Tipo
Artigo de revista
Título
Vaquejadas e sua Proibição
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 64–74, abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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