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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978
Título
Natureza do Despacho que Concede Isenção Tributária Individual
Data
2000, 1999
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Classificação (
CDDir
)
341.39453
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Isenção [
341.39453
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Referência: v. 1, n. 3, p. 135–146, out., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2000
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 24, n. 175, p. 31–38, mar./abr., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:57:38.000Z [ 9479465 ]