Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.2842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 57–72, jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
 
 
Estabele normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.

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