Ordem dos Advogados do Brasil. Secção do Ceará., A inconstitucionalidade do pedágio como forma de retorno financeiro dos investimentos realizados com a construção de obras públicas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade do pedágio como forma de retorno financeiro dos investimentos realizados com a construção de obras públicas

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.3971

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.

   Referência: v. 2, n. 4, p. 59–72, jan., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2000

Revista da OAB-CE / Ordem dos Advogados do Brasil. Secção do Ceará.
Imprenta: Fortaleza, OAB-CE, 1998.
Descrição Física: 5 v.

   Referência: v. 27, n. 4, p. 415–428, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN