Revista cearense independente do Ministério Público, Revista

2005» Traspasse de estabelecimento empresarial: questões de concorrência / Chaves, Fernando Gomes
   v. 7, n. 25/26, p. 99–107, abr./jul., 2005.
» Eutanásia: incriminar ou legalizar, eis a questão / Lopes, Francisco Cristiano
   v. 7, n. 25/26, p. 109–115, abr./jul., 2005.
» Rodeios: crime ambiental / Leitão, Geuza
   v. 7, n. 25/26, p. 117–128, abr./jul., 2005.
» Intervenção do Ministério Público na nova lei falitária: particularidade e controvérsias / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 7, n. 25/26, p. 129–134, abr./jul., 2005.
» O Ministério Público do Trabalho e a defesa do meio ambiente do trabalho / Ferreira, Hélio Rios
   v. 7, n. 25/26, p. 135–144, abr./jul., 2005.
» Das espécies de prisão provisória / Sobreira, Júlio César Barroso
   v. 7, n. 25/26, p. 145–155, abr./jul., 2005.
» As medidas provisórias na teoria política e do Direito / Rocha Neto, Alcimor A
   v. 7, n. 25/26, p. 9–16, abr./jul., 2005.
» A ausência do exame de DNA ante a recusa do suposto pai / Arrais, Karina Cronemberger Parente
   v. 7, n. 25/26, p. 157–164, abr./jul., 2005.
» Aspectos de uma ética da singularidade no pensamento de Hannah Arendt / Faustino, Lucas Rocha
   v. 7, n. 25/26, p. 165–174, abr./jul., 2005.
» A atuação do psicólogo no universo jurídico / Bruno, Luciana Fernandes
   v. 7, n. 25/26, p. 175–179, abr./jul., 2005.
» Os vasos nas mãos do oleiro: o princípio da vinculação do juiz ao pedido do autor no processo cautelar / Conrado, Maria do Carmo Moreira
   v. 7, n. 25/26, p. 181–186, abr./jul., 2005.
» A súmula 309 do STJ e o retrocesso na seara alimentar / Barros, Natália Furtado Ribeiro de Almeida
   v. 7, n. 25/26, p. 187–196, abr./jul., 2005.
» Prisão: as mazelas do cárcere / Guberev, Natália
   v. 7, n. 25/26, p. 197–208, abr./jul., 2005.
» O Direito Natural de origem divina / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 7, n. 25/26, p. 209–220, abr./jul., 2005.
» Algumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) / Medeiros, Anderson Laurentino de
   v. 7, n. 25/26, p. 17–23, abr./jul., 2005.
» A legitimidade para propor o incidente de suspensão de segurança / Raimundo Lívio Rocha Júnior.
   v. 7, n. 25/26, p. 221–237, abr./jul., 2005.
» As substituições dos prefeitos municipais / Ricardo Maia.
   v. 7, n. 25/26, p. 239–247, abr./jul., 2005.
» Cyber crimes com enfoque no estelionato digital e na pirataria / Gondim, Ricardo Rios
   v. 7, n. 25/26, p. 249–259, abr./jul., 2005.
» A suspensão de liminar e da sentença em mandado de segurança: análise da mérito da causa principal / Conrado, Rômulo Moreira
   v. 7, n. 25/26, p. 261–268, abr./jul., 2005.
» Processual penal. Recebimento indevido da denúncia ou queixa. Impossibilidade de retratação. Extinção do processo sem julgamento de mérito / Lucena, Suyane Macêdo de
   v. 7, n. 25/26, p. 267–275, abr./jul., 2005.
» "Pacem in Terris": a carta encíclica do Papa João XXIII em analogia com os direitos fundamentais da carta magna de 1988 / Lavor, William Holanda
   v. 7, n. 25/26, p. 277–282, abr./jul., 2005.
» A doutrina brasileira do habeas corpus e a sua importância para a democracia no Brasil / Leite, Victor Hugo de Freitas
   v. 7, n. 25/26, p. 283–302, abr./jul., 2005.
» Princípios da hierarquia e da disciplina aplicados às instituições militares: uma abordagem hermenêutica / Loureiro, Ythalo Frota
   v. 7, n. 25/26, p. 303–316, abr./jul., 2005.
» Dos limites objetivos da coisa julgada em ação declaratória fiscal e a súmula 239 do Supremo Tribunal Federal / Magalhães, Antônio Cristiano de Carvalho
   v. 7, n. 25/26, p. 25–32, abr./jul., 2005.
» A representação política / Pinheiro, Arabella
   v. 7, n. 25/26, p. 33–39, abr./jul., 2005.
» A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados / Alves, Clarissa Frota
   v. 7, n. 25/26, p. 41–49, abr./jul., 2005.
» O controle da administração pública nos atos discricionários / Almeida Júnior, Daniel Isídio de
   v. 7, n. 25/26, p. 51–56, abr./jul., 2005.
» Amicus curial no Supremo Tribunal Federal / Costa, Domingos José da
   v. 7, n. 25/26, p. 57–67, abr./jul., 2005.
» A origem do mandado de injunção no constitucionalismo brasileiro / Barros Júnior, Edmilson de Almeida
   v. 7, n. 25/26, p. 69–90, abr./jul., 2005.
» Caracterização da improbidade administrativa por violação do princípio da eficiência / Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado. --
   v. 7, n. 25/26, p. 91–97, abr./jul., 2005.

2004» Considerações acerca da aplicação da Lei nº 13.202/02 - Lei estadual de anistia / Aderaldo, Francisco de Assis Costa
   v. 6/7, n. 23/24, p. 87–100, out./jan., 2004.
» A opção pelo parlamentarismo e as cláusulas pétreas na constituição federal de 1988 / Fracisco Igor Fonseca de Andrade. --
   v. 6/7, n. 23/24, p. 101–117, out./jan., 2004.
» Limitações ao poder de reforma constitucional. Reforma e revisão constitucional / Araújo, Francisco Raimundo
   v. 6/7, n. 23/24, p. 119–124, out./jan., 2004.
» O papel do ministério público no combate a rinhas de galo / Barros, Geuza Leitão
   v. 6/7, n. 23/24, p. 125–139, out./jan., 2004.
» Juros: particularidades e controvérsias / Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
   v. 6/7, n. 23/24, p. 141–158, out./jan., 2004.
» O novo perfil constitucional do Ministério Público / Mota, Ana Vládia Gadelha
   v. 6/7, n. 23/24, p. 9–16, out./jan., 2004.
» Intróito. Realidade normativa constitucional. conclusão / Vieira, Jussier Pires
   v. 6/7, n. 23/24, p. 159–170, out./jan., 2004.
» Representação penal nos crimes contra a ordem tributária / Nogueira, Kleina Chaves
   v. 6/7, n. 23/24, p. 171–184, out./jan., 2004.
» Responsabilidade civil do engenheiro / Pinheiro, Laís d'Alva
   v. 6/7, n. 23/24, p. 185–201, out./jan., 2004.
» Seguridade social na CF/88 / Regadas, Manuela Edson Chaves
   v. 6/7, n. 23/24, p. 203–217, out./jan., 2004.
» Dois pareceres trabalhistas / Pinto, Marcelo
   v. 6/7, n. 23/24, p. 219–228, out./jan., 2004.
» A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003) / Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
   v. 6/7, n. 23/24, p. 229–246, out./jan., 2004.
» Das argumentações para interposição de ação declaratória de nulidade contra multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos / Deus, Maria Isabel Moura de
   v. 6/7, n. 23/24, p. 247–256, out./jan., 2004.
» Evolução do papel da mulher nas relações familiares / Quesado, Mirella Teófilo
   v. 6/7, n. 23/24, p. 257–268, out./jan., 2004.
» Flexibilização e terceirização trabalhista / Carvalho, André Esteves de
   v. 6/7, n. 23/24, p. 17–27, out./jan., 2004.
» E a nova hermenêutica, o garantismo e o papel do magistrado no cenário da constituição federal de 1988 / Barros, Natália Furtado Ribeiro de Almeida
   v. 6/7, n. 23/24, p. 269–277, out./jan., 2004.
» Alimentos - possibilidade ou não de repetição / Nascimento, Rodrigo Pinheiro de
   v. 6/7, n. 23/24, p. 279–285, out./jan., 2004.
» Direito e democraca segundo habermas / Rocha, Ronald Fontenele
   v. 6/7, n. 23/24, p. 287–297, out./jan., 2004.
» Democracia tutela e constituição / Loureiro, Ythalo Frota
   v. 6/7, n. 23/24, p. 299–311, out./jan., 2004.
» O tribunal de contas dos municípios e a aplicação de multas aos prefeitos / Pessoa, Antonio Regyslário Albuquerque
   v. 6/7, n. 23/24, p. 29–32, out./jan., 2004.
» Hermenêutica constitucional / Rocha, Zélia Moraes
   v. 6/7, n. 23/24, p. 313–326, out./jan., 2004.
» Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos / Almeida, Bruna Mazzer Paes de
   v. 6/7, n. 23/24, p. 33–54, out./jan., 2004.
» O contraditório no inquérito policial / Daniel Isídio de Almeida Júnior. --
   v. 6/7, n. 23/24, p. 55–60, out./jan., 2004.
» O princípio da imanência técnica profissional como elemento impeditivo absoluto na caracterização da imperícia em atividades profissionais regulamentadas em lei / Barros Júnior, Edmilson de Almeida
   v. 6/7, n. 23/24, p. 61–73, out./jan., 2004.
» A importância dos partidos políticos para a consolidação democrática e os programas partidários / Sá, Fabiana Costa Lima de
   v. 6/7, n. 23/24, p. 75–85, out./jan., 2004.
