Tipo
Artigo de revista
Título
Dificuldades na Execução da Multa Imposta em Transação Penal
Data
1999, 1998
Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 27–34, out., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN
 
1998
Revista Cearense do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, 1998.
   Descrição Física: 1 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 9–16, nov., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:10:51.000Z [ 8816115 ]