Sumário:A propriedade no Estado liberal clássico -- A propriedade no Estado social -- A propriedade na Constituição -- Função social e interese social - Função social, administração pública e interesse legítimo de indivíduos e grupos sociais relacionados com a utilização do bem -- Tutela jurisdicional dos interesses legítimos -- Função social e Ministério Público -- Função social e ônus da prova -- Eficácia da norma constitucional sobre a função social da propriedade -- Função social e Códigos Civil e Processo Civil -- Função social e posição do Judiciário -- Razões da posição do Judiciário -- Indicação de algumas estratégias para superar os obstáculos.