» Inovações na composição do EG TST e dos TRT's do Brasil / Oliveira Sobrinho, Francisco Antônio Fernandes
   v. 6, n. 21/22, p. 91–103, abr./jul., 2004.
» Breves considerações sobre o conteúdo do direito à propriedade privada e seu reflexo sobre os bens de interesse cultural / Rodrigues, Francisco Luciano Lima
   v. 6, n. 21/22, p. 105–115, abr./jul., 2004.
» A ideologia de Alcântara Nogueira / Barbosa, Francisco Valfrido
   v. 6, n. 21/22, p. 117–127, abr./jul., 2004.
» Nosso irmão: o jumento / Leitão, Geuza
   v. 6, n. 21/22, p. 129–142, abr./jul., 2004.
» Mau atendimento público e dano moral / Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
   v. 6, n. 21/22, p. 143–146, abr./jul., 2004.
» A súmula vinculante no direito brasileiro / Castelo, Joana Alcântara
   v. 6, n. 21/22, p. 147–155, abr./jul., 2004.
» Da impunibilidade do abortamento do feto anencefálico / Freitas Júnior, João Edelardo
   v. 6, n. 21/22, p. 157–164, abr./jul., 2004.
» Da inaplicabilidade da justificação judicial como processo cautelar / Carvalho, João Paulo Oliveira Dias de
   v. 6, n. 21/22, p. 165–176, abr./jul., 2004.
» Constitucionalismo e Estado de Direito / Auad, Jorgemisa Jorge
   v. 6, n. 21/22, p. 177–187, abr./jul., 2004.
» A lei como norma jurídica obrigatória / Peixoto, Alfran
   v. 6, n. 21/22, p. 9–20, abr./jul., 2004.
» O MP na reforma falimentar / José Alberto Rola.
   v. 6, n. 21/22, p. 189–200, abr./jul., 2004.
» Limites à reforma constitucional na carta política brasileira de 1988 / Mihaliuc, Katherine de Macêdo Maciel
   v. 6, n. 21/22, p. 201–214, abr./jul., 2004.
» Direito líquido e certo no mandado de segurança: natureza jurídica e os efeitos da sentença que reconhece sua existência / Ribeiro, Kepler Gomes
   v. 6, n. 21/22, p. 215–225, abr./jul., 2004.
» A importância do Direito Processual Constitucional na efetiva proteção ao meio ambiente / Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
   v. 6, n. 21/22, p. 227–240, abr./jul., 2004.
» O direito à imagem e a liberdade de imprensa / Alva, Milena Fontgalland D'
   v. 6, n. 21/22, p. 241–249, abr./jul., 2004.
» A ética e o assessor de comunicação / Almeida, Nilton Melo
   v. 6, n. 21/22, p. 251–260, abr./jul., 2004.
» Do direito posto ao direito proposto / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 6, n. 21/22, p. 261–274, abr./jul., 2004.
» Da adoção: conceito, procedimentos e valoração axiológica nos termos do art. 227 da CF 88 e do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA / Mesquita, Querén Bandeira
   v. 6, n. 21/22, p. 275–279, abr./jul., 2004.
» Contribuições importantes advindas com a futura regulamentação sobre falência e recuperação judicial / Lima, Renata Albuquerque
   v. 6, n. 21/22, p. 281–289, abr./jul., 2004.
» O Direito como um fim extrínseco: (ensaio de Filosofia do Direito) / Silva, Regina Coeli Viana de
   v. 6, n. 21/22, p. 291–304, abr./jul., 2004.
» Meia cultural estudantil: instrumento de concretização do Direito fundamental à cultura / Jucá, Roberta Laena Costa
   v. 6, n. 21/22, p. 305–319, abr./jul., 2004.
» O princípio da proporcionalidade / Azevedo, Aline Feitosa
   v. 6, n. 21/22, p. 21–32, abr./jul., 2004.
» Considerações sobre o federalismo e suas conseqüências no Brasil / Magalhães, Robson Teixeira
   v. 6, n. 21/22, p. 321–329, abr./jul., 2004.
» Responsabilidade civil do contador / Sousa, Sandra Maria Porto
   v. 6, n. 21/22, p. 331–337, abr./jul., 2004.
» Responsabilidade civil do médico no Direito Positivo brasileiro / Viana, Sérgio Augusto Furtado Neto
   v. 6, n. 21/22, p. 339–347, abr./jul., 2004.
» As polícias militares na constituição federal de 1988: polícia de segurança pública ou forças auxiliares e reserva do Exército / Loureiro, Ythalo Frota
   v. 6, n. 21/22, p. 349–365, abr./jul., 2004.
» Estudos históricos e contemporâneos das fundações à luz do atual Código Civil brasileiro / Lima, Aluísio de Souza
   v. 6, n. 21/22, p. 33–43, abr./jul., 2004.
» Morosidade da justiça: causas e soluções / Barbosa, Danielle Furtado Ribeiro
   v. 6, n. 21/22, p. 45–63, abr./jul., 2004.
» A jurisdição por princípios / Almeida Júnior, Daniel Isídio de
   v. 6, n. 21/22, p. 65–68, abr./jul., 2004.
» O IPTU progressivo como instrumento essencial do Estatuto da cidade e da política urbana / Barros Júnior, Edmilson de Almeida
   v. 6, n. 21/22, p. 69–84, abr./jul., 2004.
» Exceção de pré-executividade: uma outra forma de defesa no processo de execução / Braga, Fernando Mário Siqueira
   v. 6, n. 21/22, p. 85–89, abr./jul., 2004.

2003» Crédito tributário e atualização monetária: produtos destinados à exportação / Vasconcelos, Francisco Martônio Pontes de
   v. 5/6, n. 19/20, p. 99–116, out./jan., 2003.
» Proteção da fauna no Direito Administrativo / Barros, Geuza Leitão
   v. 5/6, n. 19/20, p. 111–119, out./jan., 2003.
» Hipoteca judiciária / Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
   v. 5/6, n. 19/20, p. 121–128, out./jan., 2003.
» A constitucionalidade da lei instituidora das comissões de conciliação prévia / Lopes Filho, Abel Ferreira
   v. 5/6, n. 19/20, p. 9–13, out./jan., 2003.
» Os princípios da precaução e da prevenção e a atuação dos município e do Ministério Público em matéria ambiental / Hugo Frota Magalhães Porto Neto.
   v. 5/6, n. 19/20, p. 129–141, out./jan., 2003.
» A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos atuais e futuros servidores públicos inativos e pensionistas em face da emenda constitucional nº 41/2003 / Freitas Júnior, João Edelardo
   v. 5/6, n. 19/20, p. 143–160, out./jan., 2003.
» O júri da mídia / Furtado, José Wilson
   v. 5/6, n. 19/20, p. 161–168, out./jan., 2003.
» A norma jurídica é imperativa? / Vieira, Jussier Pires
   v. 5/6, n. 19/20, p. 169–181, out./jan., 2003.
» A fixação dos princípios da igualdade, da liberdade e da responsabilidade como valores fundamentais à persistência da legitimidade do regime previdenciário / Mihaliuc, Katherinne de Macêdo Maciel
   v. 5/6, n. 19/20, p. 183–192, out./jan., 2003.
» Da motivação como condição ou não de validade do ato demissional do empregado público / Mota, Konrad Saraiva
   v. 5/6, n. 19/20, p. 193–203, out./jan., 2003.
» Denúncia espontânea, multa de mora e parcelamento / Moreira, Lilían Torquato Mourão
   v. 5/6, n. 19/20, p. 205–209, out./jan., 2003.
» Poder constituinte: teoria e legitimidade / Regadas, Manuela Edson Chaves
   v. 5/6, n. 19/20, p. 211–220, out./jan., 2003.
» Precatório e penhora on line / Marcelo Rodrigues Pinto.
   v. 5/6, n. 19/20, p. 221–236, out./jan., 2003.
» As contribuições sociais gerais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal / Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
   v. 5/6, n. 19/20, p. 237–250, out./jan., 2003.
» Utilização das provas ilícitas sob o manto do princípio da proporcionalidade / Medeiros, Adalcy Laurentino de
   v. 5/6, n. 19/20, p. 15–26, out./jan., 2003.
» O interesse de agir no Processo Penal / Barros, Natália Furtado Ribeiro de
   v. 5/6, n. 19/20, p. 251–266, out./jan., 2003.
» Direito positivo: ratio ou voluntas? / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 5/6, n. 19/20, p. 267–272, out./jan., 2003.
» Direitos e garantias constitucionais, individuais e coletivos no âmbito do Direito Tributário / Amaral, Paulo Roberto Uchôa do
   v. 5/6, n. 19/20, p. 273–280, out./jan., 2003.
» O Direito como um fim endonormativo: (ensaio de Filosofia do Direito) / Silva, Regina Coeli Viana de
   v. 5/6, n. 19/20, p. 281–288, out./jan., 2003.
» Principais inovações sobre os partidos políticos presentes em nossa constituição federal/88 / Lima, Renata Albuquerque
   v. 5/6, n. 19/20, p. 289–296, out./jan., 2003.
» A defesa do contribuinte pelo Ministério Público / Ricardo Maia.
   v. 5/6, n. 19/20, p. 297–308, out./jan., 2003.
» Usucapião no novo Código Civil / Magalhães, Robson Teixeira
   v. 5/6, n. 19/20, p. 309–314, out./jan., 2003.
» Condenações hauridas nas fontes do preconceito: perante as lunetas da pronúncia / Weyne, Vasco Damasceno
   v. 5/6, n. 19/20, p. 315–318, out./jan., 2003.
