Considerações acerca do significado da expressão "a qualquer tempo" no texto da alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição Federal de 1988 e da transcrição de registro de nascimento de brasileiros nascidos no estrangeiro sem que os pais estivessem a serviço do Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Considerações acerca do significado da expressão "a qualquer tempo" no texto da alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição Federal de 1988 e da transcrição de registro de nascimento de brasileiros nascidos no estrangeiro sem que os pais estivessem a serviço do Brasil

Data

2001

Classificação (CDDir)

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.

   Referência: v. 3, n. 9, p. 311–324, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN