Tipo
Artigo de revista
Título
Limites à reforma constitucional na carta política brasileira de 1988
Data
2004
Ementa

Sumário:Poder constituinte derivado: dualismo entre dinamismo e estabilidade na ordem jurídica constitucional -- A revisão constitucional brasileira prevista no art. 3º do ADCT: restrições e exaurimento do processo -- Fixação dos limites ao exercício do poder de reforma à constituição brasileira de 1988.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 6, n. 21/22, p. 201–214, abr./jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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