Tipo
Artigo de revista
Autor
Barros Júnior, Edmilson de Almeida
Título
O IPTU progressivo como instrumento essencial do Estatuto da cidade e da política urbana
Data
2004
Ementa

Sumário:A função social da propriedade urbana segundo a Constituição Federal de 1988 -- O Estatuto da Cidade -- O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 6, n. 21/22, p. 69–84, abr./jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:18:10.000Z [ 9527327 ]