» A justiça e a amizade em Aristóteles / Silva, Zairo José de Albuquerque e
   v. 5/6, n. 19/20, p. 319–327, out./jan., 2003.
» Reconhecimento de pessoas para fins de prova criminal / Peixoto, Alfran
   v. 5/6, n. 19/20, p. 27–34, out./jan., 2003.
» Da contradita da testemunha no CPC / Mota, Aline Gurgel
   v. 5/6, n. 19/20, p. 35–40, out./jan., 2003.
» A aplicabilidade do art. 37 inciso II da CF/88 sobre as relações de trabalho entre trabalhador não concursado e a administração pública / Carvalho, André Esteves de
   v. 5/6, n. 19/20, p. 41–53, out./jan., 2003.
» Da possibilidade de inclusão das escolas de ensino médio e superior no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições - SIMPLES / Pessoa, Daniela Pinheiro Gomes
   v. 5/6, n. 19/20, p. 55–63, out./jan., 2003.
» O projeto prescricional da reparação civil nas relações de consumo / Barros Júnior, Edmilson de Almeida
   v. 5/6, n. 19/20, p. 65–73, out./jan., 2003.
» Rui Barbosa e os direitos sociais: contribuições de um liberal para a construção dos direitos trabalhistas no Brasil / Pragmácio Filho, Eduardo
   v. 5/6, n. 19/20, p. 75–88, out./jan., 2003.
» Direito internacional e globalização / Aderaldo, Francisco de Assis Costa
   v. 5/6, n. 19/20, p. 89–97, out./jan., 2003.
» O princípio da dignidade humana na constituição de 1988 / Vale, Ionilton Pereira do
   v. 5, n. 17/18, p. 95–105, abr./jul., 2003.
» Do perdão judicial nos delitos de trânsito / Bastos Júnior, José Gusmão
   v. 5, n. 17/18, p. 107–111, abr./jul., 2003.
» A tarifa do lixo / Magalhães, João Marcelo Rego
   v. 5, n. 17/18, p. 113–128, abr./jul., 2003.
» Aposentadoria por idade - artigos que prevêem a perda da condição de segurado - necessidade de se fazer interpretação teleológica como forma de se evitar o consentimento de injustiças / Ribeiro, Kepler Gomes
   v. 5, n. 17/18, p. 129–137, abr./jul., 2003.
» Do atentando violento ao pudor. Uma visão geral (artigo 214 do Código Penal brasileira / Pinheiro, Oscar D'alva
   v. 5, n. 17/18, p. 139–150, abr./jul., 2003.
» Sanções político-tributárias / Lílian Torquato Mourão Moreira. --
   v. 5, n. 17/18, p. 151–156, abr./jul., 2003.
» Reflexões acerca da nova maioridade civil no Direito Penal / Araújo, Luanda Mara G. de
   v. 5, n. 17/18, p. 157–162, abr./jul., 2003.
» Tribunais de contas: origem, evolução e natureza do controle Financeiro / Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa.
   v. 5, n. 17/18, p. 163–182, abr./jul., 2003.
» Sujeito ativo na relação jurídica tributária / Araújo Neto, Manoel Mesquita de
   v. 5, n. 17/18, p. 183–193, abr./jul., 2003.
» Estudo da prescrição e decadência à luz do novo Código Civil / Lima, Aluísio de Souza
   v. 5, n. 17/18, p. 9–20, abr./jul., 2003.
» A intervenção estatal na economia / Viana, Manuela de Albuquerque
   v. 5, n. 17/18, p. 194–205, abr./jul., 2003.
» Transferência de crédito de ICMS acumulado na exportação / Cavini, Marcelo Ribeiro
   v. 5, n. 17/18, p. 207–212, abr./jul., 2003.
» Inconstitucionalidade da lei nº 10.628/2002 / Santos, Marcus Renan Palácio de M. C. dos
   v. 5, n. 17/18, p. 212–223, abr./jul., 2003.
» Algumas reflexões acerca da efetividade da tutela jurisdicional / Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
   v. 5, n. 17/18, p. 225–233, abr./jul., 2003.
» Os princípios da responsabilidade penal ambiental / Bastos, Maria Eugênia Gonçalves
   v. 5, n. 17/18, p. 235–239, abr./jul., 2003.
» Sujeito ativo na relação tributária / Carvalho, André Esteves de
   v. 5, n. 17/18, p. 21–25, abr./jul., 2003.
» As repercussões da economia de comunhão no Direito econômico e na economia / Ponte, Michele Alencar
   v. 5, n. 17/18, p. 241–255, abr./jul., 2003.
» A revogabilidade do regime de bens no novo Código civil / Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros. --
   v. 5, n. 17/18, p. 257–261, abr./jul., 2003.
» O princípio da segurança jurídica no Direito Constitucional brasileiro / Souza Júnior, Nestor Alexandre de
   v. 5, n. 17/18, p. 263–268, abr./jul., 2003.
» Ontologia e Direito / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 5, n. 17/18, p. 269–276, abr./jul., 2003.
» Do controle da constitucionalidade: mecanismos e axiologia / Silva, Regina Coeli Viana da
   v. 5, n. 17/18, p. 277–284, abr./jul., 2003.
» A chacina em Limoeiro do Norte: medição do índice do medo do crime e da violência / Paula, Ricardo Henrique Arruda de
   v. 5, n. 17/18, p. 285–310, abr./jul., 2003.
» A ação penal pública e a caducidade / Nunes, Carlos Francisco Oliveira
   v. 5, n. 17/18, p. 27–32, abr./jul., 2003.
» O papel da sociedade na política de segurança pública / Juca, Roberta Laena Costa
   v. 5, n. 17/18, p. 311–325, abr./jul., 2003.
» Breves considerações acerca da lei dos crimes hediondos à luz da hermenêutica constitucional / Rocha, Ronald Fontenele
   v. 5, n. 17/18, p. 327–338, abr./jul., 2003.
» A violência presumida quanto à menoridade no crime de estupro / Castro, Carolinne Coelho de
   v. 5, n. 17/18, p. 33–38, abr./jul., 2003.
» Da tarifa do lixo / Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado
   v. 5, n. 17/18, p. 39–60, abr./jul., 2003.
» O vínculo empregatício no jogo do bicho / Diego Marcel Bomfim. --
   v. 5, n. 17/18, p. 60–65, abr./jul., 2003.
» A inexistência da imperícia como modalidade de culpa na responsabilidade civil do médico / Barros Júnior, Edmilson de Almeida
   v. 5, n. 17/18, p. 67–74, abr./jul., 2003.
» O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 5, n. 17/18, p. 75–78, abr./jul., 2003.
» Elisão fiscal como meio de exoneração tributária / Macedo Filho, Francisco de Araújo
   v. 5, n. 17/18, p. 79–87, abr./jul., 2003.
» Representação infundada contra advogado e dano moral / Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
   v. 5, n. 17/18, p. 89–93, abr./jul., 2003.

2002» Frações nas vagas dos tribunais: arredondamento / Francisco Antônio Fernandes Oliveira Sobrinho.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 99–120, out./jan., 2002.
» Direitos dos animais / Geuza Leitão Barros.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 121–132, out./jan., 2002.
» Sociedades por quotas de responsabilidade limitada no novo Código civil / Giovana Ferreira Martins Nunes Santos.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 133–143, out./jan., 2002.
» O novo código civil e a sociedade / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 145–153, out./jan., 2002.
» A polêmica sobre o registro de hipoteca na incorporação imobiliária / Humberto Antônio Alves de Morais Mendonça, Christina de Morais Mendonça Bezerra.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 155–159, out./jan., 2002.
» Breves considerações acerca da propaganda eleitoral e a problemática da mercantilização dos candidatos / Isabelle Barreto de Almeida.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 161–169, out./jan., 2002.
» Ética, moral e metafísica / João Rafael de F. Furtado.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 171–178, out./jan., 2002.
» Da atipicidade de dirigir veículo sem habilitação / José Gusmão Bastos Júnior.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 179–183, out./jan., 2002.
» O ciúme no banco dos réus / José Wilson Furtado.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 185–201, out./jan., 2002.
» Lista negra de empregados e cadastro de inadimplentes / Marcelo Pinto.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 203–214, out./jan., 2002.
» Breves comentários às regras trazidas ao regime geral de previdência social pela medida provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002 (lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003) / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 215–233, out./jan., 2002.
» Usucapião à luz do registro imobiliário / Maria Darlene Braga Araujo.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 235–248, out./jan., 2002.
» A existência do mérito no processo cautelar / Maria do Carmo Moreira Conrado.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 249–253, out./jan., 2002.
» Os juros no direito brasileiro / Michele Alencar Ponte.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 256–261, out./jan., 2002.
» A segurança pública como uma questão relacional do estado democrático de direito e da sociedade civil / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 263–273, out./jan., 2002.
» Do processo administrativo disciplinar / Quéren Bandeira Mesquita.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 275–283, out./jan., 2002.
» Cidadania e os juizados especiais federais: justiça no judiciário / Rebeca Ferreira Brasil.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 285–292, out./jan., 2002.
» Crime por encomenda e guerras entre quadrilhas no Ceará / Ricardo Henrique Arruda de Paula.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 293–312, out./jan., 2002.
» Uma breve síntese do sistema carcerário / Samira Farias Rachide.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 313–326, out./jan., 2002.
» Unificação no direito contratual privado / Adriano Pinto.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 9–36, out./jan., 2002.
» A crise do modelo das penas privativas de liberdade e as penas alternativas / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 37–44, out./jan., 2002.
» A inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícitos / Aloizio Apoliano Cardozo Filho.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 45–53, out./jan., 2002.
