Alencar.
v. 1, n. 2, p. 313–320, jul., 1999.
»
Thomas Hobbes: existência e militância filosófica, política e jurídica
/ Ângela Tereza Gondim Carneiro.
v. 1, n. 2, p. 25–36, jul., 1999.
»
Drogas, produto, personalidade e momento sócio-cultural
/ Antonio Mourão Cavalcante.
v. 1, n. 2, p. 37–42, jul., 1999.
»
A contribuição previdenciária sobre osproventos e pensões dos servidores públicos estaduais
/ Cynara Monteiro Mariano.
v. 1, n. 2, p. 43–53, jul., 1999.
»
Direito, ética e a ciência social na pós-modernidade
/ Edna Cardozo Dias.
v. 1, n. 2, p. 55–63, jul., 1999.
»
Da suspensão condicional do processo
/ Francisco de Araújo Macedo Filho.
v. 1, n. 2, p. 65–76, jul., 1999.
»
Breves registros para uma história recente da filosofia do direito no Ceará
/ Francisco Valfrido Barbosa.
v. 1, n. 2, p. 77–96, jul., 1999.
»
Arquivamento do inquérito policial e sua tipologia
/ José Wilson Furtado.
v. 1, n. 1, p. 115–120, abr., 1999.
»
Fauna: bem ambiental
/ Laerte Fernando Levai.
v. 1, n. 1, p. 121–126, abr., 1999.
»
Arbitragem: aspectos históricos, juridícos e econômicos
/ Abel F Lopes Filho.
v. 1, n. 1, p. 9–13, abr., 1999.
»
O Porquê da Lei 9.099/95
/ Lino Edmar de Menezes.
v. 1, n. 1, p. 127–139, abr., 1999.
»
Pressupostos da Execução
/ Marcelo Pinto.
v. 1, n. 1, p. 141–151, abr., 1999.
»
Direito Econômico: anteparo aos excessos liberais da atual política econômica brasileira
/ Mateus Viana Neto.
v. 1, n. 1, p. 153–162, abr., 1999.
»
Limitação Temporal da Revisibilidade Administrativa do Ato Vicioso
/ Napoleão Nunes Maia Filho.
v. 1, n. 1, p. 163–180, abr., 1999.
»
O posicionamento ético das Procuradorias de Justiça como postura exemplar da atuação dos membros do "Parquet": o papel subsidiário das associações estaduais e da CONAMP
/ Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 1, n. 1, p. 181–193, abr., 1999.
»
Direito de exigir e de prestar contas
/ Alessandra Natasha Santos Alves.
v. 1, n. 1, p. 15–20, abr., 1999.
»
La Jurisprudencia del Tribunal Constitucional de España de Cara al Fondo de Compensacion Interterritorial
/ Régis Frota Araújo.
v. 1, n. 1, p. 195–220, abr., 1999.
»
A Lei das Treva
/ Tarcisio Leitão de Carvalho, Fernando Henrique Cardoso.
v. 1, n. 1, p. 221–227, abr., 1999.
»
O que os Filhos de Bretton Woods vão Pensar de nós
/ Ubiracy Araújo.
v. 1, n. 1, p. 229–232, abr., 1999.
»
Títulos de Crédito Cambial
/ Valdsen da Silva Alves Pereira.
v. 1, n. 1, p. 233–239, abr., 1999.
»
Repensando o Ensino Para o Século XXI
/ Álvaro Melo Filho.
v. 1, n. 1, p. 21–30, abr., 1999.
»
Legitimidade do Direito Natural de Fundamentação Teológica
/ Arnaldo Vasconcelos.
v. 1, n. 1, p. 31–39, abr., 1999.
»
A Guarda e a Tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro
/ Cristiano Chaves de Farias.
v. 1, n. 1, p. 41–48, abr., 1999.
»
Guarda e a Tutela no Direito Brasileiro (a)
/ Cristiano Chaves de Farias.
v. 1, n. 1, p. 41–48, abr., 1999.
»
Medida Provisória: urgência erelevância?
/ Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.
v. 1, n. 1, p. 49–64, abr., 1999.
»
Vaquejadas e sua Proibição
/ Geuza Leitão Barros.
v. 1, n. 1, p. 64–74, abr., 1999.
»
O fenômeno da terceirização
/ Guilherme Alencar.
v. 1, n. 1, p. 75–78, abr., 1999.
»
Responsabilidade civil das concessionárias de distribuição de energia elétrica
/ Hugo de Brito Machado.
v. 1, n. 1, p. 79–88, abr., 1999.
»
Gratuidade dos Registros de Nascimento e Óbito: breve análise da lei nº 9.534/97
/ Jarlan Barroso Botelho.
v. 1, n. 1, p. 89–97, abr., 1999.
2023-01-28T02:50:08.000Z [ 9281486 ]