Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado
Título
A incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 4, n. 13/14, p. 31–46, abr./jul., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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