» Responsabilildade civil do Estado por atos do legislativo, judiciário e executivo / Andréa Albuquerque Lopes Bezerra.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 55–59, out./jan., 2002.
» A tributação no ambiente globalizado / Átila de Alencar Araripe Magalhães.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 61–74, out./jan., 2002.
» Antecipação da tutela: instrumento garantidor da inafastabilidade de tutela jurisdicional / Claytoney Passos Ferreira.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 75–79, out./jan., 2002.
» Direito de superfície / Denise Maciel de Albuquerque.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 81–90, out./jan., 2002.
» O usucapião no Estatuto da cidade / Emanuele Martins Pereira.
   v. 4/5, n. 15/16, p. 91–98, out./jan., 2002.
» A carta magna dos animais / Barros, Geuza Leitão
   v. 4, n. 13/14, p. 95–100, abr./jul., 2002.
» Exceção pré-processual particularidades e controvérsias / Cardoso, Hélio Apolinário
   v. 4, n. 13/14, p. 101–112, abr./jul., 2002.
» A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural / Alves, Isabel de Lizandra Penha
   v. 4, n. 13/14, p. 113–117, abr./jul., 2002.
» Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros / João Alencar Oliveira Júnior. --
   v. 4, n. 13/14, p. 119–138, abr./jul., 2002.
» A Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais / Pontes, Ariano Melo
   v. 4, n. 13/14, p. 9–14, abr./jul., 2002.
» Inoponibilidade do princípio da correlação à declaração judicial das nulidades absolutas de direito material / Vilar Filho, José Eduardo de Melo
   v. 4, n. 13/14, p. 139–152, abr./jul., 2002.
» Da ausência e suas implicações jurídicas / Resende, José Ribamar Santos de
   v. 4, n. 13/14, p. 153–164, abr./jul., 2002.
» Abuso sexual com crianças e adolescentes (a pedofilia e o evangelho) / Furtado, José Wilson
   v. 4, n. 13/14, p. 165–176, abr./jul., 2002.
» Natureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos / Ribeiro, Kepler
   v. 4, n. 13/14, p. 177–187, abr./jul., 2002.
» Direito natural: fundamento de validade dos direitos fundamentais / Barbosa, Louise
   v. 4, n. 13/14, p. 189–194, abr./jul., 2002.
» Meio ambiente e desenvolvimento econômico / Alcântara, Lucile Girão
   v. 4, n. 13/14, p. 195–200, abr./jul., 2002.
» O direito à matrícula universitária de servidores estudantes redistribuídos de ofício / Maria Paula Medicis Maranhão de Queiroz Campos.
   v. 4, n. 13/14, p. 201–216, abr./jul., 2002.
» A guarda da constituição em Hans Kelsen / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 4, n. 13/14, p. 217–224, abr./jul., 2002.
» O realismo jurídico norte-americano / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 4, n. 13/14, p. 225–232, abr./jul., 2002.
» A responsabilidade civil do estado / Oliveira, Othoniel Alves
   v. 4, n. 13/14, p. 233–238, abr./jul., 2002.
» Princípio da igualdade aplicado ao direito penal brasileiro / Andrade, Raquel Barbosa
   v. 4, n. 13/14, p. 239–246, abr./jul., 2002.
» O tribunal está fechado para os pobres / Silva, Regina Coeli Viana da
   v. 4, n. 13/14, p. 247–252, abr./jul., 2002.
» A violência e seu entorno / Paula, Ricardo Henrique Arruda de
   v. 4, n. 13/14, p. 253–264, abr./jul., 2002.
» Decisões dos tribunais de contas, razoabilidade e controle jurisdicional / Rommel Moreira Conrado. --
   v. 4, n. 13/14, p. 265–272, abr./jul., 2002.
» Ações eleitorais - Instrumentos processuais no Direito Eleitoral / Conrado, Rômulo Moreira
   v. 4, n. 13/14, p. 273–286, abr./jul., 2002.
» A formação do juiz nas escolas judiciais brasileiras / Souza, Cristiane Aquino de
   v. 4, n. 13/14, p. 15–30, abr./jul., 2002.
» A instituição e a majoração de impostos por medidas provisórias conforme as novas limitações constitucionais / Dantas, Rosalliny Pinheiro
   v. 4, n. 13/14, p. 287–300, abr./jul., 2002.
» A eutanásia sob vários aspectos / Rachide, Samira Farias
   v. 4, n. 13/14, p. 301–311, abr./jul., 2002.
» Separação das funções estatais e o poder ministerial / Pandolfi, Sandro Ziccarelli
   v. 4, n. 13/14, p. 313–320, abr./jul., 2002.
» Aspectos da reforma gradativa do nosso CPC / Zélia Maria de Moraes Rocha. --
   v. 4, n. 13/14, p. 321–326, abr./jul., 2002.
» A incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas / Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado
   v. 4, n. 13/14, p. 31–46, abr./jul., 2002.
» Conseqüências do julgamento da tipicidade penal do âmbito do recurso especial / Rocha, Dartanhan de Araújo e
   v. 4, n. 13/14, p. 47–56, abr./jul., 2002.
» O princípio da ampla defesa e a ausência das razões de apelação criminal / Vasconcelos, Diego de Paiva
   v. 4, n. 13/14, p. 57–65, abr./jul., 2002.
» Poder de requisição do Ministério Público e seu descumprimento / Conrado, Eveline Maria Pierre Fonteles
   v. 4, n. 13/14, p. 67–76, abr./jul., 2002.
» A publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado / Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da Silva
   v. 4, n. 13/14, p. 77–84, abr./jul., 2002.
» Declaração de ilicitude de prova em questão de direito de família / Cavalcante, Francisco José da S
   v. 4, n. 13/14, p. 85–94, abr./jul., 2002.

2001» Direito: historicidade e valor / Francisco Valfrido Barbosa.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 89–101, out./jan., 2001.
» Animais ecologistas / Geuza Leitão Barros.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 103–110, out./jan., 2001.
» Execução de reratificação, confissão, composição, renegociação e novação de dívidas / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 111–117, out./jan., 2001.
» Habeas data / Isabelle de Menezes Ferreira.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 119–129, out./jan., 2001.
» Comoriência: conceito legal e compreensão doutrinária no direito brasileiro e comparado / Joana Frota Aguiar.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 131–136, out./jan., 2001.
» Furto qualificado / José Wilson Furtado.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 137–149, out./jan., 2001.
» Direito líquido e certo no mandado de segurança: natureza jurídica e efeitos da sentença que reconhece sua existência / Kleber Gomes Ribeiro.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 151–162, out./jan., 2001.
» A independência dos juízes: algumas considerações / Lilia Maia de Morais Sales.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 163–173, out./jan., 2001.
» Causas da impunidade / Lino Edmar de Menezes.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 175–184, out./jan., 2001.
» Pós-graduação: condeção "sine qua mon" para o exercício do magistério superior / Luciano Carmelo de Mesquita Prado.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 185–193, out./jan., 2001.
» Certidão da dívida ativa e sua adequação ao título executivo extrajudicial / Alfran Peixoto.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 9–20, out./jan., 2001.
» Dos limites da antecipação da tutela / Luis Arthur Melo Pessoa Pires.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 195–203, out./jan., 2001.
» Legalidade e judicatura / Marcelo Pinto.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 205–235, out./jan., 2001.
» Lei n. 10.259/2001 X provimento nº 042/2002 / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 237–243, out./jan., 2001.
» Uma nova face do poder judiciário frente à sociedade moderna / Maria do Carmo Moreira Conrado.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 245–257, out./jan., 2001.
» Stutchka, Pasukanis e o direito do proletariado revolucionário / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 259–264, out./jan., 2001.
» Algumas notas sobre o Mercosul / Paulo Edson Albuquerque, Fernando Burlamaqui, Janaína Sales.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 265–270, out./jan., 2001.
» Participação nem sempre combina com igualdade / Pedro Albuquerque Neto.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 271–284, out./jan., 2001.
» O questionamento judicial da taxa de iluminação pública / Quéren Bandeira Mesquita.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 285–289, out./jan., 2001.
» Conflito de normas versus colisão de direitos fundamentais / Renata Albuquerque Lima.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 291–301, out./jan., 2001.
» A desmonopolização do uso legítimo da violência pelo estado na solução dos conflitos no Ceará: milícias privadas, pistoleiros, justiceiros urbanos e estado paralelo / Ricardo Henrique Arruda de Paula.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 303–314, out./jan., 2001.
» Aspectos polêmicos relativos à tutela cautelar / Ricardo Magalhães de Mendonça.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 315–327, out./jan., 2001.
» Institutos na berlinda: representação, assistência e o novo Código civil / Rogério da Silva e Souza.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 329–334, out./jan., 2001.
» Capacidade jurídica em face do novo CCB / Ana Cláudia Portela Moura.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 21–34, out./jan., 2001.
» Improbidade e discricionariedade do ato administrativo / Samira Farias Rachide.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 335–340, out./jan., 2001.
» Do México a Seul o desastre: a exportação de tributos / Soares Feitosa.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 341–353, out./jan., 2001.
» Defesa do executado na intimidade da execução forçada: lineamentos de um neófito / Tércio Aragão Brilhante.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 355–365, out./jan., 2001.
» Garantias e perspectivas dos direitos da população carcerária / César Barros Leal.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 35–39, out./jan., 2001.
» Os precatórios judiciais na Lei de responsabilidade fiscal / Cynara Monteiro Mariano.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 41–48, out./jan., 2001.
» Os Direitos humanos na constituição / Dimas Macedo.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 49–56, out./jan., 2001.
