Tipo
Artigo de revista
Título
A fixação dos princípios da igualdade, da liberdade e da responsabilidade como valores fundamentais à persistência da legitimidade do regime previdenciário
Data
2003
Ementa

Sumário:Legitimação do regime democrático -- A ordem social, cultural e econômica e o reflexo na soberania das vontades -- O princípio da responsabilidade -- O princípio da liberdade -- O princípio da igualdade -- A integração dos princípios da responsabilidade, da liberdade e da igualdade para formação de um regime político democrático e legítimo.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 5/6, n. 19/20, p. 183–192, out./jan., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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