Tipo
Artigo de revista
Título
As lacunas do ordenamento jurídico
Data
2001
Ementa

Sumário:Características do ordenamento jurídico -- Relação entre coerência e completude -- O dogma da completude -- Crítica da completude -- O espaço jurídico vazio -- A norma geral exclusiva -- As lacunas ideológicas -- Questão das lacunas -- Métodos de integração da norma jurídica -- A analogia -- Os costumes -- Os princípios gerais do Direito -- A eqüidade.

Classificação (CDDir)
340.12
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Epistemologia jurídica ﴾crítica da ciência do direito, de suas limitações e erros e de seus métodos﴿ [ 340.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 19–34, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

2023-01-29T00:17:32.000Z [ 9525932 ]