» Crimes eleitorais / Fabrício Cardoso de Meneses, Antônio Célio Timbó.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 57–69, out./jan., 2001.
» Os tribunais de alçada no Brasil e sua composição / Francisco Antônio Fernandes Oliveira Sobrinho.
   v. 3/4, n. 11/12, p. 71–87, out./jan., 2001.
» Proposta original da Sudene e a tentativa de renovação do federalismo brasileiro / Bercovici, Gilberto
   v. 3, n. 9, p. 89–112, abr., 2001.
» Mercosul: o novo quadro das relações comerciais na América Latina / Alencar, Guilherme
   v. 3, n. 9, p. 113–124, abr., 2001.
» Quanto vale o dano moral / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 3, n. 9, p. 125–146, abr., 2001.
» Dano moral: uma visão no limiar do novo século / Accioly, Janine Adeodato
   v. 3, n. 9, p. 147–163, abr., 2001.
» Os juizados especiais como instrumento de efetivação do direito fundamental ao acesso a justiça / Sales, Lília Maia de Morais
   v. 3, n. 9, p. 165–179, abr., 2001.
» O poder regulamentar do empregador / Pinto, Marcelo
   v. 3, n. 9, p. 181–196, abr., 2001.
» Os empréstimos bancários e suas teratologias / Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
   v. 3, n. 9, p. 197–215, abr., 2001.
» Do direito ao aproveitamento de crédito de IPI oriundo da aquisição de insumos tributados utilizados na fabricação de produtos saídos isentos ou à alíquota zero / Souza, Marta Denise Leitão de
   v. 3, n. 9, p. 217–231, abr., 2001.
» O contraditório no inquérito policial / Abreu, Neide Maria Carvalho
   v. 3, n. 9, p. 233–243, abr., 2001.
» A busca da verdade na filosofia, na ciência e no direito / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 3, n. 9, p. 245–258, abr., 2001.
» Sistema constitucional tributário brasileiro: Fase Republicana (1891-1988) / Amaral, Paulo Roberto Uchôa do
   v. 3, n. 9, p. 259–275, abr., 2001.
» Recurso extraordinário e recurso especial retido nos autos: uma inovação da Lei n. 9.756/98 / Lima, Renata Albuquerque
   v. 3, n. 9, p. 277–285, abr., 2001.
» Pistoleiros : renunciantes, bandidos e justiceiros: pressupostos sociológicos do crime por encomenda no nordeste / Paula, Ricardo Henrique Arruda de
   v. 3, n. 9, p. 287–310, abr., 2001.
» Considerações acerca do significado da expressão "a qualquer tempo" no texto da alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição Federal de 1988 e da transcrição de registro de nascimento de brasileiros nascidos no estrangeiro sem que os pais estivessem a serviço do Brasil / Cavalli, Sabina
   v. 3, n. 9, p. 311–324, abr., 2001.
» Descartar a justiça do trabalho, não! / Leitão, Tarcísio
   v. 3, n. 9, p. 325–328, abr., 2001.
» Das provas. Do interrogatório do acusado. Da prova testemunhal. Confissão. Perícias. Presunção e indícios / Weyne, Vasco Damasceno
   v. 3, n. 9, p. 329–338, abr., 2001.
» As lacunas do ordenamento jurídico / Ana Luiza B. Martins. --
   v. 3, n. 9, p. 19–34, abr., 2001.
» O concurso público para ingresso no Ministério Público do Estado do Ceará / Rocha, Zelia Maria de Moraes
   v. 3, n. 9, p. 339–342, abr., 2001.
» Aspectos atuais do ensaio jurídico brasileiro / Lopes, Aureo Marcus Makiyama
   v. 3, n. 9, p. 35–49, abr., 2001.
» Revisão geral anual dos vencimentos: comentários ao art. 37, inciso X, da CF/88 / Cynara Monteiro Mariano.
   v. 3, n. 9, p. 51–57, abr., 2001.
» Agência reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Ceará / Melo, Edson Ponte Bandeira de
   v. 3, n. 9, p. 59–68, abr., 2001.
» Assédio sexual / Carvalho, Ernando
   v. 3, n. 9, p. 69–76, abr., 2001.
» A classificação das normas constitucionais e o art. 192, § 3º da CF/88 / Fontenelle, Gabriela Garcia
   v. 3, n. 9, p. 77–88, abr., 2001.
» A ação monitória aplicada ao processo trabalhista / Flávio Maria Leite Pinheiro.
   v. 3, n. 8, p. 97–121, jan., 2001.
» Sanções políticas ao não pagamento de tributos / Francisco de Araújo Macedo Filho, Isabelle de Menezes Ferreira.
   v. 3, n. 8, p. 123–138, jan., 2001.
» Queimadas e desmatamentos: crimes ambientais / Geuza Leitão Barros.
   v. 3, n. 8, p. 139–148, jan., 2001.
» A economia e a fiscalidade / Guilherme Alencar.
   v. 3, n. 8, p. 149–156, jan., 2001.
» Responsabilidade civil do empregador pelas lesões repetitivas (LER/DORT) / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 3, n. 8, p. 157–166, jan., 2001.
» Posição hierárquica da lei complementar / Hugo de Brito Machado.
   v. 3, n. 8, p. 167–172, jan., 2001.
» As principais diferenças entre lei, decreto, regulamento, resolução, portaria, comunicação interna e despacho / Inês Helena Ponte de Sá Leitão.
   v. 3, n. 8, p. 173–183, jan., 2001.
» Uma visão holística da vítima: aspectos processuais / José Wilson Furtado.
   v. 3, n. 8, p. 185–203, jan., 2001.
» Considerações sobre a atividade notarial e registral / Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega.
   v. 3, n. 8, p. 205–212, jan., 2001.
» Crime de lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98; reflexões / Lino Edmar de Menezes.
   v. 3, n. 8, p. 213–219, jan., 2001.
» Crime contra a ordem tributária e a denúncia antes do encerramento do processo na fase administrativa / Alfran Peixoto.
   v. 3, n. 8, p. 9–22, jan., 2001.
» A imunidade tributária das instituições educacionais e de assistência social (art. 150, VI, "C" e art. 195, § 7º, da CF/88) / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
   v. 3, n. 8, p. 221–243, jan., 2001.
» Os valores essenciais da liberdade e da igualdade / Maria Joseleide de Araújo Brito.
   v. 3, n. 8, p. 245–266, jan., 2001.
» A justiça e as paixões em Tomás de Aquino / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 3, n. 8, p. 267–273, jan., 2001.
» A competência para fiscalização do Fundef / Pedro Ângelo Figueiredo.
   v. 3, n. 8, p. 275–283, jan., 2001.
» O modelo jurídico - antropológico de cidadania no Brasil: o paradoxo / Ricardo Henrique Arruda de Paula.
   v. 3, n. 8, p. 285–297, jan., 2001.
» A inconstitucionalidade da Lei do Simples e o caso das escolas de ensino médio / Soares Feitosa, Rogério Lima.
   v. 3, n. 8, p. 299–315, jan., 2001.
» Apontamentos sobre o alvará em seus múltiplos aspectos jurídicos / Aluísio de Souza Lima.
   v. 3, n. 8, p. 22–33, jan., 2001.
» A aplicabilidade do referendo, plebiscito e iniciativa popular / Victor Morais Carvalho Barreto.
   v. 3, n. 8, p. 317–335, jan., 2001.
» Habeas data / Carolina Campos.
   v. 3, n. 8, p. 35–47, jan., 2001.
» Crise do constitucionalismo brasileiro / Christiane Vieira Nogueira.
   v. 3, n. 8, p. 49–60, jan., 2001.
» Cidadania no Brasil / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 3, n. 8, p. 61–72, jan., 2001.
» O princípio do contraditório e o processo de execução / Edison Ponte Bandeira de Melo.
   v. 3, n. 8, p. 73–83, jan., 2001.
» Direito natural na atualidade / Ednéa Teixeira Magalhães.
   v. 3, n. 8, p. 85–96, jan., 2001.
» Sobre políticas de desenvolvimento / Alencar, Guilherme
   v. 3, n. 10, p. 101–108, jul., 2001.
» Art - 594 do CPP e sua não receptividade pela norma fundamental de 1988 / Soares, Guilherme de Lima
   v. 3, n. 10, p. 109–114, jul., 2001.
» Responsabilidade civil conjunta da administração pública e de seus agentes / Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
   v. 3, n. 10, p. 115–134, jul., 2001.
» O sistema de promoção por merecimento na visão dos tribunais superiores / Ibiapina, Humberto
   v. 3, n. 10, p. 135–144, jul., 2001.
» Partidos políticos / Ferreira, Isabelle de Menezes
   v. 3, n. 10, p. 145–153, jul., 2001.
» A reforma do Poder Judiciário em Espanha / Marques, João Batista
   v. 3, n. 10, p. 155–166, jul., 2001.
» Do tribunal do júri e seus aspectos recursais / Furtado, José Wilson
   v. 3, n. 10, p. 167–177, jul., 2001.
» A nova postura da Magistratura / Ferreira, Kilvia Souza
   v. 3, n. 10, p. 179–190, jul., 2001.
» Protelação - recurso de revista - transcendência / Pinto, Marcelo
   v. 3, n. 10, p. 191–207, jul., 2001.
» Visão do nepotismo numa perspectiva histórica, política e sociológica / Aluísio de Souza Lima. --
   v. 3, n. 10, p. 9–21, jul., 2001.
» A propaganda eleitoral e sua imprescindibilidade no Estado Democrático do Direito / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --
   v. 3, n. 10, p. 209–224, jul., 2001.
» A Escola da Exegese / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 3, n. 10, p. 224–232, jul., 2001.
» A impossibilidade ética e jurídica da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro / Farias, Paulo José Leite
   v. 3, n. 10, p. 233–247, jul., 2001.
» O Refis e a quebra do sigilo bancário / Quezado, Paulo
   v. 3, n. 10, p. 249–259, jul., 2001.
» O fenômeno da globalização frente ao Estado Democrático de Direito / Lima, Renata Albuquerque
   v. 3, n. 10, p. 261–271, jul., 2001.
» A lei e a pistolagem: modernidade e conservadorismo - direito e violência no cenário cearense / Paula, Ricardo Henrique Arruda de
   v. 3, n. 10, p. 273–287, jul., 2001.
» Estupro: uma nova abordagem ao artigo 224, alinea "A" do Código Penal / Ana Luiza Bastos Martins. --
   v. 3, n. 10, p. 23–29, jul., 2001.
» Aspectos referentes as férias remuneradas (CLT e doutrina), e suas respectivas alterações / Rachide, Samira Farias
   v. 3, n. 10, p. 289–299, jul., 2001.
» Tribunal do júri. Origens cogitadas. Evolução. Características e competência / Weyne, Vasco Damasceno
   v. 3, n. 10, p. 301–317, jul., 2001.
» A restrição ilegal da liberdade pessoal e a responsabilidade civil do Estado / Memoria, Caroline Viriato
   v. 3, n. 10, p. 31–42, jul., 2001.
» Serial killers; violência e terror: um fenômeno crescente no Brasil / César Barros Leal.
   v. 3, n. 10, p. 43–49, jul., 2001.
» Exam de dna na ação investigatória de paternidade: obrigatoriedade, facultatividade / Daniel Carlos Mariz Santos, Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos.
   v. 3, n. 10, p. 51–58, jul., 2001.
» Conseqüências do julgamento da tipicidade penal do âmbito do recurso especial
   v. 3, n. 10, p. 59–68, jul., 2001.
» Mandado de injunção: uma oportunidade perdida / Ximenes Filho, Élder
   v. 3, n. 10, p. 67–83, jul., 2001.
» Palestra proferida pelo Dr. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos durante o Seminário "Gestão de aguas - experiências nacionais e internacionais" promovido pela Câmara Federal no auditório Nereu Ramos durante os dias 22,23 e 24 de maio de 2001 / Vasconcelos, Francisco Martônio Pontes de
   v. 3, n. 10, p. 85–90, jul., 2001.
» Superpopulação de animais: esterilização é a solução / Barros, Geuza Leitão
   v. 3, n. 10, p. 91–99, jul., 2001.

2000» A definição de consumidor e uma crítica à lei n. 8.078/90 / Fontenelle, Gabriela Garcia
   v. 2, n. 7, p. 99–113, out., 2000.
» O emprego de códigos fortes e códigos fracos no ato de interpretar: estratégia a serviço do poder de violência simbólica / Pereira, Gabrielle Correia Lima
   v. 2, n. 7, p. 115–121, out., 2000.
» Animais são explorados em circos e zoológicos / Barros, Geuza Leitão
   v. 2, n. 7, p. 123–136, out., 2000.
» Responsabilidade civil do médico / Cardoso, Hélio Apoliano, 1951
   v. 2, n. 7, p. 137–147, out., 2000.
» Da denúncia à sentença (itinerário da ação penal): procedimento comum ou ordinário / Albuquerque, Isabel Ribeiro Montenegro de
   v. 2, n. 7, p. 149–159, out., 2000.
» Legítima defesa recíproca: algumas considerações jurídicas / José Armando da Costa Júnior. --
   v. 2, n. 7, p. 161–168, out., 2000.
» O Ministério Público na fase inicial de processamento da concordata preventiva / José Márcio Anselmo da Silva.
   v. 2, n. 7, p. 169–184, out., 2000.
» Diferenciações específicas entre a natureza dos despachos que não recebe e que rejeita a denúncia do MP / Ana Paula Tabosa.
   v. 2, n. 7, p. 9–19, out., 2000.
» Da prisão temporária e o aspecto multiforme do vocabulário prisão na égide semântica da legislação processual / Furtado, José Wilson
   v. 2, n. 7, p. 185–197, out., 2000.
» A Constituição Federal de 1988 e os desafios do Poder Judiciário na atualidade / Sales, Lília Maia de Morais
   v. 2, n. 7, p. 199–209, out., 2000.
» A inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia / Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
   v. 2, n. 7, p. 211–228, out., 2000.
» A nulidade do contrato de trabalho realizado com a administração pública sem prévia submissão a concurso público / Gomes, Maria do Amparo Arruda Ferreira
   v. 2, n. 7, p. 229–240, out., 2000.
» Evolução histórica do crime de estupro, doutrina e jurisprudência / Alves, Diva Verushka Santos
   v. 2, n. 7, p. 21–25, out., 2000.
» A tutela antecipada na Justiça do Trabalho / Andrade, Nartan da Costa
   v. 2, n. 7, p. 241–250, out., 2000.
» A justiça e o suicídio em Tomás de Aquino / Souza Filho, Oscar d'Alva e
   v. 2, n. 7, p. 251–256, out., 2000.
» A natureza da tutela antecipatória no direito brasileiro / Dantas Júnior, Raimundo Magalhães
   v. 2, n. 7, p. 256–274, out., 2000.
» A suspensão condicional do processo como direito subjetivo do réu / Braga, Rejane Albuquerque Lima
   v. 2, n. 7, p. 275–285, out., 2000.
» Companhias holding / Lima, Renata Albuquerque
   v. 2, n. 7, p. 287–297, out., 2000.
» Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98 / Ramalho, Rodrigo Guilherme
   v. 2, n. 7, p. 299–313, out., 2000.
» Da responsabilidade das companhias aéreas e a obrigação de indenizar os passageiros pelos danos decorrentes dos atrasos e cancelamento dos vôos / Paiva, Roncalli de Freitas
   v. 2, n. 7, p. 315–323, out., 2000.
» Parte geral do Código penal: nova proposta de alteração / Weyne, Vasco Damasceno
   v. 2, n. 7, p. 325–327, out., 2000.
» Prescrição e decadência / Costa, Domingos José da
   v. 2, n. 7, p. 27–38, out., 2000.
» As fontes do direito / Melo, Edison Ponte Bandeira de
   v. 2, n. 7, p. 39–49, out., 2000.
» Interpretação constitucional / Magalhães, Ednéa Teixeira
   v. 2, n. 7, p. 52–67, out., 2000.
» Mandado de injunção / Sá, Fabiana Costa Lima de
   v. 2, n. 7, p. 69–79, out., 2000.
» O repúdio à transfusão sanguínea em crianças co risco de vida advogado pelas "Testemunhas de Jeová" e o desate da multidisciplinar questão à luz do princípio da proporcionalidade / Holanda, Fábio Campêlo Conrado de
   v. 2, n. 7, p. 81–88, out., 2000.
» A teoria pitagórica de Justiça / Barbosa, Francisco Valfrido
   v. 2, n. 7, p. 89–97, out., 2000.
» A independência das instâncias e o dever das autoridades policiais e seus agentes na problemática do exercício ilegal de radiodifusão / Felipe A.R. Pergéntino Maia.
   v. 2, n. 6, p. 91–101, jul., 2000.
» Corrupção eleitoral: abuso do poder econômico / Francisco de Araújo Macedo Filho.
   v. 2, n. 6, p. 103–119, jul., 2000.
» Sistemas uno e dúplice de jurisdição administrativa / Gabrielle Correia Lima Pereira.
   v. 2, n. 6, p. 121–128, jul., 2000.
» A hierarquia entre princípios e a colisão de normas constitucionais / George Marmelstein Lima.
   v. 2, n. 6, p. 129–144, jul., 2000.
» Animais domésticos também são protegidos por lei / Geuza Leitão Barros.
   v. 2, n. 6, p. 145–169, jul., 2000.
» Pena alternativa: substituição aquém do mínimo legal / Grecianny Carvalho Cordeiro.
   v. 2, n. 6, p. 171–174, jul., 2000.
» A dinâmica da responsabilidade civil / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 2, n. 6, p. 175–206, jul., 2000.
» Novas reflexões sobre a função social da propriedade / José de Albuquerque Rocha.
   v. 2, n. 6, p. 207–226, jul., 2000.
» A denúncia e seus aspectos procedimentais / José Wilson Furtado.
   v. 2, n. 6, p. 227–234, jul., 2000.
» O conceito de ato administrativo / Laécio Noronha Xavier.
   v. 2, n. 6, p. 235–249, jul., 2000.
» Educação popular e a conscientização em direitos fundamentais / Leonardo Resende Martins.
   v. 2, n. 6, p. 251–259, jul., 2000.
» Que é uma teoriajurídico-científica? / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 2, n. 6, p. 9–26, jul., 2000.
» Inclusão do menor / Marco Aurelio Montenegro Gonçalves.
   v. 2, n. 6, p. 261–264, jul., 2000.
» Algumas reflexões acerca da tutela cautelar conservativa e antecipatória (art 273, i, do CPC) / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
   v. 2, n. 6, p. 264–283, jul., 2000.
» Concessão de abonos salariais a empregados da ativa não estendidos aos aposentados do Banco da Amazônia S.A. e repercurssão de tal conduta na justiça do trabalho / Maria de Jesus Pereira Soares.
   v. 2, n. 6, p. 285–298, jul., 2000.
» A questão do estado de necessidade como excludente de responsabilidade do crime de roubo em Tomás de Aquino / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 2, n. 6, p. 299–302, jul., 2000.
» Considerações sobre a reforma da Lei das S/A / Paulo Roberto Uchoa do Amaral.
   v. 2, n. 6, p. 303–312, jul., 2000.
» A idéia da justiça na República de Platão / Vasco Damasceno Weyne.
   v. 2, n. 6, p. 313–325, jul., 2000.
» Crime de sedução: doutrina e jurisprudência / Caroline Gondim Lima.
   v. 2, n. 6, p. 27–33, jul., 2000.
» Arbitragem: avanço ou retrocesso? / Carolina Guilherme Ramalho.
   v. 2, n. 6, p. 35–38, jul., 2000.
» Liberdade com vida digna / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 2, n. 6, p. 39–55, jul., 2000.
» A legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo / Edison Ponte Bandeira de Melo.
   v. 2, n. 6, p. 57–72, jul., 2000.
» O ensino na faculdade de direito: o direito ambiental e a perspectiva de uma educação global para a paz / Edna Cardozo Dias.
   v. 2, n. 6, p. 73–90, jul., 2000.
» A análise forense de dna como prova pericial / Ernani Rocha Machado, Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 2, n. 5, p. 95–109, abr., 2000.
» A filosofia do direito como reflexão axiológica pré e pós legislativa / Francisco Valfrido Barbosa.
   v. 2, n. 5, p. 111–119, abr., 2000.
» A mutabilidade do contrato administrativo / Gabrielle Correia Lima Pereira.
   v. 2, n. 5, p. 121–136, abr., 2000.
» Vivissecção: experiência desnecessária / Geuza Leitão Barros.
   v. 2, n. 5, p. 137–152, abr., 2000.
» Hermenêutica constitucional e judiciário / José de Albuquerque Rocha.
   v. 2, n. 5, p. 153–168, abr., 2000.
» O instituto da prisão e o caso da policlínica / José Wilson Furtado.
   v. 2, n. 5, p. 169–177, abr., 2000.
» O verdadeiro papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade / André Dias Fernandes.
   v. 2, n. 5, p. 9–19, abr., 2000.
» Federalismo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988 / Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 2, n. 5, p. 179–201, abr., 2000.
» A liberdade de imprensa e a súmula 1221 do superior tribunal de justiça / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.
   v. 2, n. 5, p. 203–218, abr., 2000.
» Sobre o ato de autoridade na ação de mandado de segurança / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 2, n. 5, p. 219–234, abr., 2000.
» Do condicionamento de expedição negativa de débito (art. 206, CNT - certidão positiva com efeitos negativos) à prestação de garantia (art. 47 par. 8º, lei nº 8.212/91) e sua inconstitucionalidade / Niliane Meira Lima.
   v. 2, n. 5, p. 235–244, abr., 2000.
» Reflexões em torno do conceito de justiça / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 2, n. 5, p. 245–253, abr., 2000.
» Reflexões sobre o dano civil e a sua indenização / Rafael Marcilio Xerez.
   v. 2, n. 5, p. 255–260, abr., 2000.
» O constitucionalismo e as novas comunidades a caminho da globalização: a soberania e a autonomia dos países / Ralph B. Maulaz.
   v. 2, n. 5, p. 261–267, abr., 2000.
» Novos rumos para o MP cearense: propostas pragmáticas para as próximas eleições da classe / Ann Celly de Araújo Sampaio.
   v. 2, n. 5, p. 21–27, abr., 2000.
» Enfiteuse e terrenos de marinha / Regina Rodrigues Russo.
   v. 2, n. 5, p. 269–277, abr., 2000.
» Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário docontribuinte? / Rogério Lima.
   v. 2, n. 5, p. 279–294, abr., 2000.
» Perícia social judiciária: o modelo de Porto Alegre / Rosângela de Araújo.
   v. 2, n. 5, p. 295–309, abr., 2000.
» Elementos do tipo no crime de corrupção passiva / Vasco Damasceno Weyne.
   v. 2, n. 5, p. 311–319, abr., 2000.
» Centros de defesa do cidadão: (proposta de democratização da justiça e dos serviços públicos municipais e e estaduais) / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 2, n. 5, p. 323–329, abr., 2000.
» Condutas típicas do delito de prevaricação / Antônio Vieira de Almeida.
   v. 2, n. 5, p. 29–42, abr., 2000.
» Defensores e críticos do tribunal do júri / Bráulio Eduardo Pessoa Ramalho.
   v. 2, n. 5, p. 43–51, abr., 2000.
» Penas alternativas: uma resposta eficaz / César Barros Leal.
   v. 2, n. 5, p. 53–60, abr., 2000.
» Controle externo da administração pública: modelo brasileiro / Delano Carneiro da Cunha.
   v. 2, n. 5, p. 61–74, abr., 2000.
» O incidente de insanidade mental do acusado (IIMA) / Denise Paula Pessoa Terto.
   v. 2, n. 5, p. 75–83, abr., 2000.
» A inconstitucionalidade da Lei da caça do Paraná / Edna Cardozo Dias.
   v. 2, n. 5, p. 85–93, abr., 2000.
» Tráfico e caça de animais silvestres / Geuza Leitão Barros.
   v. 2, n. 4, p. 97–106, jan., 2000.
» Reflexões sobre a imputação tributária / Guilherme Alencar.
   v. 2, n. 4, p. 107–121, jan., 2000.
» O bingo na leigslação desportiva / Álvaro Melo Filho.
   v. 2, n. 4, p. 9–13, jan., 2000.
» Prisão civil na alienação fiduciária / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 2, n. 4, p. 123–132, jan., 2000.
» Tipicidade e atipicidade nas sociedades mercantis / João Luís Nogueira Matias.
   v. 2, n. 4, p. 133–151, jan., 2000.
» Poder judiciário: o que conservar e o que inovar / José de Albuquerque Rocha.
   v. 2, n. 4, p. 153–166, jan., 2000.
» Crime hediondo e liberdade provisória à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do ceará / José Armando Costa Junior.
   v. 2, n. 4, p. 167–175, jan., 2000.
» Corrupção eleitoral: lei e realidade, o parlamento e o povo / José Gerim Mendes Cavalcante.
   v. 2, n. 4, p. 177–185, jan., 2000.
» Cláusulas pétreas: limitações matériais ao poder constituinte reformador / Lia Raquel Prado e Silva.
   v. 2, n. 4, p. 187–202, jan., 2000.
» A questão do foro por prerrogativa de função / Ann Celly de Araújo Sampaio.
   v. 2, n. 4, p. 15–22, jan., 2000.
» Noções sobre o fenômeno criminal / Lino Edmar de Menezes.
   v. 2, n. 4, p. 203–221, jan., 2000.
» A exceção de preexecutividade / Marcelo Pinto.
   v. 2, n. 4, p. 223–238, jan., 2000.
» Pensão por morte e concessão deste benefício em prol do(s) dependente(s) do servidor público falecido / Nayla Mendes de Melo.
   v. 2, n. 4, p. 239–243, jan., 2000.
» Brevíssima resenha histórica sobre a evolução do controle do poder estatal / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 2, n. 4, p. 245–262, jan., 2000.
» Conceito e extensão histórica da idéia grega de filosofia / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 2, n. 4, p. 263–276, jan., 2000.
» Exercício da advocacia x direito de petição / Pedro Angelo.
   v. 2, n. 4, p. 277–285, jan., 2000.
» Os Ônus do dano da ação / Vasco Damasceno Weyne.
   v. 2, n. 4, p. 287–296, jan., 2000.
» Direito, poder e magia / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 2, n. 4, p. 297–312, jan., 2000.
» Dimensão deontológica do compromisso jurídico do juiz e do Ministério Público / Zélia Maria Moraes Rocha.
   v. 2, n. 4, p. 311–328, jan., 2000.
» Para construção de uma teoria do direito humanista e democrática / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 2, n. 4, p. 23–34, jan., 2000.
» Breve notícia do tribunal do jurí / Bráulio Eduardo Pessoa Ramalho.
   v. 2, n. 4, p. 35–50, jan., 2000.
» Considerações acerca do limite da pena privativa de liberdade no Brasil e em Portugal / Cláudia Regina Miranda de Freitas.
   v. 2, n. 4, p. 51–58, jan., 2000.
» A inconstitucionalidade do pedágio como forma de retorno financeiro dos investimentos realizados com a construção de obras públicas / Cynara Monteiro Mariano.
   v. 2, n. 4, p. 59–72, jan., 2000.
» A democracia antiga e a democracia moderna / Gabrielle Correia Lima Pereira.
   v. 2, n. 4, p. 83–96, jan., 2000.

1999» O Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98 / Francisco de Araújo Macedo Filho.
   v. 1, n. 3, p. 87–102, out., 1999.
» O Porquê da Lei nº 12.505/95 / Geuza Leitão Barros.
   v. 1, n. 3, p. 103–134, out., 1999.
» Indenização em face da morosidade e do erro judiciário e suas controvérsias / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 1, n. 3, p. 125–134, out., 1999.
» Natureza do Despacho que Concede Isenção Tributária Individual / Hugo de Brito Machado Segundo.
   v. 1, n. 3, p. 135–146, out., 1999.
» As Três Vertentes do Direito da Concorrência / Isabel Vaz.
   v. 1, n. 3, p. 147–160, out., 1999.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação instrumental / João Batista Marques.
   v. 1, n. 3, p. 161–169, out., 1999.
» Defensoria Pública Como Conquista do Cidadão / José de Albuquerque Rocha.
   v. 1, n. 3, p. 171–179, out., 1999.
» O Crime das Rádios Clandestinas / José Gerim Mendes Cavalcante.
   v. 1, n. 3, p. 181–188, out., 1999.
» Da impossibilidade jurídica de vinculação ao salário mínimo para fim de remuneração do pessoal do serviço público / Judicael Sudário de Pinho.
   v. 1, n. 3, p. 189–201, out., 1999.
» A Jurisdição no Direito Romano / Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
   v. 1, n. 3, p. 203–220, out., 1999.
» Algumas Observações Sobre a Suspensão Condicional do Processo Previsto no Art. 89 da Lei nº 9.099/95 / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
   v. 1, n. 3, p. 221–243, out., 1999.
» Súmula vinculante, uma boa proposta / Adriano Campos Costa.
   v. 1, n. 3, p. 19–25, out., 1999.
» Prova emprestada. Interceptação telefônica.Validade? / Agapito Machado.
   v. 1, n. 3, p. 19–25, out., 1999.
» Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 1, n. 3, p. 245–260, out., 1999.
» Ideologia e praxis: política do MP no Estado Democrático de Direito / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 1, n. 3, p. 261–273, out., 1999.
» A Improbidade Administrativa e os Tribunais de Contas / Pedro Ângelo Figueiredo.
   v. 1, n. 3, p. 275–283, out., 1999.
» Súmula Vinculante: sim ounão? / Rogério Lima.
   v. 1, n. 3, p. 285–292, out., 1999.
» Visita íntima: um direito do preso / César Barros Leal.
   v. 1, n. 3, p. 285–292, out., 1999.
» A inconstitucionalidade do depósito de 30% para recorrer ao Conselho Federal de Contribuintes / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 1, n. 3, p. 293–303, out., 1999.
» Estados Unidos X América do Sul / Tarcisio Leitão de Carvalho.
   v. 1, n. 3, p. 305–309, out., 1999.
» A Linguagem no Discurso Jurídico e sua Fonte Natural / Vicente Eduardo Sousa e Silva.
   v. 1, n. 3, p. 311–317, out., 1999.
» Dificuldades na Execução da Multa Imposta em Transação Penal: superveniência da lei n. 9.268/96 em colisão com o art. 85 da lei n. 9.099/95 ; algumas considerações sobre o assunto / Ângela Tereza Gondim Carneiro.
   v. 1, n. 3, p. 27–34, out., 1999.
» O ecologismo como uma das tendências filosóficas da atualidade / Arthur Soffiati.
   v. 1, n. 3, p. 35–44, out., 1999.
» A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 1, n. 3, p. 53–63, out., 1999.
» Direito de propriedade intelectual e biodiversidade / Edna Cardozo Dias.
   v. 1, n. 3, p. 65–77, out., 1999.
» Reforma agrária / Ernando Carvalho.
   v. 1, n. 3, p. 79–86, out., 1999.
» Animais em apartamentos: o que diz a lei / Geuza Leitão Barros.
   v. 1, n. 2, p. 97–107, jul., 1999.
» A remuneração do falido / Gilmara Maria de Oliveira Barbosa.
   v. 1, n. 2, p. 109–124, jul., 1999.
» A questão da igualdade dos entes federativos / Guilherme Alencar.
   v. 1, n. 2, p. 125–140, jul., 1999.
» Lei de torturas em análise / Jarlan Barroso Botelho.
   v. 1, n. 2, p. 141–148, jul., 1999.
» Democratização do judiciário / José de Albuquerque Rocha.
   v. 1, n. 2, p. 149–159, jul., 1999.
» Lei pelé: mutações relevantes e urgentes / Álvaro Melo Filho.
   v. 1, n. 2, p. 7–16, jul., 1999.
» A Reforma do Poder Judiciário / Morais, Lilia Maia de
   v. 1, n. 2, p. 147–160, out., 1999.
» A Reforma do Poder Judiciário / Lilia Maia de Morais.
   v. 1, n. 2, p. 147–160, out., 1999.
» Competência dos tribunais do júri / José Maximiliano Machado Cavalcanti.
   v. 1, n. 2, p. 161–174, jul., 1999.
» Da suspensão condicional da pena, execução e incidentes / José Wilson Furtado.
   v. 1, n. 2, p. 175–180, jul., 1999.
» A liquidação da sentença trabalhista / Marcelo Pinto.
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» A hermenêutica jurídica na idade média / Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
   v. 1, n. 2, p. 195–219, jul., 1999.
» Contrato de abertura de crédito. Características e a nova orientação jursprudencial do STJ / Ana Beatriz Nogueira.
   v. 1, n. 2, p. 17–23, jul., 1999.
» Descrição das condutas individuais na denúncia de crime de autoria coletiva / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 1, n. 2, p. 221–247, jul., 1999.
» O discurso da filosofia grega como ideologia de justificação e como crítica superadora do direito positivo clássico / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 1, n. 2, p. 249–273, jul., 1999.
» O trabalhador avulso / Rogério Lima.
   v. 1, n. 2, p. 275–294, jul., 1999.
» Pobreza, nunca mais / Tarcisio Leitão de Carvalho.
   v. 1, n. 2, p. 295–301, jul., 1999.
» Morte compassiva e morte obsequiosa / Vasco Damasceno Weyne.
   v. 1, n. 2, p. 303–312, jul., 1999.
» Investigação do vínculo genético / Victor Hugo Medeiros Alencar.
   v. 1, n. 2, p. 313–320, jul., 1999.
» Thomas Hobbes: existência e militância filosófica, política e jurídica / Ângela Tereza Gondim Carneiro.
   v. 1, n. 2, p. 25–36, jul., 1999.
» Drogas, produto, personalidade e momento sócio-cultural / Antonio Mourão Cavalcante.
   v. 1, n. 2, p. 37–42, jul., 1999.
» A contribuição previdenciária sobre osproventos e pensões dos servidores públicos estaduais / Cynara Monteiro Mariano.
   v. 1, n. 2, p. 43–53, jul., 1999.
» Direito, ética e a ciência social na pós-modernidade / Edna Cardozo Dias.
   v. 1, n. 2, p. 55–63, jul., 1999.
» Da suspensão condicional do processo / Francisco de Araújo Macedo Filho.
   v. 1, n. 2, p. 65–76, jul., 1999.
» Breves registros para uma história recente da filosofia do direito no Ceará / Francisco Valfrido Barbosa.
   v. 1, n. 2, p. 77–96, jul., 1999.
» Arquivamento do inquérito policial e sua tipologia / José Wilson Furtado.
   v. 1, n. 1, p. 115–120, abr., 1999.
» Fauna: bem ambiental / Laerte Fernando Levai.
   v. 1, n. 1, p. 121–126, abr., 1999.
» Arbitragem: aspectos históricos, juridícos e econômicos / Abel F Lopes Filho.
   v. 1, n. 1, p. 9–13, abr., 1999.
» O Porquê da Lei 9.099/95 / Lino Edmar de Menezes.
   v. 1, n. 1, p. 127–139, abr., 1999.
» Pressupostos da Execução / Marcelo Pinto.
   v. 1, n. 1, p. 141–151, abr., 1999.
» Direito Econômico: anteparo aos excessos liberais da atual política econômica brasileira / Mateus Viana Neto.
   v. 1, n. 1, p. 153–162, abr., 1999.
» Limitação Temporal da Revisibilidade Administrativa do Ato Vicioso / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 1, n. 1, p. 163–180, abr., 1999.
» O posicionamento ético das Procuradorias de Justiça como postura exemplar da atuação dos membros do "Parquet": o papel subsidiário das associações estaduais e da CONAMP / Oscar d'Alva e Souza Filho.
   v. 1, n. 1, p. 181–193, abr., 1999.
» Direito de exigir e de prestar contas / Alessandra Natasha Santos Alves.
   v. 1, n. 1, p. 15–20, abr., 1999.
» La Jurisprudencia del Tribunal Constitucional de España de Cara al Fondo de Compensacion Interterritorial / Régis Frota Araújo.
   v. 1, n. 1, p. 195–220, abr., 1999.
» A Lei das Treva / Tarcisio Leitão de Carvalho, Fernando Henrique Cardoso.
   v. 1, n. 1, p. 221–227, abr., 1999.
» O que os Filhos de Bretton Woods vão Pensar de nós / Ubiracy Araújo.
   v. 1, n. 1, p. 229–232, abr., 1999.
» Títulos de Crédito Cambial / Valdsen da Silva Alves Pereira.
   v. 1, n. 1, p. 233–239, abr., 1999.
» Repensando o Ensino Para o Século XXI / Álvaro Melo Filho.
   v. 1, n. 1, p. 21–30, abr., 1999.
» Legitimidade do Direito Natural de Fundamentação Teológica / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 1, n. 1, p. 31–39, abr., 1999.
» A Guarda e a Tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 1, n. 1, p. 41–48, abr., 1999.
» Guarda e a Tutela no Direito Brasileiro (a) / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 1, n. 1, p. 41–48, abr., 1999.
» Medida Provisória: urgência erelevância? / Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.
   v. 1, n. 1, p. 49–64, abr., 1999.
» Vaquejadas e sua Proibição / Geuza Leitão Barros.
   v. 1, n. 1, p. 64–74, abr., 1999.
» O fenômeno da terceirização / Guilherme Alencar.
   v. 1, n. 1, p. 75–78, abr., 1999.
» Responsabilidade civil das concessionárias de distribuição de energia elétrica / Hugo de Brito Machado.
   v. 1, n. 1, p. 79–88, abr., 1999.
» Gratuidade dos Registros de Nascimento e Óbito: breve análise da lei nº 9.534/97 / Jarlan Barroso Botelho.
   v. 1, n. 1, p. 89–97, abr., 1999.

Publicação: Texto - Português